TJCE - 0000098-72.2006.8.06.0085
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 14:04
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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27/02/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.
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31/01/2025 01:49
Decorrido prazo de REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA em 30/01/2025 23:59.
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27/12/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128348966
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128348966
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06/12/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128348966
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06/12/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:12
Declarada decadência ou prescrição
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08/10/2024 02:00
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 01:59
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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07/10/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 00:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 04/10/2024 23:59.
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104425256
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000098-72.2006.8.06.0085 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: Município de Hidrolândia e outros ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO REU: LUIZ ANTONIO DE FARIAS e outros ADV REU: REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS, ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DE FARIAS REP/P THAYNARA FERREIRA FARIAS Trata-se de Ação de Ressarcimento ao Erário promovida pelo Município de Hidrolândia em desfavor de Luiz Antônio de Farias.
Narra a exordial (id 63346820), em síntese, que o promovido, ex-prefeito do Município de Hidrolândia, celebrou o convênio n° 92.010/98 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 37.783,95, visando à aquisição de materiais de higiene pessoal e material de primeiros socorros para escolas.
Afirma que houve "erro de execução financeira" verificado na prestação de contas.
Ressalta que a incúria do promovido resultou na suspensão de liberação de verbas adicionais, estando o município promovente inscrito no SIAFI (Sistema de Informações Administrativa e Financeira do Governo Federal) e no CADIN (Cadastro de Débitos não Quitados).
Ao final, pugna pela condenação do promovido à devolução de todas as parcelas recebidas à conta do FNDE e ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados ao município.
Decisão recebendo a inicial (id 63347235).
Citação válida em 17.10.2007 (id 63347238).
Em contestação (id 63347239), sustenta o requerido, em síntese, que a inicial pouco fala sobre o alegado erro na execução financeira.
Alude que demandar contra o ex-gestor não retira do município a obrigação de regularizar o processo tido como irregular.
Alega que o município tinha sua administração descentralizada, sendo o gestor da pasta o responsável pela execução do convênio.
Sem réplica.
Diversos documentos acostados aos autos (id 63347672).
Intimados a se manifestarem (id 63347673), o município o fez no id 63347777 e o requerido nada disse (id 63347782).
Manifestação do Ministério Público (id 63347784).
Partes intimadas a especificarem provas (id 63347787).
O requerente pediu que se oficiasse o FNDE (id 63347791) e o requerido nada disse (id 63347793).
Resposta do ofício pelo FNDE (id 63347799), com manifestação do requerente ao id 63347810 e sem manifestação do requerido.
Decisão suspendendo o processo até o julgamento do RE 852.475/SP (id 63347927).
Decisão levantando a suspensão do feito (id 54016049).
Despacho informando do falecimento do requerido.
Determinou-se a juntada de Certidão de Óbito, assim como a promoção da regularização do polo passivo pelo promovente (id 63346816).
Certidão de óbito ao id 63346802.
Em petição (id 68655274), o promovente requer a citação do espólio do requerido, na pessoa de Thaynara Ferreira Farias.
Citação do espólio realizada (id 80821663).
Manifestação do espólio pela improcedência do feito (id 83489928). É o relato do ocorrido.
DECIDO.
Compulsando os autos, e como restou detalhadamente relatado, a municipalidade busca ressarcimento ao erário de eventuais danos decorrentes da possível inscrição da edilidade em cadastros negativos junto ao Governo Federal, em decorrência de irregularidades no convênio n° 92.010/98 junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Da exordial, não observo narrativa de qualquer conduta dolosa por parte do falecido promovido que tivesse dado origem ao possível dano que, diga-se, parece-me, a princípio, demasiadamente vago ao não apontar quais seriam as irregularidade na execução do convênio.
O feito foi suspenso até o julgamento do RE 852.475/SP, que já se encontra transitado em julgado, com a seguinte tese estabelecida: Tema 897 - São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.
No caso dos autos, vejo que a alegada irregularidade no convênio 92.010/98 teria ocorrido em 1998, tendo a demanda sido ajuizada em 2007 e tramitado até a presente data, setembro de 2024.
Ou seja, verifica-se o decurso de 18 anos entre o ajuizamento da demanda e o presente momento, já tendo havido, inclusive o óbito do promovido.
Assim, considerando a eventual prescrição da pretensão ora perseguida e, respeitando-se a vedação da decisão surpresa, conforme estabelece o art. 10 do CPC, intime-se a parte autora e o Ministério Público para se manifestarem acerca da prescrição, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104425256
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104425256
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11/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 13:54
Conclusos para despacho
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03/09/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 23:14
Conclusos para despacho
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05/03/2024 17:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DE FARIAS REP/P THAYNARA FERREIRA FARIAS em 04/03/2024 23:59.
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08/02/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2024 17:31
Juntada de Petição de diligência
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19/01/2024 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2024 13:18
Expedição de Mandado.
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24/11/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 15:06
Conclusos para despacho
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08/08/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 13:37
Juntada de Certidão (outras)
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11/04/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 17:34
Conclusos para decisão
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27/01/2023 23:31
Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/01/2023 09:11
Mov. [149] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2023 08:00
Mov. [148] - Conclusão
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20/01/2023 08:00
Mov. [147] - Processo recebido de outro Foro
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20/01/2023 08:00
Mov. [146] - Processo Redistribuído por Sorteio: RECEBIMENTO
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20/01/2023 08:00
Mov. [145] - Redistribuição de processo - saída
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19/01/2023 15:56
Mov. [144] - Remessa a outro Foro: Agregação. Foro destino: Santa Quitéria
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19/01/2023 15:42
Mov. [143] - Certidão emitida
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19/01/2023 15:34
Mov. [142] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Para redistribuição
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07/12/2022 07:50
Mov. [141] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PETIçãO CÃVEL (241)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Petição Cível.
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14/12/2021 22:41
Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WHID.21.00167148-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2021 10:24
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16/09/2021 08:30
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 14:46
Mov. [138] - Conclusão
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15/09/2021 14:46
Mov. [137] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [136] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [135] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [134] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [133] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [132] - Ofício
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15/09/2021 14:46
Mov. [131] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [130] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [129] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2021 14:46
Mov. [127] - Petição
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15/09/2021 14:46
Mov. [126] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [125] - Ofício
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15/09/2021 14:46
Mov. [124] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [123] - Ofício
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15/09/2021 14:46
Mov. [122] - Parecer do Ministério Público
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15/09/2021 14:46
Mov. [121] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [120] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [119] - Petição
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15/09/2021 14:46
Mov. [118] - Petição
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15/09/2021 14:46
Mov. [117] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [116] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [115] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [114] - Petição
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15/09/2021 14:46
Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2021 14:46
Mov. [112] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [111] - Petição
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15/09/2021 14:46
Mov. [110] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [109] - Documento
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15/09/2021 14:46
Mov. [108] - Petição
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15/09/2021 14:46
Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2021 14:46
Mov. [106] - Documento
-
15/09/2021 14:46
Mov. [105] - Documento
-
15/09/2021 14:46
Mov. [104] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [103] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2021 14:45
Mov. [101] - Ofício
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15/09/2021 14:45
Mov. [100] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [99] - Ofício
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15/09/2021 14:45
Mov. [98] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2021 14:45
Mov. [96] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [95] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [94] - Petição
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15/09/2021 14:45
Mov. [93] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [92] - Petição
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15/09/2021 14:45
Mov. [91] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [90] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [89] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [88] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [87] - Petição
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15/09/2021 14:45
Mov. [86] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [85] - Petição
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15/09/2021 14:45
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2021 14:45
Mov. [83] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [82] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [81] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/09/2021 14:45
Mov. [79] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [78] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [77] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [76] - Petição
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15/09/2021 14:45
Mov. [75] - Mandado
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15/09/2021 14:45
Mov. [74] - Petição
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15/09/2021 14:45
Mov. [73] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [72] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [71] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [70] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [69] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [68] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [67] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [66] - Documento
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15/09/2021 14:45
Mov. [65] - Documento
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01/09/2017 09:46
Mov. [64] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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13/06/2017 14:06
Mov. [63] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE * VISTOS EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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09/09/2016 09:23
Mov. [62] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE STF RE852475-SP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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12/08/2016 09:12
Mov. [61] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 09/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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14/07/2016 12:36
Mov. [60] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO * EM 13/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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11/07/2016 12:01
Mov. [59] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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22/05/2015 09:54
Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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22/04/2015 15:40
Mov. [57] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 22/04/2015 as 15:40. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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15/09/2014 10:21
Mov. [56] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/04/2015 HORA DA AUDIENCIA: 15:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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02/05/2014 10:38
Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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05/08/2009 11:48
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIOS - JUNTA COMERCIAL-JUCEC e FAZENDA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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21/07/2009 10:47
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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09/03/2009 08:47
Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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11/12/2008 11:36
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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04/12/2008 11:35
Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PARECER MINISTERIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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07/10/2008 12:24
Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: PAULO HENRIQUE DE HOLANDA SOUSA MATOS FUNCIONARIO: FABRICIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/10/2008
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17/09/2008 10:59
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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16/09/2008 10:58
Mov. [47] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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11/09/2008 10:56
Mov. [46] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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27/08/2008 12:31
Mov. [45] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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27/08/2008 12:29
Mov. [44] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR DR. RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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26/08/2008 12:19
Mov. [43] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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26/08/2008 12:18
Mov. [42] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
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06/08/2008 08:37
Mov. [41] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
06/08/2008 08:36
Mov. [40] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR DRª. REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
01/08/2008 10:46
Mov. [39] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
30/07/2008 10:53
Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
28/07/2008 10:50
Mov. [37] - Juntada de ofício: JUNTADA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
21/11/2007 11:30
Mov. [36] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
19/11/2007 11:28
Mov. [35] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
26/10/2007 09:33
Mov. [34] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
26/10/2007 09:32
Mov. [33] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COORDENADOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
15/10/2007 12:25
Mov. [32] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
02/10/2007 13:37
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
02/10/2007 13:36
Mov. [30] - Recebimento com parecer: RECEBIMENTO COM PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
29/05/2007 11:16
Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
28/05/2007 12:08
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
15/05/2007 10:11
Mov. [27] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
14/05/2007 10:09
Mov. [26] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
30/04/2007 10:00
Mov. [25] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
30/04/2007 09:58
Mov. [24] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR DRS. RDO. AUGUSTO F. NETO e REGINA MAURA F. MESQUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
09/04/2007 11:45
Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
04/04/2007 09:37
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
04/04/2007 09:36
Mov. [21] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
03/04/2007 11:08
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
28/03/2007 11:08
Mov. [19] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
20/03/2007 09:20
Mov. [18] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
20/03/2007 09:15
Mov. [17] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR DR. RDO. AUGUSTO F. NETO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
27/02/2007 12:02
Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
26/02/2007 10:46
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
23/02/2007 17:43
Mov. [14] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
23/02/2007 11:57
Mov. [13] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
22/02/2007 11:55
Mov. [12] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
09/02/2007 09:10
Mov. [11] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
08/02/2007 09:10
Mov. [10] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
01/02/2007 10:45
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
01/02/2007 10:44
Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
01/02/2007 10:43
Mov. [7] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR DR. RDO. AUGUSTO F. NETO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
10/11/2006 10:46
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
10/11/2006 10:45
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
10/11/2006 10:30
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
10/11/2006 10:30
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
10/11/2006 10:30
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
-
10/11/2006 10:22
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2006
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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