27/06/2025 03:32

Decorrido prazo de THALES SOUSA SOEIRO OSTERNO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 150100479
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 150100479
30/05/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150100479
30/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2025 15:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
14/01/2025 10:56

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:56

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 12/11/2024 23:59.
05/10/2024 00:14

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104156092
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000247-47.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO EXECUTADO: THALES SOUSA SOEIRO OSTERNO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO em face de EXECUTADO: THALES SOUSA SOEIRO OSTERNO.

Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido, conforme se verifica no comprovante anexado no ID 88639706. É o brevíssimo relatório. Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

Com a quitação total do crédito exequendo, deve a execução ser extinta nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Ante o exposto, nos termos art. 924, II, do NCPC, DECRETO a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, pela satisfação integral da dívida.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Eventuais custas devem ser pagas pelo executado.

Honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor da causa. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104156092
11/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104156092
11/09/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 08:38

Conclusos para julgamento
20/07/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 19/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
18/06/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:48

Conclusos para despacho
26/01/2024 04:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/12/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/06/2023 17:05

Declarada incompetência
27/06/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 16:17

Conclusos para decisão
11/04/2023 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:25

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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