26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154649671
23/05/2025 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154649671
22/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154649671
22/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/03/2025 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/03/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:57

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
10/10/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:01

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:00

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:00

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:00

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:21

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:55

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104948460
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104948460
19/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, levo ao conhecimento de Vossa Excelência acerca da impossibilidade quanto ao cumprimento da decisão do id. 85318016, uma vez que não houve prévia juntada de cópias legíveis dos documentos de identificação e comprovante dos dados bancários dos beneficiários nela indicados, o que obsta o preenchimento dos requisitórios no sistema SAPRE, respectivamente, nos termos do art. 14, III (em se tratando de ROPV) e art. 26, VIII (em se tratando de precatório), ambos da Resolução n° 14/2023 do OETJCE.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 17 de setembro de 2024.

SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
18/09/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104948460
18/09/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 85318016
09/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0037808-77.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Férias] POLO ATIVO: MARIA JOSE DE CARVALHO LEAL BANDEIRA e outros (4) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos, etc.

A decisão de ID 61747929 homologou os seguintes valores apresentados pelos exequentes: 1.

R$ 18.292,75 (dezoito mil e duzentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) em favor de ANA FLAVIA DA SILVA LIMA; 2.

R$ 18.161,87 (dezoito mil cento e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) em favor de MARCELO GONÇALVES DE ARAÚJO; 3.

R$ 20.383,04 (vinte mil trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos) em favor de EVELINE MARIA MARQUES FERREIRA LIMA; 4.

R$ 5.113,43 (cinco mil cento e treze reais e quarenta e três centavos) em favor de MARIA DULCINETE ALMEIDA GALVÃO, e 5.

R$ 1.094,74 (um mil e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) relativos aos honorários sucumbenciais, em favor dos advogados EUGÊNIO DUARTE VASQUES, JOÃO ALBERTO M.

COSTA FILHO, MARIANA B.

NOGUEIRA, RODRIGO ROCHAGOMES L., RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO E HESÍODO GADELHA C.

BARROS. 1.

DO DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Conforme preceitua o Art. 23, § 1º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valo, temos que: §1º Se o advogado beneficiário de honorários contratuais juntar o respectivo contrato aos autos do processo de execução até a expedição da requisição judicial de pagamento, fará jus à indicação no ofício precatório do valor a ser destacado. Observa-se nos IDs 61744314, 61744295, 61744315 e 61744309 cópia dos contratos de honorários advocatícios que os exequentes firmaram com os advogados RONI FURTADO BORGO, OAB/ES nº 7.828, PEDRO AUGUSTO A.

CARVALHO, OAB/ES nº 12.623, NATHÁLIA GUILHERME B.

BORGES, OAB/CE 28.463 e FABIANA LIMA SAMPAIO, OAB/CE Nº 33.345, com previsão de pagamento de 5% do proveito econômico obtido em decorrência da demanda judicial.

Dessa forma, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais em nome dos referidos advogados, divididos em partes iguais, conforme dados bancários indicados na petição de ID 71683018. 2.

RENÚNCIA DO EXCEDENTE DO VALOR DA OPV Em petição de ID 71683018 a exequente ANA FLAVIA DA SILVA LIMA requer a renúncia do valor excedente ao teto da OPV. De acordo com o art. 9º, §1º, I da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, faculta-se ao credor, para que possa receber o crédito por meio de RPV, renunciar, perante o juízo da execução, e antes da expedição do ofício eletrônico de requisição, ao que exceder o valor da OPV citada no §3º do art. 100 da Constituição Federal.

Homologo a renúncia apresentada pelo exequente ANA FLAVIA DA SILVA LIMA, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), a ser pago por via de requisição de pequeno valor. 3.

EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS Diante o exposto, nos termos da decisão homologatória de ID 61747929, determino a expedição dos seguintes requisitórios: 1.

RPV no valor de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), em favor da autora ANA FLAVIA DA SILVA LIMA, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC, com dados bancários no ID 71683018; 2.

RPV no valor de R$ 5.113,43 (cinco mil cento e treze reais e quarenta e três centavos) em favor de MARIA DULCINETE ALMEIDA GALVÃO, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC, com dados bancários no ID 71683018; 3.

Precatório no valor de R$ 18.161,87 (dezoito mil cento e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) em favor de MARCELO GONÇALVES DE ARAÚJO, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC e art. 100 da CF/88; 4. Precatório no valor de R$ 20.383,04 (vinte mil trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos) em favor de EVELINE MARIA MARQUES FERREIRA LIMA, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC e art. 100 da CF/88.

Em cumprimento a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação dos exequentes MARCELO GONÇALVES DE ARAÚJO e EVELINE MARIA MARQUES FERREIRA LIMA para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) no caso de créditos cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, informar o número de meses a que se refere o crédito, bem como informação sobre isenção ou não do imposto de renda sobre pessoa física; b) junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis de documento de identificação oficial e CPF dos beneficiários, bem como cópia de comprovante de dados bancários.

Após a apresentação da documentação necessária, procedam imediatamente com a confecção dos ofícios requisitórios respectivos.

Somente após, retornem os autos conclusos. Outrossim, determino a evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 85318016
07/09/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85318016
30/08/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:35

Juntada de Ofício
01/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
18/06/2023 01:20

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/09/2022 10:14

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357465-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 09:48
05/09/2022 15:33

Mov. [138] - Conclusão
05/09/2022 15:30

Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/09/2022 15:29

Mov. [136] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2022 14:44

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:44

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:44

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:44

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
03/05/2022 07:58

Mov. [131] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/04/2022 21:30

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
26/04/2022 12:40

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 12:25

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022 12:25

Mov. [127] - Documento Analisado
24/04/2022 13:16

Mov. [126] - Mero expediente: Mantenho a decisão agravada. Fortaleza, 24 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
19/04/2022 17:45

Mov. [125] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/03/2022 14:24

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01951059-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 14:18
15/03/2022 11:19

Mov. [123] - Conclusão
10/01/2022 15:47

Mov. [122] - Certidão emitida
10/01/2022 15:47

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
14/12/2021 11:39

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499895-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 11:10
06/12/2021 20:01

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0666/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
03/12/2021 01:51

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0666/2021 Teor do ato: Intimar as exequentes para se manifestarem sobre petição do Município de Fortaleza de pgs.518. Fortaleza, 01 de dezembro de 2021. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (
02/12/2021 18:30

Mov. [117] - Documento Analisado
01/12/2021 10:57

Mov. [116] - Mero expediente: Intimar as exequentes para se manifestarem sobre petição do Município de Fortaleza de pgs.518. Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
28/09/2021 11:02

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:02

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
13/09/2021 09:48

Mov. [113] - Conclusão
09/09/2021 01:01

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294182-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 00:36
06/09/2021 11:57

Mov. [111] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
31/08/2021 07:34

Mov. [110] - Certidão emitida
31/08/2021 07:34

Mov. [109] - Documento Analisado
25/08/2021 13:50

Mov. [108] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o Agravado para se manifestar sobre petição de páginas 484/485. Fortaleza, 25 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
14/07/2021 10:38

Mov. [107] - Conclusão
14/07/2021 09:18

Mov. [106] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02179714-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/07/2021 08:57
02/07/2021 15:06

Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/06/2021 20:48

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
28/06/2021 01:57

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 20:28

Mov. [102] - Certidão emitida
25/06/2021 20:28

Mov. [101] - Documento Analisado
25/06/2021 16:37

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2020 18:02

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01594070-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/12/2020 17:53
18/11/2020 21:51

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/11/2020 17:29

Mov. [97] - Certidão emitida
11/11/2020 14:05

Mov. [96] - Documento Analisado
10/11/2020 17:00

Mov. [95] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 3º do CPC.
03/09/2020 14:12

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/09/2020 16:24

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01423095-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/09/2020 15:22
02/09/2020 16:24

Mov. [92] - Entranhado: Entranhado o processo 0037808-77.2012.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Férias
02/09/2020 16:23

Mov. [91] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
01/09/2020 10:46

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 780
27/08/2020 15:19

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01411109-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 15:03
27/08/2020 09:49

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2020 09:13

Mov. [87] - Certidão emitida
27/08/2020 09:13

Mov. [86] - Documento Analisado
25/08/2020 15:28

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2020 12:49

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01360475-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 12:23
31/07/2020 11:29

Mov. [83] - Conclusão
27/07/2020 20:39

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01349809-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2020 00:55
17/06/2020 09:38

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
17/06/2020 09:38

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
15/06/2020 11:21

Mov. [79] - Certidão emitida
12/06/2020 16:45

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
16/05/2020 04:53

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2020 15:04

Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/04/2020 11:11

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
19/04/2020 11:28

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01178528-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2020 11:02
17/04/2020 21:13

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
16/04/2020 15:30

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01176036-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2020 15:12
16/04/2020 12:37

Mov. [71] - Certidão emitida
16/04/2020 11:23

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 15:05

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 14:52

Mov. [68] - Certidão emitida
15/04/2020 14:52

Mov. [67] - Desarquivamento
17/05/2019 00:55

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
13/05/2019 17:47

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
13/05/2019 17:31

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01265436-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/05/2019 16:21
08/05/2019 13:00

Mov. [63] - Conclusão
05/05/2019 07:01

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01246896-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2019 21:48
28/03/2019 15:42

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
27/03/2019 19:23

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01171687-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2019 18:25
27/03/2019 17:00

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01170946-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 27/03/2019 15:47
27/03/2019 17:00

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0037808-77.2012.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias
27/03/2019 16:59

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/03/2019 09:52

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/03/2019 12:35

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2100 Página: 314/316
13/03/2019 09:29

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2019 15:32

Mov. [53] - Certidão emitida
11/03/2019 11:37

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 10:21

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
26/02/2019 17:21

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01117673-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2019 13:37
22/02/2019 11:22

Mov. [49] - Conclusão
22/02/2019 11:11

Mov. [47] - Cumprimento de sentença
22/02/2019 11:11

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0037808-77.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias
22/02/2019 11:11

Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/02/2019 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
20/02/2019 13:57

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
20/02/2019 12:26

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01103736-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/02/2019 12:02
21/08/2018 09:09

Mov. [42] - Definitivo
21/08/2018 09:09

Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Fernando Teles de Paula Lima em Despacho de fl. 190, proferido(a) em 09 de abril de 2018. O re
21/08/2018 09:06

Mov. [40] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 190 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
23/04/2018 13:15

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 1888 Página: 346/348
19/04/2018 13:24

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2018 15:13

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2018 08:31

Mov. [36] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme fl. 188
06/04/2018 13:17

Mov. [35] - Conclusão
06/04/2018 13:17

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
06/04/2018 13:17

Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2014 13:09

Mov. [32] - Recurso Eletrônico
23/12/2014 13:08

Mov. [31] - Certidão emitida
23/12/2014 13:07

Mov. [30] - Decurso de Prazo
12/09/2014 16:59

Mov. [29] - Encerrar análise
08/08/2014 09:38

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2014 Data da Disponibilização: 07/08/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1019 Página: 328/329
06/08/2014 08:34

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2014 17:54

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2013 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
01/07/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Sentença
30/06/2013 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70669374-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2013 09:42
25/04/2013 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo
01/04/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 689 Página: 227/229
27/03/2013 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2013 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representant
31/01/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
31/01/2013 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
30/01/2013 12:00

Mov. [16] - Petição
11/01/2013 12:00

Mov. [15] - Mandado
07/12/2012 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 160/161
07/12/2012 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 160/161
06/12/2012 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado
04/12/2012 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0376/2012 Teor do ato: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Suzana Ribeiro Machado (OAB 14099/CE), Rodrigo Rocha Gomes de Loio
04/12/2012 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2012 12:00

Mov. [9] - Antecipação de tutela: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Abra-se vista ao Ministério Público.
14/11/2012 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/11/2012 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
13/11/2012 12:00

Mov. [6] - Petição
31/10/2012 12:00

Mov. [5] - Mandado
09/10/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
08/10/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
05/10/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00