28/06/2025 03:55

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157647341
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157647341
02/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157647341
02/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 23:00

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138321895
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138321895
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138321895
01/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
04/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137015900
26/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025. Documento: 137015900
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137015900
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137015900
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137015900
24/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137015900
24/02/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:29

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 89932667
11/09/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000524-93.2024.8.06.0055AUTOR: FRANCISCO ERIVALDO ALBINO SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDEREU: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de ação de cobrança proposta por Francisco Erivaldo Albino Silva, sob patrocínio da entidade sindical, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC em desfavor do Município de Canindé, todos qualificados nos autos. Aduz, em síntese, que é servidora pública municipal, exercendo o cargo de agente de combate de endemias.

Afirma que a Lei Municipal nº 2.243 de 2013 assegura ao Agente de Combate à Endemias o recebimento da gratificação por trabalho em campo - GTC.

Por fim, afirma que recebeu a gratificação até o mês de janeiro de 2015.

Desse modo, requer em caráter liminar, a implementação da Gratificação por Trabalho em Campo em sua remuneração, devendo incidir seus reflexos sob o salário base, 13º salário e o terço de férias, sob pena de multa diária.

No mérito, pugna pela confirmação da tutela e a procedência da ação, condenando o promovido pagar saldo devedor e ao pagamento de honorários sucumbenciais. A inicial veio instruída por documentos de ID 89137635, ID 89137636, ID 89137637, ID 89137638, ID 89137639 e ID 89137640. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido. Inicialmente, defiro a gratuidade da Justiça ao autor, em face do que estabelecem os artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC. Deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após o contraditório. A causa não admite a autocomposição, de sorte que não se realizará a audiência de conciliação, prevista no art. 334, caput, do CPC, aplicando-se ao caso a analogia com o §4º, inciso II, do mesmo dispositivo legal. Cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, inciso II, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345). Com a apresentação de contestação, em sendo alegadas as matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias úteis, ocasião em que deverá se manifestar sobre todas as matérias de defesa de cunho exclusivamente processual (art. 351 do CPC), exceto se apresentada reconvenção, caso em que deverá se manifestar sobre toda matéria de defesa, inclusive de mérito, que fora contraposta na peça reconvencional (art. 343, § 1º do CPC). De semelhante modo, apresentada a contestação, em sendo juntado prova documental pelo réu, intime-se a parte autora para, em réplica, no prazo de 15 dias úteis, adotar qualquer das posturas indicadas no artigo 436 do CPC (art. 437, § 1º do CPC). Se não for apresentada contestação, certifique-se nos autos. Após, voltem os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas apresentados. Expedientes necessários.

TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 89932667
10/09/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89932667
10/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
06/07/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010653-13.2020.8.06.0036

Micheline Pereira de Oliveira

Municipio de Aracoiaba

Advogado: Stellamaris Pereira Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/10/2020 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0419923-53.2010.8.06.0001

Hoteis Beira Mar S A

Erivaldo da Costa Monteiro

Advogado: Leonardo Guerra da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2010 13:09

Exibir Processo

Processo nº 3000043-78.2022.8.06.0095

Ana Larissa Barros da Costa

Francisco Bruno Alves de Araujo

Advogado: Ana Larissa Barros da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0020473-25.2019.8.06.0090

Francisca das Chagas Nunes Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0200459-28.2024.8.06.0133

Maria do Carmo Torres

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Mateus da Silva Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 00:15

Exibir Processo