TJCE - 3000383-75.2023.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 11:05
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 10:48
Expedição de Alvará.
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02/12/2024 11:51
Juntada de Certidão
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02/12/2024 11:51
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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02/12/2024 09:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/11/2024 02:33
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/11/2024 23:59.
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28/11/2024 09:06
Conclusos para despacho
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28/11/2024 02:51
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112712319
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112712319
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05/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Dr.
Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000383-75.2023.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: SERGIO ALVES CORREIA PROMOVIDO(A)(S)/REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC). Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito, data da assinatura digital.
Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
04/11/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112712319
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04/11/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 12:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/11/2024 12:11
Processo Reativado
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04/11/2024 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/11/2024 07:57
Conclusos para decisão
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31/10/2024 20:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/10/2024 11:50
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 11:42
Juntada de despacho
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15/02/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/01/2024 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 08:13
Conclusos para despacho
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18/01/2024 23:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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16/12/2023 00:29
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/12/2023 23:59.
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16/12/2023 00:29
Decorrido prazo de GEOVA ISAIAS NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73216830
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73216830
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12/12/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73216830
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11/12/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 07:04
Conclusos para despacho
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11/12/2023 07:04
Cancelada a movimentação processual
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07/12/2023 20:27
Juntada de Petição de recurso
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71866586
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71866586
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71866586
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71866586
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26/11/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71866586
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26/11/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71866586
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24/11/2023 13:50
Julgado procedente em parte do pedido
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07/11/2023 15:57
Conclusos para despacho
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07/11/2023 12:41
Audiência Conciliação realizada para 01/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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30/10/2023 10:07
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2023 01:29
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 02/10/2023 23:59.
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23/09/2023 00:32
Decorrido prazo de GEOVA ISAIAS NOGUEIRA em 22/09/2023 23:59.
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30/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67582674
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29/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67582674
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28/08/2023 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 20:39
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 20:38
Audiência Conciliação redesignada para 01/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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03/04/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 08:59
Conclusos para decisão
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31/03/2023 19:19
Juntada de Petição de resposta
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30/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 13:27
Conclusos para decisão
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24/03/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 13:27
Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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24/03/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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