30/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 05/06/2025
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo de KALINE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:28

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19339278
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19339277
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19339276
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19339278
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19339277
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19339276
07/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19339278
07/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19339277
07/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19339276
27/03/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 12:24

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14584160
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14584160
24/09/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14584160
24/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2024 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14274491
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200252-89.2022.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14274491
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14274491
06/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:57

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2024 22:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:48

Recebidos os autos
26/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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