TJCE - 0010498-92.2019.8.06.0117

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

VIVIAN GOMES DOS SANTOS LINO

CPF *03.***.*39-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 10:13

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 03/10/2024 02:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADONIAS GOMES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104292467

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE - E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0010498-92.2019.8.06.0117 Promovente: VIVIAN GOMES DOS SANTOS LINOPromovido: ESTADO DO CEARA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJEN  CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

    Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido requestado na exordial, declarando extinto com Resolução do Mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Por fim, condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

    Todavia, suspendo, pelo prazo de cinco anos, a exigibilidade da obrigação decorrente dessa sucumbência, tendo em vista ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Determino à secretaria que realize a movimentação de levantamento da suspensão. Publique-se.

    Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE e a parte promovida pelo portal. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Expedientes necessários.

    O referido é verdade.

    Dou fé.  Maracanaú/CE, 9 de setembro de 2024.

    FRANCISCO DEMETRIO MONTE PEREIRATécnico Judiciário / Servidor Público

  • 10/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104292467

  • 09/09/2024 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104292467

  • 09/09/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2024 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 00:48

    Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/02/2022 05:05

    Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/01/2022 12:14

    Mov. [25] - Encerrar análise

  • 27/05/2021 07:28

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 21/05/2021 16:41

    Mov. [23] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/05/2021 22:36

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612

  • 17/05/2021 02:14

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/05/2021 16:18

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 14/05/2021 14:12

    Mov. [19] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento: decisão de página 91.

  • 11/03/2021 00:10

    Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2020 03:44

    Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/07/2020 10:03

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 30/06/2020 21:43

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00316809-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/06/2020 21:39

  • 05/06/2020 22:47

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388

  • 04/06/2020 09:04

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/06/2020 21:59

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/04/2020 13:31

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 03/04/2020 13:27

    Mov. [10] - Carta Precatória: Rogatória

  • 13/03/2020 12:25

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00307919-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2020 12:19

  • 23/01/2020 10:21

    Mov. [8] - Documento

  • 23/12/2019 23:22

    Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2019 04:14

    Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/12/2019 07:31

    Mov. [5] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

  • 01/12/2019 15:21

    Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

  • 31/07/2019 08:26

    Mov. [3] - Citação: notificação/Defiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária. Cite-se a parte promovida para: a) apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de ser decretada a revelia (CPC, 335, 344), e b) especificar as provas deseja produz

  • 26/07/2019 16:36

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/07/2019 16:36

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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