31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166816101
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166816101
29/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166816101
29/07/2025 14:16

Homologada a Transação
29/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:16

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/06/2025 17:11

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/06/2025 02:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161467199
25/06/2025 22:56

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161467199
24/06/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161467199
24/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:05

Deferido o pedido de ANA ISABEL RODRIGUES BEZERRA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-64 (REU)
23/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:34

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:34

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:34

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155776398
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155776398
05/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155776398
30/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155351546
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155351546
20/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155351546
20/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154294121
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154294121
12/05/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154294121
12/05/2025 14:50

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE)
12/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152928423
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152928423
06/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152928423
02/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:51

Processo Reativado
18/02/2025 16:52

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE)
13/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:58

Juntada de relatório
22/01/2025 10:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/01/2025 14:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 10:00

Alterado o assunto processual
09/11/2024 00:25

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:17

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 02:19

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 109414548
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109414548
16/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3023363-80.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

Requerido: REU: ANA ISABEL RODRIGUES BEZERRA LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença proferida nos autos epigrafados.

Os embargos de declaração, de natureza eminentemente integrativa e de estritos e angustos limites processuais, são cabíveis quando visam a sanar eventuais omissões, obscuridades, contradições e erros materiais porventura havidas no título judicial (CPC, art. 1022), não se prestando para rever e rediscutir a matéria já apreciada diante da recalcitrância das partes.

Na espécie, os embargantes demonstram insatisfação e inconformismo com a sentença, quanto aos temas acima relatados.

A mim se me afigura evidenciado o real propósito dos embargantes de imprimir efeitos infringentes ao julgado.

Cumpre-me esclarecer que tal pretensão não se coaduna com o objetivo da via dos declaratórios, não atendendo aos requisitos de embargabilidade que, nos termos do art. 1022, I, II e III do Código de Processo Civil, não se prestam para rediscussão da matéria.O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação que, só muito excepcionalmente, é admitida. É certo, ainda, que "a atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária" (STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 857758/RS, DJe 9/3/2012).

A propósito, a sentença hostilizada abordou todos os pontos necessários à composição da lide, oferecendo conclusão conforme a prestação jurisdicional solicitada.

Quanto aos demais argumentos, necessário ressaltar que o sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do juiz (artigo 371 do Código de Processo Civil/15), o qual atribui ao magistrado o dever de, ao analisar o caso posto, expor todos os fundamentos que o levaram a decidir de determinada maneira sem a obrigação, no entanto, de enfrentar uma a uma as teses das partes ou os dispositivos legais por elas suscitados. Desta forma, não existindo vício a ser sanado na decisão embargada, em que se analisou a demanda, de forma completa, clara e fundamentada, são absolutamente descabidos os embargos de declaração interpostos pelo embargante, em que pretende apenas obter uma nova análise da matéria já discutida e decidida. Destarte, pelos fundamentos expendidos, conheço dos embargos de declaração interpostos, em decorrência de sua tempestividade, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação acima. P.R.I.

Após o trânsito, arquivem-se.

Fortaleza-Ce,14 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109414548
14/10/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106036009
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106036009
03/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106036009
02/10/2024 14:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2024 08:42

Conclusos para julgamento
02/10/2024 02:45

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103838104
09/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3023363-80.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

Requerido: REU: ANA ISABEL RODRIGUES BEZERRA LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais ou comprovar o recolhimento das guias acostadas aos autos, bem como as destinadas às diligências a serem realizadas pelo Oficial de justiça , conforme determinado na Lei Estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) , disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.

Publiquem.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,4 de setembro de 2024 JOSE CAVALCANTE JUNIOR Juiz(a) de Direito Assinatura digital
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103838104
06/09/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103838104
05/09/2024 11:11

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 19:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001087-27.2024.8.06.0075

Igor Gentil Ramos Belchior

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Rui Correa de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3001087-27.2024.8.06.0075

Igor Gentil Ramos Belchior

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0202390-95.2024.8.06.0091

Lucimar Alves Batista

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0213956-54.2023.8.06.0001

Conselho Paroquial Nossa Senhora de Fati...

Ana Maria Torres

Advogado: Ana Clarice Ribeiro Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 3023363-80.2024.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Ana Isabel Rodrigues Bezerra LTDA

Advogado: Daiany Mara Ribeiro Paiva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2024 10:00

Exibir Processo