TJCE - 0200757-05.2023.8.06.0117

14/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025 16:58

Juntada de Certidão

14/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/04/2025 23:59.

25/02/2025 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NAIRON RODRIGUES CUNHA em 20/02/2025 23:59.

13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17726800

12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17726800

11/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726800

05/02/2025 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380795

22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380795

21/01/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380795

21/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2025 21:18

Conclusos para despacho

08/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento

08/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento

18/12/2024 11:45

Conclusos para decisão

16/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 09:37

Recebidos os autos

11/12/2024 09:37

Conclusos para despacho

11/12/2024 09:37

Distribuído por sorteio