30/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:39

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Edital em 31/03/2025. Documento: 140922294
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140922294
27/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140922294
26/03/2025 11:26

Expedição de Edital.
17/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 18:16

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 09:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 99275672
11/09/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0436152-40.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Requerente: AUTOR: Julio Cesar Lourenco de Oliveira e Outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

A presente ação já tramita há algum tempo, sem que se tenha tido ainda a oportunidade do efetivo desate da causa mediante julgamento, e tendo em vista que muitas vezes no decorrer do processo se exaure o denominado objeto da ação - fenômeno que na verdade se enquadra na perda superveniente do interesse de agir, seja por fatores próprios do processo, seja por situações exógenas à relação processual, daí que se mostra fundamental intimar a parte autora, por meio do Portal Eletrônico e pessoalmente, por mandado judicial para, em 5 (cinco) dias, I) dizer se ainda há interesse no prosseguimento da ação, e II) de modo fundamentado comprovar a existência de tal interesse, III) requerendo as medidas adequadas para tal continuidade. Desse modo, caso a parte autora não se manifeste, ou em se manifestando não fundamente as razões que demonstraria a permanência do interesse processual, ou ainda não especifique quais as medidas devam ser adotadas para que se verifique a necessidade de permanência de atuação do Poder Judiciário neste caso, o presente processo será extinto sem enfrentamento do pedido.

Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 99275672
10/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99275672
10/09/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 13:04

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:04

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:22

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:08

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2017 09:57

Mov. [31] - Concluso para Despacho
19/09/2017 09:56

Mov. [30] - Certidão emitida
19/09/2017 09:42

Mov. [29] - Documento
25/08/2017 08:46

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 1740 Página: 365
22/08/2017 10:21

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2017 18:04

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2014 10:16

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/05/2014 09:32

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/03/2014 12:00

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/03/2014 12:00

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/06/2013 12:00

Mov. [21] - Decurso de Prazo
07/06/2013 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
06/03/2013 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 675 Página: 180
05/03/2013 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2013 12:00

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2008 11:56

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO C-28 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2007 14:31

Mov. [15] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2007 14:31

Mov. [14] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 16:17

Mov. [13] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 16:13

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2005 18:38

Mov. [11] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000010268864/0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2000 16:32

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - PARECER PELA PROCEDENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2000 15:51

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: carga mp - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/1999 17:35

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 170/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/1999 07:34

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA AUTORES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/1999 12:54

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 143/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/1999 13:50

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIGITAR MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1999 15:09

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/1999 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
20/07/1999 09:26

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 9902144241 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/1999

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00