28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156857951
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156857951
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156857951
26/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 23:53

Juntada de Petição de Apelação
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/04/2025. Documento: 145123560
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145123560
10/04/2025 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145123560
10/04/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:36

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109559800
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109559800
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109559800
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109559800
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre os cálculos apresentados, no prazo de 5 dias.

Vinicius E S L Soares Técnico Judiciário
16/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109559800
16/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109559800
16/10/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação
24/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/09/2024 22:51

Juntada de Petição de ciência
14/09/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE JOSSINIR DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 06/09/2024. Documento: 89696860
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por José Jossinir de Oliveira em face do Município de Iguatu.

Por meio do despacho de ID 71309676, foi determinada a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do TJCE.

Os cálculos foram acostados no documento de ID 77473743, ocasião em que as partes foram intimadas para manifestação, tendo a parte exequente apresentado impugnação (ID 78844509), enquanto a parte executada não se manifestou.

No presente caso, observa-se que a Decisão Monocrática (ID 66292771) reformou a sentença e julgou procedente todos os pedidos da inicial, a qual postula pelo pagamento de licença-prêmio referente a três períodos, totalizando 9 meses de remuneração.

Ademais, o valor da última remuneração do exequente deve ser usado para fixação da quantia devida pela parte executada, no caso, o valor da última remuneração foi R$ 2.087,36 (dois mil oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Por fim, arbitro os honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação.

Dessa forma, acolho parcialmente a impugnação do exequente (ID 78844509), para determinar a remessa dos autos ao Setor de Cálculos deste Tribunal, para fins de apuração do exato valor do requisitório e da especificação discriminada dos índices aplicados, nos termos do art 13, § 2º, da Resolução n.º 29/2020 do TJCE, devendo ser observadao que o valor da remuneração a ser considerada é de R$ 2.087,36 e que o exequente faz jus ao recebimento do valor equivalente a 9 meses (três períodos de licença-prêmio), com honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação.

Serve esta decisão como expediente de intimação das partes para conhecimento.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 89696860
04/09/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89696860
04/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:19

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78119891
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78119891
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78119891
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78119891
09/01/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78119891
09/01/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78119891
09/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 08:41

Realizado Cálculo de Liquidação
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71309676
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71309676
13/11/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71309676
01/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
13/08/2023 04:56

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/03/2023 08:44

Mov. [61] - Concluso para Despacho
16/03/2023 08:43

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
15/03/2023 14:50

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WIGU.23.01803597-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/03/2023 14:18
12/03/2023 20:53

Mov. [58] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
18/02/2023 02:24

Mov. [57] - Certidão emitida
07/02/2023 14:57

Mov. [56] - Certidão emitida
03/02/2023 17:46

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 09:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho
01/11/2022 16:42

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
27/10/2022 08:08

Mov. [52] - Certidão emitida
25/10/2022 11:55

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WIGU.22.01815267-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 25/10/2022 11:19
19/10/2022 05:49

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0818/2022Data da Publicacao: 19/10/2022Numero do Diario: 2950
17/10/2022 02:24

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0818/2022Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, no prazo de 5 dias. Iguatu/CE, 14 de outubro de 2022. Vinicius Efraym SIqueira Lopes Soares Tecnico
14/10/2022 18:10

Mov. [48] - Certidão emitida
14/10/2022 14:31

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, no prazo de 5 dias. Iguatu/CE, 14 de outubro de 2022. Vinicius Efraym SIqueira Lopes Soares Tecnico Judiciario
14/10/2022 14:17

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data recebo os autos do Egregio TJCE. O referido e verdade. Dou fe. Iguatu/CE, 14 de outubro de 2022. Vinicius Efraym SIqueira Lopes Soares Tecnico Judiciario
14/10/2022 11:58

Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/03/2022 09:24:52Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
07/03/2022 12:24

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
07/03/2022 12:23

Mov. [43] - Certidão emitida
07/03/2022 12:22

Mov. [42] - Decurso de Prazo
28/01/2022 12:11

Mov. [41] - Certidão emitida
28/01/2022 12:09

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 12:06

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
28/01/2022 10:47

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WIGU.22.01800822-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 28/01/2022 10:27
13/12/2021 08:42

Mov. [37] - Certidão emitida
06/12/2021 23:57

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1100/2021Data da Publicacao: 07/12/2021Numero do Diario: 2749
03/12/2021 02:02

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 14:52

Mov. [34] - Certidão emitida
29/11/2021 20:15

Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 09:48

Mov. [32] - Concluso para Sentença
01/06/2021 09:47

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
01/06/2021 01:55

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00170494-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2021 01:28
10/05/2021 04:35

Mov. [29] - Certidão emitida
29/04/2021 21:46

Mov. [28] - Certidão emitida
26/04/2021 11:38

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 23:13

Mov. [26] - Concluso para Despacho
22/04/2021 23:12

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
21/04/2021 10:10

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00168831-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 21/04/2021 09:38
14/04/2021 11:46

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0194/2021Data da Publicacao: 14/04/2021Numero do Diario: 2588
12/04/2021 12:32

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0194/2021Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.Advogados(s): Renan Lavor de Lima (OAB 32157/CE)
23/03/2021 10:52

Mov. [21] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
17/03/2021 15:25

Mov. [20] - Concluso para Despacho
17/03/2021 15:24

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
16/03/2021 16:05

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00167582-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/03/2021 15:54
18/02/2021 08:19

Mov. [17] - Certidão emitida
08/02/2021 07:53

Mov. [16] - Certidão emitida
07/02/2021 19:21

Mov. [15] - Certidão emitida
27/01/2021 21:18

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 19:41

Mov. [13] - Certidão emitida
26/01/2021 17:18

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2021 14:46

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
07/01/2021 14:16

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00165091-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/01/2021 14:08
07/01/2021 13:54

Mov. [9] - Conclusão
07/01/2021 13:54

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020
07/01/2021 13:54

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020
07/01/2021 13:50

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, processo re
14/12/2020 15:19

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2020 13:52

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
18/11/2020 11:55

Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WIGU.20.00176145-5Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 18/11/2020 11:24
18/11/2020 10:39

Mov. [2] - Conclusão
18/11/2020 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo