TJCE - 0118838-90.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/06/2025 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
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31/05/2025 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
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26/05/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155193830
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155193830
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20/05/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155193830
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20/05/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 11:41
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 10:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/10/2024 19:32
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 11:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/10/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 02:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/10/2024 23:59.
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20/09/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 11:59
Conclusos para despacho
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17/09/2024 12:32
Juntada de Petição de réplica
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104161085
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12/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: JOSE PEREIRA DA CUNHA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104161085
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11/09/2024 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104161085
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06/09/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 09:26
Conclusos para despacho
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05/09/2024 15:27
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2024 14:01
Conclusos para despacho
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19/02/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 17:05
Conclusos para despacho
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11/08/2023 09:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/02/2023 08:29
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/11/2022 14:37
Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/11/2022 14:36
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
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17/11/2022 14:28
Mov. [38] - Documento
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17/11/2022 14:26
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 12:00
Mov. [36] - Documento
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17/11/2022 11:57
Mov. [35] - Documento
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30/06/2022 14:29
Mov. [34] - Documento
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16/05/2022 15:34
Mov. [33] - Certidão emitida: Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau
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16/05/2022 15:34
Mov. [32] - Expedição de Ofício: CV - Ofício de Geração de Originário no Segundo Grau
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16/05/2022 13:00
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 17:54
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/10/2021 17:54
Mov. [29] - Certidão emitida
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30/09/2021 11:24
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 13:11
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/03/2020 11:03
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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06/05/2019 10:12
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2131 Página: 482
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02/05/2019 10:20
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2019 14:36
Mov. [23] - Certidão emitida
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24/04/2019 14:32
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2019 10:22
Mov. [21] - Conclusão
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24/04/2019 09:09
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia - anterior sem efeito
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24/04/2019 09:09
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia - anterior sem efeito
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24/04/2019 09:09
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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24/04/2019 09:09
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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23/04/2019 14:23
Mov. [16] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/04/2019 14:23
Mov. [15] - Certidão emitida
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22/04/2019 12:05
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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17/04/2019 12:58
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01215400-6 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 17/04/2019 12:45
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17/04/2019 08:04
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2121 Página: 453/456
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15/04/2019 07:51
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2019 10:25
Mov. [10] - Encerrar análise
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04/04/2019 14:40
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2019 09:30
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2109 Página: 665
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28/03/2019 07:44
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2019 17:26
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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27/03/2019 14:18
Mov. [5] - Certidão emitida
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27/03/2019 12:25
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01169949-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/03/2019 11:33
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26/03/2019 13:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2019 13:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/03/2019 13:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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