29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 149898793
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 149898793
27/04/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149898793
27/04/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 09:27

Determinada a redistribuição dos autos
05/03/2025 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2024 16:37

Juntada de Certidão (outras)
12/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/09/2024 21:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 85278493
09/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0374281-09.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: Claudia Lucia Gomes Andrade e outros (5) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, observo que os autores Dulce Soares de Melo e Francisca Delmiro Paiva faleceram no decorrer do processo. Seus possíveis herdeiros peticionaram solicitando a habilitação e confecção dos requisitórios. Devidamente intimado os executados não manifestaram-se. Dessa forma, tendo em vista a documentação acostada aos autos, com os respectivos termos de compromisso dos inventariantes (ID nº 73318069 e 77329084), DEFIRO a habilitação do espólio de Dulce Soares de Melo, conforme processo de Inventário e Partilha nº 0139106-05.2018.8.06.0001, inventariante Sra.

Gizelia Soares de Melo Cardoso, CPF nº *90.***.*04-04; bem como a habilitação do espólio de Francisca Delmiro Paiva conforme processo de Inventário e Partilha nº 0180200-93.2019.8.06.0001, inventariante Sr.

Juliano Delmiro Rocha, CPF: *59.***.*20-15, ambos nos termos do art. 691 do CPC, ressaltando que o pagamento da verba será depositada em conta judicial para fins de posterior partilha pelo juízo sucessório competente. Em ato contínuo, com relação ao pedido de honorário sucumbenciais, resta claro que o causídico que participou da fase de conhecimento foi o Sr.

Amadeu Barros Leal Filho, conforme as procurações anexadas a partir do ID de nº 61986447. Dessa forma, importa observar que os honorários de sucumbência pertencem aos advogados que atuaram no feito na fase em que os mesmos são concedidos, com fincas no disposto no artigo 22, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Caso contrário, não teriam sentido os critérios estabelecidos pelo legislador para a fixação do percentual da verba sucumbencial. Com efeito, a percepção do crédito referente aos honorários advocatícios independe da vigência do instrumento de mandato, mas sim da efetiva prestação do serviço profissional. Desta forma, tem-se que, a legitimidade para executar os honorários da fase de conhecimento pertence ao advogado constituído na procuração constante na fase de conhecimento, Dr.

Amadeu Barros Leal Filho, OAB nº 2295. Ainda em análise ao caso em epígrafe, consta, em ID de nº 61985334 a sentença dos Embargos à Execução que homologaram os valores de cada credor, nos seguintes termos: 01 - DULCE SOARES DE MELO a importância de R$ 129.188,53(cento e vinte e nove mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos); 2 - FRANCISCO DELMIRO PAIVA a importância de R$ 121.649,20(cento e vinte e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte centavos); 3 - FABÍOLA AGUIAR NOGUEIRA a importância de R$ 425.906,55(quatrocentos e vinte e cinco mil novecentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos); 4 - CLÁUDIA LÚCIA GOMES ANDRADE a importância de R$ 85.269,24(oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos); 5 - FRANCISCO ANDERSON NEPOMUCENO a importância de R$ 54.320,13 (cinquenta e quatro mil trezentos e vinte reais e treze centavos) e de Honorários Advocatícios a importância de R$ 81.633,37(oitenta e um mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos). Observa-se que a referida sentença transito em julgado no dia 15 de abril e 2021 (ID nº 61985857). Logo, tendo em vista a Resolução do Órgão Especial Nº 14/2023, determino a intimação de todos os exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias: a) Requeiram/reiterem a prioridade no pagamento em virtude das primazias legais: na hipótese de se tratar de precatório de natureza alimentar, e a idade da credora for superior a 60 (sessenta) anos, se for portadora de doença grave ou pessoa com deficiência ; b) no caso de Precatório e/ou RPV, inclusive o sucumbencial, cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, indiquem o número de meses a que se refere o crédito, bem como a eventual isenção do IRPF; c) em se tratando de empregado ou servidor público da administração direta, deverá indicar o órgão a que estiver vinculado, a atual condição (ativo, inativo ou pensionista); d) junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários . Após a apresentação da documentação necessária, procedam imediatamente com a confecção dos ofícios requisitórios respectivos.

Somente após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 85278493
07/09/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85278493
30/08/2024 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:45

Decorrido prazo de ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:34

Decorrido prazo de ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/03/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 12:02

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
18/06/2023 07:51

Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/04/2023 13:49

Mov. [194] - Conclusão
18/04/2023 08:14

Mov. [193] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 18/04/2023 através da guia nº 001.1454722-80 no valor de 48,76
17/04/2023 14:25

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01998687-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/04/2023 14:18
15/04/2023 14:09

Mov. [191] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1454722-80 - Custas Intermediárias
10/04/2023 21:09

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3052
05/04/2023 02:14

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 16:00

Mov. [188] - Mero expediente: Compulsando os presentes autos verifiquei que não foram pagas as custas processuais referentes ao cumprimento de sentença. Assim, chamo feito a ordem para intimar as partes exequentes para que, no prazo de 10 dias, paguem as
07/02/2023 14:51

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01859403-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2023 14:42
31/01/2023 15:05

Mov. [186] - Conclusão
25/01/2023 01:18

Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3002
24/01/2023 18:28

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01828372-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/01/2023 18:05
23/01/2023 02:13

Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 13:54

Mov. [182] - Documento Analisado
20/01/2023 13:49

Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 08:56

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:55

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:55

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:55

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:43

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:42

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:42

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:42

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:25

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:24

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:24

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:24

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:46

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:41

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:41

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:41

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
28/09/2022 15:17

Mov. [164] - Conclusão
28/09/2022 12:18

Mov. [163] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/09/2022 11:23

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02406340-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2022 11:01
26/09/2022 12:23

Mov. [161] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 439.
15/09/2022 15:46

Mov. [160] - Concluso para Despacho
26/08/2022 04:10

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/08/2022 21:21

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02320521-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/08/2022 21:07
17/08/2022 23:34

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
15/08/2022 02:21

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 16:23

Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022 16:23

Mov. [154] - Documento Analisado
12/08/2022 15:05

Mov. [153] - Mero expediente: Diante da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para dar prosseguimento à execução. Expedientes necessários.
14/07/2022 15:18

Mov. [152] - Conclusão
07/07/2022 13:37

Mov. [151] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/07/2022 13:35

Mov. [150] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
07/07/2022 13:26

Mov. [149] - Documento
10/05/2022 11:07

Mov. [148] - Documento
30/03/2022 18:39

Mov. [147] - Conclusão
09/03/2022 17:46

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 17:46

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
13/01/2022 15:28

Mov. [144] - Certidão emitida
13/12/2021 15:04

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497517-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 14:30
06/12/2021 16:09

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02482938-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 15:49
11/11/2021 04:24

Mov. [141] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2021 02:18

Mov. [140] - Certidão emitida
30/10/2021 00:34

Mov. [139] - Certidão emitida
26/10/2021 13:46

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02395890-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 13:26
25/10/2021 09:38

Mov. [137] - Certidão emitida
25/10/2021 09:38

Mov. [136] - Documento Analisado
21/10/2021 12:39

Mov. [135] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença em páginas 405/407, bem como documentação em páginas 408/415, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 d
21/10/2021 12:01

Mov. [134] - Concluso para Despacho
20/10/2021 22:26

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02385037-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/10/2021 21:50
19/10/2021 21:01

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
18/10/2021 10:35

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 10:02

Mov. [130] - Certidão emitida
18/10/2021 10:02

Mov. [129] - Documento Analisado
12/10/2021 15:15

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 16:59

Mov. [127] - Concluso para Despacho
09/10/2021 22:27

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362770-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2021 22:02
06/10/2021 15:25

Mov. [125] - Mero expediente: Juntar aos autos cópia da sentença que julgou os embargos a execução e cópia da certidão do trânsito em julgado da mesma. Fortaleza, 06 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
15/07/2021 01:56

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182609-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 01:44
26/04/2021 15:42

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:42

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
19/04/2021 09:15

Mov. [121] - Conclusão
17/04/2021 14:14

Mov. [120] - Certidão emitida
17/04/2021 14:13

Mov. [119] - Encerrar análise
17/04/2021 14:12

Mov. [118] - Certidão emitida
16/04/2021 16:16

Mov. [117] - Revogação da Suspensão do Processo: Determino que seja encerrada à suspensão do presente processo, tendo em vista que os Embargos à Execução (0730030-35.2000.8.06.0001) já foram devidamente julgados, conforme páginas 264/266, dando assim cont
10/04/2021 08:52

Mov. [116] - Certidão emitida
31/03/2021 21:41

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 2581
30/03/2021 11:48

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0121/2021 Teor do ato: Intime-se o a parte adversa acerca do pedido de cumprimento de sentença interposto nas páginas 367 e 368, para, querendo, se manifestar no prazo legal. Advogados(s):
30/03/2021 09:16

Mov. [113] - Certidão emitida
30/03/2021 09:16

Mov. [112] - Documento Analisado
24/03/2021 13:40

Mov. [111] - Mero expediente: Intime-se o a parte adversa acerca do pedido de cumprimento de sentença interposto nas páginas 367 e 368, para, querendo, se manifestar no prazo legal.
24/03/2021 09:58

Mov. [110] - Concluso para Despacho
23/03/2021 19:42

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01953028-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/03/2021 19:29
28/02/2021 18:30

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01903612-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2021 18:10
17/12/2020 14:12

Mov. [107] - Conclusão
17/12/2020 11:34

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01621249-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/12/2020 11:00
12/03/2019 05:05

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2019 05:07

Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018 22:34

Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2018 17:00

Mov. [102] - Por decisão judicial: Ciente da petição e documentos de fls. 335/334. Aguarde-se o deslinde dos embargos de execução de nº 07300030-35.2000.8.06.0001, apenso a estes autos.
22/10/2018 10:41

Mov. [101] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.345. Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
10/09/2018 10:43

Mov. [100] - Concluso para Despacho
13/07/2018 09:45

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 404/406
11/07/2018 06:49

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2018 14:11

Mov. [97] - Mero expediente: Ciente da petição e documentos de fls. 335/334. Aguarde-se o deslinde dos embargos de execução de nº 07300030-35.2000.8.06.0001, apenso a estes autos.
30/05/2018 01:56

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10291865-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2018 21:43
10/04/2018 10:57

Mov. [95] - Conclusão
06/03/2017 16:44

Mov. [94] - Conclusão
10/01/2017 15:40

Mov. [93] - Concluso para Despacho
07/12/2016 14:47

Mov. [92] - Decurso de Prazo
22/08/2016 13:57

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 1506 Página: 277/278
18/08/2016 08:41

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2016 Teor do ato: Em face do exposto, rejeito os embargos apresentados. Expedientes. Advogados(s): Irenilza de Sousa Ferreira (OAB 12573/CE), Amadeu Gomes de Barros Leal Filho (OAB 2295
08/08/2016 14:55

Mov. [89] - Decisão Proferida: Em face do exposto, rejeito os embargos apresentados. Expedientes.
17/03/2015 10:51

Mov. [88] - Concluso para Sentença
17/03/2015 10:51

Mov. [87] - Decurso de Prazo
19/01/2015 15:38

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 215/216
15/01/2015 08:52

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2015 10:59

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2014 16:06

Mov. [83] - Concluso para Sentença
18/12/2014 16:06

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
04/12/2014 09:49

Mov. [81] - Encerrar análise
01/12/2014 10:52

Mov. [80] - Certidão emitida
01/12/2014 10:50

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
18/11/2014 15:02

Mov. [78] - Entranhado: Entranhado o processo 0374281-09.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
18/11/2014 15:02

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71610982-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2014 14:32
18/11/2014 15:01

Mov. [76] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
12/11/2014 11:00

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 387/388
10/11/2014 13:15

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2014 15:54

Mov. [73] - Expedição de Carta
17/10/2014 10:39

Mov. [72] - Mero expediente: Defiro a habilitação de JULIANO DELMIRO ROCHA, herdeiro de FRANCISCA DELMIRO PAIVA. Proceder as devidas intimações. Fortaleza (CE), 17 de outubro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito.
11/07/2014 16:32

Mov. [71] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/01/2014 12:00

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
15/01/2014 12:00

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
15/01/2014 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [67] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [66] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
18/04/2013 12:00

Mov. [65] - Concluso para Despacho
18/04/2013 12:00

Mov. [64] - Reativação
01/03/2013 12:00

Mov. [63] - Petição
13/09/2011 12:00

Mov. [62] - Petição
02/08/2010 16:25

Mov. [61] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
23/06/2010 17:31

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2010 15:17

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 13:41

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 27-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009 12:45

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A 36 APENSO 2000.01335030 - 8 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2009 14:04

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C(33). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2009 16:28

Mov. [55] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA A CONTADORIA DO FORUM. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2008 17:38

Mov. [54] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/12/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO... B 100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2008 12:28

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ FAZER DJ PUBLICAÇÃO DJ) E 87 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2008 13:54

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 79 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 11:28

Mov. [51] - Certidão de decorrência de prazo: CERTIDÃO DE DECORRÊNCIA DE PRAZO A 66 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2008 11:25

Mov. [50] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO C-102 (BOLETIM 68/2008) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2008 13:58

Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ ( A 87 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2008 16:02

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) LOTE:21 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 03:45

Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO com carga - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 13:03

Mov. [46] - Conclusão: CONCLUSÃO ARMÁRIO 15 - PRATELEIRA SUPERIOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2007 10:47

Mov. [45] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO NA PRATELEIRA 18 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007 14:36

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO AO JULGADOR. ARMÁRIO 15 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 15:38

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO VER PROCESSO APENSO 2000.0133.5030-8 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 11:09

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO apenso 200001335030 - 8 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 13:16

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:13/10/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2005 09:29

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO (P)APENSO 200001335030-8 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2005 13:20

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM EMBARGOS A EXECUCAO- 2003.02.765654 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2004 17:08

Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AMADEU G. BARRO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2003 12:05

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2003765654. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2003 17:50

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2003 16:46

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: IPEC - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2003 09:21

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2003 13:24

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2003 17:50

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2003 12:56

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (NIVEA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2001 20:00

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2001 17:50

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2001 15:42

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DA AUTORA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2001 09:54

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2001 13:44

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2001 20:00

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2001 10:14

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2001 11:54

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2001 10:12

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2001 20:00

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2001 20:00

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR:AMADEU B LEAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2001 15:56

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2001 11:35

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2001 16:00

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV TJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/1998 16:41

Mov. [16] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1998 13:54

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/1998 17:37

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1998 15:01

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/1998 12:00

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA GEUZA LEITAO BARROS 264-25-95 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/1998 12:00

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1998 16:35

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1998 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR AMADEU GOMES DE BARROS LEAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1998 16:49

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1998 12:00

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/1998 14:48

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/1998 12:00

Mov. [5] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: DIGO CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/1998 12:00

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/1998 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1998 16:38

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1998 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo