TJCE - 0205961-68.2015.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 05:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 04:23
Decorrido prazo de CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 04:23
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 04:23
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 04:23
Decorrido prazo de IATAMIR BEZERRA DE ALENCAR FILHO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 04:23
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 10/06/2025 23:59.
-
20/05/2025 07:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154346486
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154346486
-
18/05/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154346486
-
18/05/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 15:06
Julgado improcedente o pedido
-
12/05/2025 14:18
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
09/04/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:15
Decorrido prazo de CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:14
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:14
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:14
Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:14
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 28/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138245043
-
18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138245043
-
17/03/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138245043
-
17/03/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2025 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/03/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 17:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
09/02/2025 03:58
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 07/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 03:58
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 03:58
Decorrido prazo de IATAMIR BEZERRA DE ALENCAR FILHO em 07/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 128198272
-
17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128198272
-
16/12/2024 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128198272
-
10/12/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2024 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS em 29/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 19:42
Juntada de Petição de certidão judicial
-
29/10/2024 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/10/2024 08:31
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 15:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/10/2024 18:01
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 18:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
01/10/2024 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:16
Decorrido prazo de Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos ¿ Imparh em 27/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de IATAMIR BEZERRA DE ALENCAR FILHO em 18/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 101909651
-
10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0205961-68.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões] Requerente: AUTOR: ELISANGELA RODRIGUES ALVES MARTINS e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.
Instadas a se manifestarem, as partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que o processo será julgado no estado em que se encontra.
As partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça e o Município de Fortaleza, pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015.
Assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais.
Fortaleza, 2 de setembro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101909651
-
09/09/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101909651
-
09/09/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/08/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
10/04/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:23
Decorrido prazo de IATAMIR BEZERRA DE ALENCAR FILHO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:04
Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:04
Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 03/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80800182
-
13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80800182
-
12/03/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80800182
-
12/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 18:18
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/10/2022 15:52
Mov. [59] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.
-
28/05/2019 13:07
Mov. [58] - Petição
-
11/01/2019 09:41
Mov. [57] - Encerrar análise
-
12/11/2018 19:11
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10671932-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/11/2018 14:50
-
11/10/2018 14:24
Mov. [55] - Decurso de Prazo
-
06/06/2018 11:36
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 1918 Página: 286/290
-
04/06/2018 11:04
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2018 18:52
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
30/05/2018 12:52
Mov. [51] - Documento
-
30/05/2018 12:51
Mov. [50] - Ofício
-
21/05/2018 09:38
Mov. [49] - Decisão Proferida: Mantenho, contudo, a decisão atacada, por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer base fundada para a alteração do convencimento externado.Intime-se a parte autora da presente decisão.
-
27/02/2018 15:24
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/02/2018 17:27
Mov. [47] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10088778-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/02/2018 15:06
-
08/02/2018 10:24
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 1841 Página: 383/384
-
06/02/2018 08:26
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2018 16:10
Mov. [44] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2017 16:56
Mov. [43] - Conclusão
-
04/12/2017 18:34
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630406-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2017 16:12
-
30/08/2017 12:57
Mov. [41] - Ofício
-
05/07/2017 14:33
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10325705-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/07/2017 12:13
-
01/03/2017 17:37
Mov. [39] - Conclusão
-
20/02/2017 15:33
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10073388-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 20/02/2017 10:38
-
05/02/2017 14:17
Mov. [37] - Certidão emitida
-
05/02/2017 14:17
Mov. [36] - Documento
-
05/02/2017 14:16
Mov. [35] - Documento
-
26/01/2017 15:48
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/011969-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
23/01/2017 18:53
Mov. [33] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2017 13:12
Mov. [32] - Documento
-
23/01/2017 13:09
Mov. [31] - Conclusão
-
20/10/2016 11:21
Mov. [30] - Documento
-
18/10/2016 15:24
Mov. [29] - Expedição de Ofício
-
14/10/2016 10:54
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Cumpra-se o despacho de fl. 203, tendo em vista a juntada do despacho de fl. 205, proferido nos autos do conflit
-
14/10/2016 10:41
Mov. [27] - Documento
-
22/08/2016 15:03
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
22/08/2016 15:02
Mov. [25] - Certidão emitida
-
16/08/2016 18:47
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2016 13:13
Mov. [23] - Ofício
-
16/08/2016 13:11
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
06/07/2016 11:09
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 1474 Página: 320/323
-
05/07/2016 14:40
Mov. [20] - Documento
-
04/07/2016 08:16
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2016 00:13
Mov. [18] - Expedição de Ofício
-
13/06/2016 16:40
Mov. [17] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2016 18:54
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/02/2016 16:06
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
28/02/2016 19:23
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10084507-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2016 19:07
-
27/01/2016 15:23
Mov. [13] - Conclusão
-
14/01/2016 13:50
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho fls. 180/187
-
14/01/2016 13:50
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fls. 180/187
-
14/01/2016 12:13
Mov. [10] - Certidão emitida
-
11/01/2016 16:31
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
18/12/2015 17:21
Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2015 12:47
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
01/12/2015 03:01
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10497447-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2015 17:06
-
20/11/2015 09:57
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0822/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 1332 Página: 594/595
-
18/11/2015 08:57
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2015 21:38
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2015 08:54
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
13/11/2015 08:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2015
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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