23/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:27

Decorrido prazo de KARLA VALERIA CRUZ em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:27

Decorrido prazo de Airton Alves da Silva em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18696993
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18696993
24/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18696993
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2025 12:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171431
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171431
20/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171431
20/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
24/10/2024 17:05

Recebidos os autos
24/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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