07/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103770098
09/09/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito D E S P A C H O Tratam os presentes autos de ação de competência do direito privado referente as matérias previstas na Portaria n° 01409/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada em 07/07/2024, a qual dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.

Veja-se: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, com o objetivo de implantar os fluxos de tramitação processual e realização da migração do acervo das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público, conforme cronograma a seguir: (…) 4º Ciclo de Migração e Implantação (Unidades do Anexo IV) Migração dos processos do SAJ para o PJe: 30/08/2024 a 01/09/2024 Implantação Assistida: 02/09/2024 a 06/09/2024 (…) Art. 3º Ficam vedadas as práticas de atos judiciais e a realização de movimentações processuais no âmbito do Sistema de Automação da Justiça - SAJ em processos que tenham sido migrados para o Sistema Judicial Eletrônico - PJe, devendo a unidade judiciária zelar pelo cumprimento desta norma. (…) §2º.

Após a regularização dos autos no PJe, que deverá ser certificada nos autos que tramitam neste sistema, o Juízo responsável pelo feito deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX. §3º A solicitação à SETIN de que trata o parágrafo anterior deverá ser feita via Central de Atendimento em TI - CATI. §4º As movimentações processuais lançadas no SAJPG, após a migração, serão desconsideradas para fins estatísticos, inclusive no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e CODEX. (…) Art. 9º As apelações e demais recursos interpostos no bojo dos processos em andamento, nas unidades contempladas nos ciclos de migração, disciplinados nesta Portaria, deverão ser protocolados no sistema o qual o processo esteja tramitando. (…) Dito isto, diante da migração destes autos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), determino a intimação das partes, através do DJe, para tomarem conhecimento do ato, bem como para requererem o que entender de direito, impulsionando o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto que se a intimação acima depender de mandado, desde já dispenso o referido ato para dar prosseguimento ao feito, devendo a Secretaria desta Unidade cumprir a última determinação deste Juízo ou impulsionar o feito por ato ordinatório.

Além disso, determino que a Secretaria solicite à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), através da Central de Atendimento em TI - CATI, que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos a fila correta para análise de acordo com a ordem cronológica e/ou urgência que o caso requer, observando as prioridades legais.

Expedientes necessários.

São Benedito (CE), data no rodapé.

Larissa Affonso Mayer Juíza
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103770098
06/09/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103770098
04/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:16

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/06/2024 15:48

Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 08:10

Mov. [28] - Conclusão
15/02/2024 11:31

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01800656-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 10:57
07/12/2023 12:49

Mov. [26] - Concluso para Despacho
07/12/2023 12:49

Mov. [25] - Mandado
05/12/2023 09:56

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2023/003295-9 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/01/2024 Local: Oficial de justica - DANIEL PONTES WEYNE
30/11/2023 16:12

Mov. [23] - Mero expediente | Redistribua o mandado a p. 64, tendo em vista que o Oficial de Justica anterior nao esta mais lotado nesta Vara. Apos, certifique nos autos e aguarde-se o cumprimento de acordo com a ordem de distribuicao da COMAN. Expediente
26/09/2023 11:38

Mov. [22] - Concluso para Despacho
26/09/2023 11:38

Mov. [21] - Decurso de Prazo
25/07/2023 17:04

Mov. [20] - Certidão emitida
25/07/2023 16:54

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 12:11

Mov. [18] - Mero expediente | Pedi os autos. Dado o lapso temporal, determino a secretaria que entre em contato com a COMAN e requeira o cumprimento do mandado de pag. 64, de tudo certificando no feito, sob pena de responsabilidade funcional. Expedientes
15/12/2022 14:08

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 23:33

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 3126/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965
09/11/2022 07:24

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 15:35

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2022/003218-2 Situacao: Aguardando Cumprimento em 25/01/2024 Local: Oficial de justica - DANIEL PONTES WEYNE
03/11/2022 11:47

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 15:11

Mov. [12] - Conclusão
24/10/2022 15:11

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | Distribuido em razao da competencia
24/10/2022 15:11

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída
24/10/2022 15:11

Mov. [9] - Processo recebido de outro Foro
24/10/2022 14:14

Mov. [8] - Remessa a outro Foro | Interlocutoria: Paginas 59 e 60. Foro destino: Sao Benedito
24/10/2022 13:34

Mov. [7] - Certidão emitida
24/10/2022 13:32

Mov. [6] - Encerrar análise
23/10/2022 13:19

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 14:26

Mov. [4] - Certidão emitida
13/09/2022 12:23

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 15:51

Mov. [2] - Conclusão
29/08/2022 15:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200756-93.2023.8.06.0028

Banco Bradesco S.A.

Raimundo Dione Batalha

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/11/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 3000983-39.2023.8.06.0182

Marcio Rogerio Xavier dos Santos

Estado do Ceara

Advogado: Natalia Nara de Araujo Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 3000983-39.2023.8.06.0182

Marcio Rogerio Xavier dos Santos

Estado do Ceara

Advogado: Natalia Nara de Araujo Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0050462-19.2021.8.06.0151

Liduina Tertulino Chaves Silva

Municipio de Quixada

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2021 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0050462-19.2021.8.06.0151

Liduina Tertulino Chaves Silva

Municipio de Quixada

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 21:54

Exibir Processo