16/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025. Documento: 157616655
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157616655
30/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157616655
28/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/05/2025. Documento: 152902879
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152902879
05/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152902879
05/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:08

Conclusos para decisão
31/10/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA JOENIA ALBUQUERQUE FELIPE DE ANDRADE em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2024. Documento: 104294303
10/09/2024 00:00

Intimação

9781 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 3002240-47.2024.8.06.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOENIA ALBUQUERQUE FELIPE DE ANDRADE REU: MUNICIPIO DE IGUATU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Maria Joenia Albquerque Felipe de Andrade ajuizou ação ordinária em face do Município de Iguatu, qualificados, alegando que faz jus a adicional de insalubridade pelo fato de exercer suas atividades na biblioteca municipal.

A fim de evidenciar seu direito, afirma que quem desempenha sua função em biblioteca possui direito ao adicional já reconhecimento pela Lei Municipal nº 2.660/2019.

Além disso, juntou extrato de pagamento de colega de trabalho, beneficiária do adicional. É o relatório.

A Lei Municipal nº 2.660/2019, ID 102099394, dá conta de que será assegurado o adiconal de insalubridade, com classificação do grau através de perícia técnica, para as categorias cujas atribuições estejam relacionadas a atividades, tais como: O contracheque anexado com a inicial, ID 102099392, no entanto, não comprova que a autora é auxiliar de biblioteca ou que exerce suas funções junto à biblioteca municipal, pelo que indefiro o pedido liminar.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária formulada na exordial.

Cite-se a parte promovida para responder aos termos da ação proposta, no prazo legal (CPC, arts. 183, 219, 230, 238 e ss. e 335).

Intimação para réplica, somente se presentes as hipóteses do art. 351 ou 437 do CPC.

Não havendo contestação, intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se possui interesse na produção de provas, especificando-se e justificando-se, em caso afirmativo, sob pena de indeferimento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104294303
09/09/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104294303
09/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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