18/08/2025 00:00

Publicado Edital em 18/08/2025. Documento: 167983652
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167983652
14/08/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167983652
07/08/2025 17:01

Expedição de Edital.
21/07/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162648615
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162648615
02/07/2025 00:00

Intimação

0200073-30.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: JOAO ROBERTO NETO DESPACHO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
01/07/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162648615
01/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
14/05/2025 11:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152105399
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152105399
09/05/2025 00:00

Intimação

Processo 0200073-30.2024.8.06.0090 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A JOAO ROBERTO NETO DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei n° 911/69 que move o Banco J.

Safra S/A, em face de João Roberto Neto, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram um contrato de Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 76.000,69 (ID 99746020). No ID 99745979, foi deferida a liminar concedendo a Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69, a qual não foi cumprida, conforme certidão de ID 99745981. Tendo em vista que até o exato momento não foi possível encontrar o bem móvel, a parte autora requereu a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 em Ação de Execução (ID 150673070), apresentando planilha atualizada da dívida (ID 150673071). É o relatório.

Decido. Acerca da conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, o art. 4º do Dec-Lei 911/69 orienta no sentido de que se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. No caso em comento, extrai-se, da análise dos autos, que, expedido o mandado de busca, apreensão, depósito e citação, não foi possível apreender o bem.

Diante de tal situação, a parte autora pugnou pela conversão da presente demanda em ação de execução (ID 150673071). Dessarte, considerando o momento processual em que se encontra a demanda originária, bem como em respeito ao princípio da economia processual, mostra-se possível a alteração pleiteada. Diante do exposto, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 em Ação de Execução. Determino a mudança de classe processual na distribuição. Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas referente a diligência do oficial de justiça. Após o recolhimento das custas, providencie-se a citação da parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de expropriação (art. 829 do CPC). Fica consignado que terá o prazo de 15 dias, para opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC). No prazo de 15 dias, poderá reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Efetuado o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). NÃO LOCALIZADO o executado, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, após o recolhimento das custas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
08/05/2025 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152105399
08/05/2025 06:59

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/04/2025 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140754271
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140754271
18/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140754271
18/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:06

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/03/2025 17:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 132800613
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 132800613
10/03/2025 00:00

Intimação

0200073-30.2024.8.06.0090 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: JOAO ROBERTO NETO DESPACHO Defiro o pedido de ID 132648883. Proceda-se à busca do endereço do requerido nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL. Caso seja encontrado novo endereço, intime-se o requerente para recolher as custas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
07/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132800613
07/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:10

Juntada de informação
22/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/12/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 17:04

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
27/11/2024 15:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126214654
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126214654
21/11/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126214654
21/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 05/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
09/10/2024 12:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106169854
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106169854
03/10/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106169854
03/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104461929
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo: 0200073-30.2024.8.06.0090 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: JOAO ROBERTO NETO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte interessada acerca da certidão de ID 104436898.

Cumpra-se.

Icó/CE, 10 de setembro de 2024. EDENILSON ANGELIM MENEZES Diretor de Secretaria em Respondência
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104461929
10/09/2024 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104461929
10/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 17:10

Expedição de Mandado.
23/08/2024 21:34

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
23/08/2024 13:43

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
23/08/2024 05:49

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809041-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 14:22
20/08/2024 18:20

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/08/2024 atraves da guia n 090.1002696-72 no valor de 60,37
20/08/2024 13:56

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
19/08/2024 20:08

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808820-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 19:57
26/07/2024 22:46

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
25/07/2024 02:36

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2024 Teor do ato: intime-se a parte interessada acerca da certidao do Oficial de Justica (pag. 116) e, caso queira, se manifeste do que entender pertinente. Advogados(s): BRUNO HENRIQU
24/07/2024 12:50

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte interessada acerca da certidao do Oficial de Justica (pag. 116) e, caso queira, se manifeste do que entender pertinente.
23/07/2024 15:31

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
23/07/2024 11:49

Mov. [40] - Certidão emitida
23/07/2024 11:49

Mov. [39] - Documento
18/07/2024 16:43

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/003191-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2024 Local: Oficial de justica - Geraldo Glaudecio Sobral Ferreira
17/07/2024 15:46

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
17/07/2024 14:56

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01806916-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 14:18
15/07/2024 18:12

Mov. [35] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/07/2024 atraves da guia n 090.1002598-71 no valor de 77,62
10/07/2024 16:45

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
08/07/2024 02:28

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0240/2024 Teor do ato: intime-se a parte interessada acerca da certidao juntada (pag. 104). Advogados(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
05/07/2024 15:03

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte interessada acerca da certidao juntada (pag. 104).
05/07/2024 15:02

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
04/07/2024 18:09

Mov. [30] - Certidão emitida
04/07/2024 18:09

Mov. [29] - Documento
16/05/2024 15:25

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/002169-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2024 Local: Oficial de justica - LUIZ HUELITON MORAES SANTOS
16/05/2024 09:02

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
15/05/2024 17:14

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01804270-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 17:06
15/05/2024 08:29

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/05/2024 atraves da guia n 090.1002415-81 no valor de 77,62
13/05/2024 12:27

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 090.1002415-81 - Custas Intermediarias
24/04/2024 02:32

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
22/04/2024 02:28

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0138/2024 Teor do ato: intime-se a parte interessada acerca da certidao juntada (pag. 90/91). Advogados(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
19/04/2024 14:59

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte interessada acerca da certidao juntada (pag. 90/91).
19/04/2024 14:58

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
18/04/2024 14:40

Mov. [19] - Certidão emitida
18/04/2024 14:40

Mov. [18] - Documento
04/04/2024 17:11

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/001469-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2024 Local: Oficial de justica - Alex de Paula Ledo
04/04/2024 11:26

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
04/04/2024 10:52

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01802690-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 10:00
28/03/2024 12:05

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/03/2024 atraves da guia n 090.1002256-24 no valor de 60,37
21/03/2024 11:27

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 090.1002256-24 - Custas Intermediarias
13/03/2024 13:23

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
11/03/2024 02:34

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2024 Teor do ato: intime-se a parte interessada acerca da certidao juntada (pag. 77). Advogados(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
09/03/2024 08:58

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte interessada acerca da certidao juntada (pag. 77).
09/03/2024 08:57

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
08/03/2024 18:01

Mov. [8] - Certidão emitida
08/03/2024 18:00

Mov. [7] - Documento
28/02/2024 10:46

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2024/000929-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2024 Local: Oficial de justica - OZIEL GASSMAM PEIXOTO CORREIA LIMA
27/02/2024 12:27

Mov. [5] - Liminar | Diante da prova acostada a inaugural, DEFIRO A LIMINAR REQUESTADA, determinando a apreensao do bem acima descrito e, em seguida, o seu deposito em maos de qualquer dos prepostos da parte requerente indicados na inicial, mediante termo
30/01/2024 08:34

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
30/01/2024 05:29

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800572-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/01/2024 20:22
23/01/2024 16:10

Mov. [2] - Conclusão
23/01/2024 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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