TJCE - 0266510-97.2022.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CANDIDA MARIA GONCALVES SARMENTO DELLA GUARDIA

CPF *94.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

  • 13/06/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/04/2025 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/04/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 09:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 17157014

  • 27/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17157014

  • 24/01/2025 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17157014

  • 23/01/2025 19:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/12/2024 22:47

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 24/10/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

  • 24/10/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 03/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14721844

  • 02/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14721844

  • 01/10/2024 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721844

  • 27/09/2024 10:32

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 27/09/2024 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 09:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/09/2024 18:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/09/2024 15:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273308

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00               Intimamos as partes do processo  0266510-97.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

    Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.   E-mail: [email protected]

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273308

  • 06/09/2024 16:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/09/2024 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273308

  • 06/09/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 21:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2024 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 24/04/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8360743

  • 09/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8360743

  • 08/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8360743

  • 06/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 06/11/2023 09:53

    Conhecido o recurso de CANDIDA MARIA GONCALVES SARMENTO DELLA GUARDIA - CPF: *94.***.*91-72 (APELANTE) e não-provido

  • 01/11/2023 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/10/2023 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8240937

  • 24/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8240937

  • 23/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8240153

  • 23/10/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/10/2023 11:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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