23/06/2025 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:03

Decorrido prazo de DEBORA DUARTE DE PAULA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:30

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154371089
22/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154371089
21/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154371089
21/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DEBORA DUARTE DE PAULA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112516863
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112516863
07/11/2024 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112516863
29/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de DEBORA DUARTE DE PAULA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104411209
11/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3024464-55.2024.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MATEUS LOPES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104411209
10/09/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104411209
10/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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