TJCE - 0649342-86.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/07/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 09:57
Conclusos para decisão
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03/12/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.
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01/10/2024 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
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25/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:50
Juntada de Certidão
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18/09/2024 00:21
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 90409925
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09/09/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 10:34
Desentranhado o documento
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09/09/2024 10:34
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0649342-86.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Francisca Creusa Barbosa POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I.
Propulsão. Após detida análise dos autos, verificou-se que o teor do despacho de id. 79661091 é estranho ao presente feito, tendo em vista que a lide em questão possui decisão homologando os valores sem impugnação e já se encontra com os ofícios requisitórios expedidos nos autos. Assim, a SEJUD 1º Grau para tornar sem efeito o despacho de id. 79661091. Dito isso, percebe-se que consta o ofício ROPV referente ao honorário de sucumbência no id. 65766737 e o ofício precatório referente ao crédito da autora no id. 65766734/65766735. Por conseguinte, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios nos ids. 65762167 e 65762161, A parte exequente se manifestou concordando com os requisitórios no id. 65766750 e o Ente nada apresentou. Dessa forma, sem oposições, propulsão do precatório pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 90409925
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06/09/2024 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90409925
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06/09/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2024 14:08
Conclusos para despacho
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04/03/2024 05:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.
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20/02/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 16:01
Conclusos para decisão
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11/08/2023 01:43
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/04/2023 19:48
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01985138-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/04/2023 19:46
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10/04/2023 03:48
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/04/2023 18:53
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0062/2023Data da Publicacao: 04/04/2023Numero do Diario: 3049
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31/03/2023 01:33
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 14:14
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/03/2023 17:06
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 14:30
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2023 14:30
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2023 11:30
Mov. [92] - Ofício
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16/03/2023 11:28
Mov. [91] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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15/03/2023 12:39
Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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09/03/2023 16:26
Mov. [89] - Mero expediente: A par da peticao de fls. 292, a SEJUD em 1 Grau para CUMPRIR item 2 do despacho fls. 271, no sentido de EXPEDIR o Oficio Requisitorio Precatorio referente aos creditos devidos a Autora, via SAPRE, nos termos do artigo 27 da Re
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28/02/2023 19:28
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01903415-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2023 19:20
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21/01/2023 10:58
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/12/2022 10:11
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02584324-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/12/2022 09:51
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16/12/2022 20:03
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0603/2022Data da Publicacao: 09/01/2023Numero do Diario: 2990
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15/12/2022 01:35
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2022 18:11
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/12/2022 18:11
Mov. [82] - Documento Analisado
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13/12/2022 17:42
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 11:51
Mov. [80] - Conclusão
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06/01/2022 16:03
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01804499-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/01/2022 15:56
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15/10/2021 14:29
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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07/05/2021 08:46
Mov. [77] - Documento
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07/05/2021 08:43
Mov. [76] - Certidão emitida
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14/04/2021 18:24
Mov. [74] - Encerrar análise
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12/04/2021 17:42
Mov. [73] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 277/280, remetam-se os autos a SEJUD 1. Grau para o cumprimento da despacho de fl. 271.
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12/04/2021 14:31
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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24/03/2021 09:14
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01953540-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/03/2021 08:59
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23/03/2021 00:36
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0100/2021Data da Publicacao: 23/03/2021Numero do Diario: 2575
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18/03/2021 01:32
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 14:07
Mov. [68] - Documento Analisado
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16/03/2021 18:06
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2018 19:04
Mov. [66] - Conclusão
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02/08/2018 13:44
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10401544-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/07/2018 11:01
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02/08/2018 13:40
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10392519-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 13/07/2018 16:42
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29/06/2018 13:20
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0170/2018Data da Disponibilizacao: 28/06/2018Data da Publicacao: 29/06/2018Numero do Diario: 1935Pagina: 194
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27/06/2018 07:55
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2018 15:16
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2018 13:50
Mov. [60] - Conclusão
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01/06/2018 13:49
Mov. [59] - Certidão emitida
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26/03/2018 14:17
Mov. [58] - Mero expediente: Providencie a Secretaria Judiciaria o cumprimento do despacho de fls. 256, expedindo-se o Precatorio Requisitorio de Pagamento.
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05/08/2015 11:16
Mov. [57] - Conclusão
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29/01/2014 12:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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27/01/2014 12:00
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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24/09/2013 12:00
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0242/2013Data da Disponibilizacao: 19/09/2013Data da Publicacao: 20/09/2013Numero do Diario: 807Pagina: 182/183
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18/09/2013 12:00
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2013 12:00
Mov. [52] - Conclusão
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13/09/2013 12:00
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2013 12:00
Mov. [50] - Certidão emitida
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17/07/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
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16/07/2013 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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15/07/2013 12:00
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70683365-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2013 10:41
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03/07/2013 12:00
Mov. [46] - Expedição de Mandado
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24/06/2013 12:00
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2013Data da Disponibilizacao: 21/06/2013Data da Publicacao: 24/06/2013Numero do Diario: 745Pagina: 207/210
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20/06/2013 12:00
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2013 12:00
Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2013 12:00
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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10/06/2013 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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04/06/2013 12:00
Mov. [40] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 223
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27/10/2011 12:00
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/06/2010 10:48
Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2010 10:47
Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pgePROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/2010 16:11
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: pgeFUNCIONARIO: shirleyNO. DAS FOLHAS: 181DATA INICIAL DO PRAZO: 04/05/2010DATA FINAL DO PRAZO: 04/06/2010
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09/04/2010 13:40
Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2010 13:33
Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2010 11:31
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2010 11:29
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2010 10:02
Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABIANO ALDO FUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 200DATA INICIAL DO PRAZO: 14/01/2010DATA FINAL DO PRAZO: 14/02/2010 - Local: 3 VA
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13/01/2010 09:13
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2007 14:27
Mov. [29] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2007 16:04
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO ciente do m.p - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2007 14:42
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2007 11:08
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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06/08/2007 15:45
Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 111 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2007 15:54
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2007 17:16
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/05/2007 11:01
Mov. [22] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2007 10:56
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 61 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2006 14:55
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2006 15:05
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2005 15:24
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2005 09:08
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DRA. LIDUINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2003 13:12
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2003 13:21
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2003 16:21
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 86 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2003 14:28
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2003 17:36
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2003 16:47
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 62 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2003 12:38
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2003 16:09
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/2003 16:17
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2003 17:01
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2003 14:46
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2003 13:12
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2003 15:14
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2003 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2003 17:28
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2003
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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