15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162867431
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162867431
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162867431
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162867431
11/07/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162867431
11/07/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162867431
01/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:29

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:25

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2024 14:07

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:06

Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:06

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126901449
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126901449
26/11/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126901449
25/11/2024 11:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
22/11/2024 16:57

Juntada de Ofício
14/11/2024 08:32

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:46

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:46

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 106051729
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106051729
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106051729
21/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0207642-97.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES BARRETO Requerido: REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Francisco Rodrigues Barreto em face Banco BMG S.A para satisfação da obrigação de pagar a quantia de R$ 14.403,55 (quatorze mil, quatrocentos e três reais, e cinquenta e cinco centavos).

Intimado a pagar (Id. 90608060 e 90608061), o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença - Id. 90608065, sobre a qual a parte exequente se manifestou em petição de Id. 90608073.

Consta pedido de levantamento do numerário incontroverso no Id. 90608074, que foi deferido em decisão de Id. 90608425 , a qual também determinou o encaminhamento dos autos à Contadoria do Fórum para apuração do quantum devido.

Alvará emitido conforme Id. 90608432 Cálculos do setor técnico apresentados no Id. 90608435, 90608436, 90608437, 90608438.

Intimadas as partes a se manifestarem - Id. 90608442, o autor concordou com as contas na petição de Id. 90608444, por sua vez o executado apresentou impugnação aos cálculos na petição de Id. 90608445, alegando que a Contadoria considerou de forma indevida a correção monetária e juros de mora a partir de 04/12/2019 e que o valor depositado espontaneamente nos autos não foi considerado na conta atacada.

Acolhidas as observações, foi determinada nova remessa para a contadoria, conforme as diretrizes da decisão de Id. 90608455.

Renúncia de mandado no Id. 90608468, como novos advogados constituídos no conforme Id. 104401014.

A nova resposta do setor técnico foi colacionada nos Id. 90608470, 90608471, 90608472, 90608473, 90608474, tendo exequente concordado com o novo valor - Id. 104401014; no entanto, o executado impugnou novamente as contas da Contadoria - Id. 105531222.

Era o que cumpria relatar. Ora, em simples leitura à impugnação vejo que o Banco praticamente replicou os argumentos da primeira impugnação, mesmo o setor técnico já tendo saneado as incorreções anteriormente apontadas.

Sem maiores razões, portanto, não merece a prosperar a impugnação de Id. 105531222 cujas insurgências sequer são constadas nas novas planilhas apresentadas.

A Contadoria é um setor auxiliar deste Juízo, que se encontra eqüidistante dos interesses das partes, sendo, portanto, imparcial, merecendo fé em suas afirmativas.

Os cálculos elaborados pela Contadoria são devidamente informados pelos critérios legalmente estabelecidos, bem como se limitam a cumprir os parâmetros indicados nas decisões. Segundo o entendimento jurisprudencial dominante nos Tribunais de Justiça, inclusive no Ceará, gozam as informações da Contadoria Judicial de presunção de veracidade, porquanto guardam os mesmos atributos dos atos administrativos: APELAÇÃO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

INFUNDADA.

PAGAMENTO DA VANTAGEM PESSOAL REAJUSTÁVEL - VPR NO MESMO PERCENTUAL DO VENCIMENTO-BASE.

PREVISÃO LEGAL.

INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE ANATOCISMO.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

I.

Trata-se de apelação em embargos à execução, alegando-se inexigibilidade do título pela tese da coisa julgada inconstitucional; e excesso de execução.

II.

O Município apelante não logrou êxito em demonstrar nos embargos ou no recurso a relação entre a tese levantada e o cerne da execução, que consiste no recebimento Vantagem Pessoal Reajustável - VPR nos moldes em que era paga a Gratificação de Exercício - GE, com mesmo percentual de ajuste do vencimento-base.

O aludido e colacionado entendimento firmado do STF refere-se à inexistência de direito adquirido de regime jurídico por servidor público, causa dissociada do que se discute nestes autos.

III.

Os cálculos foram realizados pela Contadoria Judicial, nos termos do pedido feito pelo embargante em sua inicial, gozando tais cálculos de presunção relativa de veracidade, aplicando-se juros anuais à taxa de 6% ao ano pelo índice INPC, afastando a alegação de excesso de execução.

IV.

Apelo conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do recurso de apelação, mas para desprovê-lo, devendo ser mantida a sentença em todos os seus termos.

Fortaleza, 14 de novembro de 2016.

Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator(TJ-CE - APL: 00547197720068060001 CE 0054719-77.2006.8.06.0001, Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, 3ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2016) Também comunga desse entendimento o egrégio Superior Tribunal de Justiça, que vem acolhendo os cálculos da Contadoria do Foro, por ser ela órgão de auxílio do Juízo, sem interesse na contenda, devendo prevalecer a conta por ela operada. (RESP 334901/SP, DJ 01.04.2002, p. 196; RESP 256832/CE, DJ 11.09.2000, p. 281). Destarte, pelos fundamentos fáticos e jurídicos acima esposados, entendo que deve prevalecer a informação da Contadoria do Foro, de fls. 267/272, eis que elaborada segundo as normas padronizadas utilizadas pelo próprio Poder Judiciário, com fiel observância do contido no título judicial.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos de Id. 90608474 que aponta o numerário remanescente de R$ 10.311,90 (dez mil, trezentos e onze reais e noventa centavos) em favor de Francisco Rodrigues Barreto.

Proceda, a Secretaria, a atualização dos causídicos da parte exequente nos dados cadastrais do sistema (Id. 104401014). Por fim, intime-se a Instituição financeira, Via DJe, para adimplir no prazo de 15 dias o referido valor homologado.

Publiquem.

Fortaleza-Ce,2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
18/10/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
18/10/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106051729
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BARRETO em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 16:55

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:26

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:51

Juntada de Petição de procuração
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103715530
09/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0207642-97.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES BARRETO Requerido: REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre as planilhas de cálculos da Contadoria do Fórum de Ids. 90608470, 90608471, 90608472, 90608473, 90608474.

A exequente deve ser intimada pessoalmente, por Carta com Aviso de Recebimento, para atendimento da determinação, além de constituir novo advogado em igual prazo. Quanto ao executado, proceda-se a intimação por meio de seu advogado. Expedientes necessários.

Fortaleza-Ce,3 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103715530
06/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103715530
06/09/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/08/2024 21:11

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/07/2024 11:51

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/07/2024 11:51

Mov. [127] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
25/07/2024 11:50

Mov. [126] - Documento
25/07/2024 11:50

Mov. [125] - Documento
25/07/2024 11:50

Mov. [124] - Documento
22/07/2024 10:05

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205475-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/07/2024 09:56
14/06/2024 10:26

Mov. [122] - Ofício
15/05/2024 00:02

Mov. [121] - Documento
13/05/2024 15:47

Mov. [120] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
13/05/2024 12:51

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
13/05/2024 12:35

Mov. [118] - Documento Analisado
07/05/2024 18:52

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 11:14

Mov. [116] - Petição juntada ao processo
07/05/2024 10:38

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038211-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 10:32
11/12/2023 23:04

Mov. [114] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
06/12/2023 14:37

Mov. [113] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
06/12/2023 14:34

Mov. [112] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
27/11/2023 19:24

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
24/11/2023 01:41

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 17:03

Mov. [109] - Documento Analisado
22/11/2023 18:26

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2023 01:12

Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
07/11/2023 14:38

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02433127-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 14:28
24/10/2023 20:31

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
23/10/2023 01:49

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2023 12:41

Mov. [103] - Documento Analisado
17/10/2023 16:42

Mov. [102] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa sobre a peticao de fls. 666/668 e documentos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente razoes aos pedidos. Apos, com ou sem manifestacao, retornem os autos conclusos para deliberacao. Publi
05/09/2023 14:41

Mov. [101] - Conclusão
02/08/2023 20:36

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
02/08/2023 19:43

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233581-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 19:26
26/07/2023 00:18

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
25/07/2023 20:01

Mov. [97] - Concluso para Despacho
24/07/2023 15:36

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02210096-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 15:25
24/07/2023 01:42

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2023 21:07

Mov. [94] - Documento Analisado
19/07/2023 18:58

Mov. [93] - Mero expediente | Intimem-se as partes, DJE, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os calculos de fls.657/660. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestacao, retornem os autos para deliberacao.
05/07/2023 16:26

Mov. [92] - Concluso para Despacho
29/06/2023 14:29

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/06/2023 14:29

Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
29/06/2023 14:28

Mov. [89] - Documento
29/06/2023 14:28

Mov. [88] - Documento
29/06/2023 14:28

Mov. [87] - Documento
12/04/2023 16:52

Mov. [86] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
05/04/2023 06:47

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
05/04/2023 06:45

Mov. [84] - Documento
31/03/2023 09:39

Mov. [83] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 01:31

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/01/2023 20:06

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
26/01/2023 06:40

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 19:51

Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 12:05

Mov. [78] - Conclusão
27/07/2022 14:52

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02255719-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/07/2022 14:26
18/07/2022 17:30

Mov. [76] - Conclusão
18/07/2022 16:47

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02236366-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2022 16:27
28/06/2022 19:12

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0669/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873
27/06/2022 11:35

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 09:49

Mov. [72] - Documento Analisado
23/06/2022 17:37

Mov. [71] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 11:45

Mov. [70] - Conclusão
20/06/2022 16:51

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02173649-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2022 16:33
01/06/2022 05:43

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0602/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
30/05/2022 01:39

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 16:43

Mov. [66] - Documento Analisado
25/05/2022 10:51

Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 16:18

Mov. [64] - Conclusão
27/04/2022 13:03

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
27/04/2022 12:48

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02044800-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2022 12:04
27/04/2022 12:33

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
27/04/2022 12:32

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02044763-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 11:55
20/04/2022 10:14

Mov. [59] - Conclusão
19/04/2022 18:32

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02029773-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 18:12
11/04/2022 19:05

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0397/2022 Data da Publicacao: 12/04/2022 Numero do Diario: 2822
08/04/2022 01:37

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 17:10

Mov. [55] - Documento Analisado
07/04/2022 14:04

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2022 13:52

Mov. [53] - Conclusão
01/04/2022 13:51

Mov. [52] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
01/04/2022 13:51

Mov. [51] - Desarquivamento
01/04/2022 13:41

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01993759-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/04/2022 13:30
26/10/2021 21:13

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/10/2021 21:13

Mov. [48] - Definitivo
26/10/2021 18:50

Mov. [47] - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios | Determino, de imediato, o arquivamento do presente feito, sem prejuizo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada, para, se for o caso, executar o julgado. C
25/10/2021 14:43

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
25/10/2021 14:43

Mov. [45] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 14:40

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
10/08/2020 14:38

Mov. [43] - Certidão emitida
06/08/2020 21:28

Mov. [42] - Mero expediente | A SEJUD de 1 Grau para proceder o devido cadastramento dos dados processuais, conforme estabelecido no Oficio Circular n 89/2019-GAPRE. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara. Expedientes necessario
06/08/2020 20:25

Mov. [41] - Conclusão
06/08/2020 19:05

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01371724-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/08/2020 18:57
17/07/2020 19:44

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0588/2020 Data da Publicacao: 20/07/2020 Numero do Diario: 2418
16/07/2020 09:40

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2020 22:33

Mov. [37] - Citação/notificação | Intime-se o apelado, por meio de seu patrono (DJe), para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao adesivo de fls. 328/338, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonancia com o disposto no art. 1010,1 do CPC. Expedien
08/07/2020 09:13

Mov. [36] - Conclusão
07/07/2020 18:36

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01314783-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/07/2020 17:45
07/07/2020 18:04

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01314774-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/07/2020 17:44
16/06/2020 20:20

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0467/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395
15/06/2020 10:30

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2020 08:50

Mov. [31] - Citação/notificação | Intime-se o apelado, por meio de seu patrono (DJe), para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonancia com o disposto no art. 1010,1 do CPC. Expedientes necessari
08/06/2020 14:11

Mov. [30] - Conclusão
08/06/2020 12:03

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01253762-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/06/2020 11:30
22/05/2020 20:20

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2380
21/05/2020 08:07

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2020 19:08

Mov. [26] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 16:24

Mov. [25] - Conclusão
18/05/2020 16:08

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01220357-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/05/2020 15:55
15/05/2020 11:52

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2373
12/05/2020 08:14

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 18:36

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 17:23

Mov. [20] - Conclusão
23/04/2020 17:20

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01184384-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 23/04/2020 16:47
23/04/2020 17:20

Mov. [18] - Entranhado | Entranhado o processo 0207642-97.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
23/04/2020 17:20

Mov. [17] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
15/04/2020 20:29

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
14/04/2020 11:32

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0264/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Advogados(s): Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/P
08/04/2020 17:15

Mov. [14] - Improcedência | Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas.
03/04/2020 22:56

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/03/2020 08:22

Mov. [12] - Certidão emitida
17/03/2020 16:16

Mov. [11] - Concluso para Sentença
17/03/2020 15:29

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01139093-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2020 14:54
17/03/2020 11:38

Mov. [9] - Conclusão
17/03/2020 09:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01138027-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2020 09:20
10/03/2020 19:35

Mov. [7] - Certidão emitida
10/03/2020 17:59

Mov. [6] - Expedição de Carta
20/02/2020 20:35

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324
19/02/2020 09:36

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2020 Teor do ato: Determino a CITACAO do reu (via Carta com AR) para, querendo, oferecer resposta em 15 (quinze) dias (CPC 335). Ciencia ao autor da presente decisao (via DJe). Expedien
10/02/2020 11:02

Mov. [3] - Citação/notificação | Determino a CITACAO do reu (via Carta com AR) para, querendo, oferecer resposta em 15 (quinze) dias (CPC 335). Ciencia ao autor da presente decisao (via DJe). Expedientes necessarios.
10/02/2020 10:05

Mov. [2] - Conclusão
10/02/2020 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo