26/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 14:34

Alterado o assunto processual
23/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:34

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138136939
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138136939
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0228827-55.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0134632-40.2008.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Embargos de Terceiro] EMBARGANTE: FRANCISCO DERMIVAL FERNANDES VIEIRA EMBARGADO: NINON ELIZABETH TAUCHMANN DECISÃO A parte apelante interpôs recurso de apelação. Isto posto, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, observadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do art. 1.010 do CPC, determino a subida dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para o julgamento do recurso, com as homenagens de estilo. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
31/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138136939
26/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
14/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:17

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE NETO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:48

Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS JOVENTINO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:13

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 18:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/02/2025 11:31

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/02/2025 11:31

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130974926
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130974926
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130974926
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0228827-55.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0134632-40.2008.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Embargos de Terceiro] EMBARGANTE: FRANCISCO DERMIVAL FERNANDES VIEIRA EMBARGADO: NINON ELIZABETH TAUCHMANN SENTENÇA FRANCISCO DERMIVAL FERNANDES VIEIRA interpôs recurso de embargos de declaração (ID 112621947) contra sentença exarada em ID 105482265 dos autos. A parte embargante alega: a) erro material na sentença, haja vista que nessa consta que o embargante é irmão do executado LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA; b) contradição na análise da má-fé da parte embargante, bem como na afirmação que o imóvel foi doado; c) requer o acolhimento dos embargos de declaração. A parte embargada, em petição de ID 127063809, afirmou: a) mero erro de digitação e b) pugnou que este juízo julgue totalmente improcedentes dos embargos de declaração. DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Com relação a alegação de contradição na análise da má-fé da parte embargante, bem como na afirmação que o imóvel foi doado, entendo que não houve qualquer contradição nessas matérias, haja vista que a sentença recorrida abordou de forma expressa que o imóvel em discussão foi vendido para a empresa ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARQUE SÃO JOSE LTDA, tendo como sócios originais LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA (a parte executada) e JOSÉ ELIZOMARTE FERNANDES VIEIRA, sendo que 64% do seu capital social foi constituído pelo imóvel objeto da lide. Após, o sócio FRANCISCO DERMIVAL FERNANDES VIEIRA (parte embargante) é admitido na sociedade e passa a ser o único sócio.

Nesse cenário, fica clara a relação entre a parte embargante e o executado LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA. Com relação a doação mencionada na sentença, observa-se que essa consta expressamente na matrícula de ID 103266143 (fl. 04), de forma que não há o que se falar em contradição quanto a essa matéria. No que tange a alegação de erro material, entendo que houve o referido erro na sentença recorrida e reputo que a matéria aqui veiculada é matéria típica de embargos de declaração, haja vista que a parte embargante, FRANCISCO DERMIVAL FERNANDES VIEIRA, não é irmão do executado LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA. Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios interpostos e REFORMO a sentença recorrida da seguinte forma: "O item 1.3 está configurado, diante da relação da parte embargante, FRANCISCO DERMIVAL FERNANDES VIEIRA com a parte executada, LUCIANO ROBERTO CORREA DA FONSECA, tornando inviável seu desconhecimento acerca do referido processo executivo.

Ademais, o imóvel foi doado à parte embargante cerca de 04 (quatro) meses após a parte executada ter sido intimada acerca da penhora." Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 105482265. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
09/01/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130974926
19/12/2024 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:22

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE NETO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:22

Decorrido prazo de WAGNER ROCHA JOVENTINO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:22

Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112717811
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112717811
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112717811
12/11/2024 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112717811
12/11/2024 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112717811
01/11/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 105482265
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 105482265
21/10/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105482265
17/10/2024 18:25

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de WAGNER ROCHA JOVENTINO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS JOVENTINO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103762475
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0228827-55.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0134632-40.2008.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Embargos de Terceiro] EMBARGANTE: FRANCISCO DERMIVAL FERNANDES VIEIRA EMBARGADO: NINON ELIZABETH TAUCHMANN DESPACHO Em decisão de ID 103266131, foi determinada a intimação das partes para dizerem sobre a possibilidade de acordo ou caso contrário, para dizerem de forma específica, as provas que pretendem produzir em audiência, implicando o silêncio em anuência tácita ao julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra o processo.

A parte embargada no ID 103266134, pugnou pelo julgamento do feito.

Certifique a SEJUD acerca do decurso do prazo da decisão de ID 103266131 em relação a parte embargante e, em caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença, conforme já anunciado nos autos.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103762475
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103762475
04/09/2024 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 00:37

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 16:40

Mov. [26] - Concluso para Sentença
09/08/2024 00:04

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248188-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 23:57
17/07/2024 18:58

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
15/07/2024 11:38

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 09:01

Mov. [22] - Documento Analisado
11/07/2024 18:41

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 18:20

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/07/2024 18:19

Mov. [19] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
09/07/2024 17:42

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2024 10:30

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168699-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/07/2024 10:27
14/06/2024 19:18

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
13/06/2024 01:36

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0219/2024 Teor do ato: Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a contestacao retro. Apos, voltem-me. Advogados(s): Claudio Barros Joventino (OAB 29677/CE),
12/06/2024 14:10

Mov. [14] - Documento Analisado
07/06/2024 18:47

Mov. [13] - Mero expediente | Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a contestacao retro. Apos, voltem-me.
07/06/2024 14:25

Mov. [12] - Conclusão
06/06/2024 21:44

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02107151-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/06/2024 21:27
14/05/2024 19:41

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 11:37

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 10:08

Mov. [8] - Documento Analisado
13/05/2024 10:06

Mov. [7] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
07/05/2024 17:11

Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 08:21

Mov. [5] - Apensado | Apensado ao processo 0134632-40.2008.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cheque
29/04/2024 18:04

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Incidentes Processuais paga em 29/04/2024 atraves da guia n 001.1574775-17 no valor de 3.700,69
29/04/2024 16:11

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574775-17 - Incidentes Processuais
29/04/2024 16:04

Mov. [2] - Conclusão
29/04/2024 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | ARTIGO 676 DO CPC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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