01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145234165
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145234165
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145234165
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145234165
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000221-28.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.

EMBARGADA: MARIA VERA LUCIA PINHEIRO Vistos, etc..., Inicialmente verifica-se que o juízo foi garantido, pela parte embargante, conforme depósito de id 134734006 (R$ 37.257,46).

Nos embargos à execução, o executado alega, em suma, que o valor devido é R$ 34.764,73 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), de sorte que a execução promovida pela exequente importa no valor de R$ 27.221,92 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), apresentando excesso de R$ 2.492,73 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), quantia que aponta como controversa.

Instada a se manifestar a parte embargada renunciou à parte controversa, concordando com os cálculos apresentados pela parte embargante(id 144448980), requerendo a expedição de alvará em favor da autora MARIA VERA LUCIA PINHEIRO no valor de R$ 28.970,34 (vinte e oito mil novecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) (danos morais + Danos materiais) e em favor do advogado ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM, OAB/CE 26.550, o valor de R$ 5.794,12 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e doze centavos) (Honorários advocatícios condenação 20%).

DECIDO. Destarte, julgo PROCEDENTES os embargos à execução ofertados pelo promovido, para declarar a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos dos arts. 924, II e 925, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás de liberação da quantia de R$ 28.970,61 (vinte e oito mil, novecentos e setenta reais e sessenta e um centavos), em favor da parte embargada MARIA VERA LUCIA PINHEIRO, para o advogado DR. ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM, OAB/CE 26.550, o valor de R$ 5.794,12 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e doze centavos), bem assim o excedente depositado de R$ 2.492,73 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), em favor da parte embargante BANCO BRADESCO S/A.

Empós, envie-os à CEF para os devidos fins. Os beneficiários deverão informar as contas de destino dos valores liberados, dentro do prazo recursal.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Por fim, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fortaleza, 4 de abril de 2025.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
09/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145234165
09/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145234165
07/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição de recurso
05/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112599951
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112599951
04/11/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112599951
31/10/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 11:35

Juntada de petição
01/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77417247
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77417247
16/01/2024 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023 Documento: 77417247
29/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023 Documento: 77417247
28/12/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77417247
28/12/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77417247
19/12/2023 20:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:18

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 27/04/2023 23:59.
13/04/2023 12:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/04/2023 12:01

Juntada de Petição de recurso
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2023 02:35

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:51

Juntada de Petição de recurso
27/03/2023 17:05

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 21:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 02:31

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 02/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 02/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 14:54

Conclusos para julgamento
17/02/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 23:58

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:43

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/06/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 08:38

Juntada de Certidão
22/06/2021 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 03:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 07:51

Conclusos para decisão
25/02/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 07:51

Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/02/2021 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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