25/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 13:35

Alterado o assunto processual
25/07/2025 03:11

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS MADEIRO em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025. Documento: 164012937
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 164012937
07/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164012937
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162647743
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162647743
01/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162647743
30/06/2025 19:37

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 06:11

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS MADEIRO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157159624
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157159624
29/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157159624
28/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:55

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS MADEIRO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 149753590
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 149753590
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 149753590
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 149753590
16/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149753590
16/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149753590
08/04/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:28

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS MADEIRO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:28

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103774479
11/09/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito D E S P A C H O Tratam os presentes autos de ação de competência do direito privado referente as matérias previstas na Portaria n° 01409/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada em 07/07/2024, a qual dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.

Veja-se: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, com o objetivo de implantar os fluxos de tramitação processual e realização da migração do acervo das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público, conforme cronograma a seguir: (…) 4º Ciclo de Migração e Implantação (Unidades do Anexo IV) Migração dos processos do SAJ para o PJe: 30/08/2024 a 01/09/2024 Implantação Assistida: 02/09/2024 a 06/09/2024 (…) Art. 3º Ficam vedadas as práticas de atos judiciais e a realização de movimentações processuais no âmbito do Sistema de Automação da Justiça - SAJ em processos que tenham sido migrados para o Sistema Judicial Eletrônico - PJe, devendo a unidade judiciária zelar pelo cumprimento desta norma. (…) §2º.

Após a regularização dos autos no PJe, que deverá ser certificada nos autos que tramitam neste sistema, o Juízo responsável pelo feito deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX. §3º A solicitação à SETIN de que trata o parágrafo anterior deverá ser feita via Central de Atendimento em TI - CATI. §4º As movimentações processuais lançadas no SAJPG, após a migração, serão desconsideradas para fins estatísticos, inclusive no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e CODEX. (…) Art. 9º As apelações e demais recursos interpostos no bojo dos processos em andamento, nas unidades contempladas nos ciclos de migração, disciplinados nesta Portaria, deverão ser protocolados no sistema o qual o processo esteja tramitando. (…) Dito isto, diante da migração destes autos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), determino a intimação das partes, através do DJe, para tomarem conhecimento do ato, bem como para requererem o que entender de direito, impulsionando o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto que se a intimação acima depender de mandado, desde já dispenso o referido ato para dar prosseguimento ao feito, devendo a Secretaria desta Unidade cumprir a última determinação deste Juízo ou impulsionar o feito por ato ordinatório.

Além disso, determino que a Secretaria solicite à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), através da Central de Atendimento em TI - CATI, que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos a fila correta para análise de acordo com a ordem cronológica e/ou urgência que o caso requer, observando as prioridades legais.

Expedientes necessários.

São Benedito (CE), data no rodapé.

Larissa Affonso Mayer Juíza
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103774479
10/09/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103774479
04/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:15

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/07/2024 15:04

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1479/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 03:03

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 22:05

Mov. [10] - Certidão emitida
15/07/2024 13:03

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2023 14:48

Mov. [8] - Concluso para Despacho
18/10/2023 21:57

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01806654-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/10/2023 21:23
25/09/2023 22:46

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2502/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
22/09/2023 02:35

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2023 15:14

Mov. [4] - Apensado | Apenso o processo 0009195-07.2016.8.06.0163 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Mora
29/04/2023 17:19

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2023 18:20

Mov. [2] - Conclusão
13/03/2023 18:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art. 914, 1 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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