TJCE - 0204357-43.2013.8.06.0001

25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 154886113

24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 154886113

23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154886113

23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025 07:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025 08:15

Conclusos para despacho

27/03/2025 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/03/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 15:25

Conclusos para despacho

02/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.

08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 07/10/2024 23:59.

01/10/2024 03:06

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 30/09/2024 23:59.

16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104132703

13/09/2024 00:00

Intimação

13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104132703

12/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104132703

12/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 14:18

Conclusos para despacho

18/06/2023 23:09

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022 14:27

Mov. [168] - Conclusão

23/11/2022 13:04

Mov. [167] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/11/2022 13:04

Mov. [166] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).

23/11/2022 13:03

Mov. [165] - Documento

24/10/2022 10:42

Mov. [164] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

24/10/2022 10:41

Mov. [163] - Documento Analisado

20/10/2022 10:40

Mov. [162] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor da Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para manifestar-se acerca da petição às páginas 330/331.

19/08/2022 15:50

Mov. [161] - Encerrar análise

19/08/2022 15:50

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022 15:49

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022 15:49

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022 15:49

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022 15:49

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

19/08/2022 15:49

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

04/08/2022 14:24

Mov. [154] - Conclusão

26/07/2022 15:29

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253056-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 15:08

22/07/2022 18:58

Mov. [152] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/07/2022 12:13

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246562-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 12:05

18/07/2022 21:24

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

15/07/2022 11:34

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022 11:11

Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2022 11:11

Mov. [147] - Documento Analisado

14/07/2022 15:21

Mov. [146] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da Planilha de Cálculos do Setor de Contadoria do Fórum de páginas 320/324. Expedientes necessários.

12/07/2022 10:27

Mov. [145] - Conclusão

08/07/2022 14:34

Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/07/2022 14:34

Mov. [143] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

08/07/2022 14:33

Mov. [142] - Documento

15/06/2022 10:46

Mov. [141] - Ofício

13/06/2022 11:57

Mov. [140] - Documento

06/06/2022 10:44

Mov. [139] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

03/06/2022 08:39

Mov. [138] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

03/06/2022 08:37

Mov. [137] - Documento Analisado

02/06/2022 18:17

Mov. [136] - Mero expediente: Em atenção à garantia constitucional da razoável duração do processo, oficie-se à Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para manifestar-se sobre petição às páginas 306/307.

18/05/2022 13:37

Mov. [135] - Conclusão

06/04/2022 13:42

Mov. [134] - Encerrar análise

05/04/2022 14:04

Mov. [133] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo aguardando devolução do Setor de Contadoria.

05/04/2022 13:13

Mov. [132] - Concluso para Despacho

18/01/2022 10:09

Mov. [131] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

13/01/2022 17:33

Mov. [130] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor da Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para manifestar-se acerca da petição às páginas 306/307.

20/08/2021 19:40

Mov. [129] - Conclusão

20/08/2021 19:39

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021 19:39

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021 19:39

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021 19:39

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021 19:38

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021 19:38

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021 19:38

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021 17:38

Mov. [121] - Certidão emitida

20/08/2021 17:37

Mov. [120] - Decurso de Prazo

02/08/2021 17:42

Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/08/2021 15:49

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02217868-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 15:30

28/07/2021 20:52

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662

27/07/2021 01:54

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021 13:40

Mov. [115] - Certidão emitida

26/07/2021 13:39

Mov. [114] - Documento Analisado

23/07/2021 14:28

Mov. [113] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da planilha do Setor de Contadoria de páginas 295/300. Expedientes necessários.

23/07/2021 12:30

Mov. [112] - Conclusão

19/07/2021 10:17

Mov. [111] - Certidão emitida

19/07/2021 10:17

Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

19/07/2021 10:16

Mov. [109] - Documento

06/05/2021 12:46

Mov. [108] - Encerrar análise

13/04/2021 11:05

Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

10/04/2021 08:02

Mov. [106] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da petição e documentos acostados ás páginas 264/290, retornem os autos ao Setor de Contadoria para os esclarecimentos ou correções necessárias. Expedientes necessários.

02/03/2021 14:40

Mov. [105] - Certidão emitida

02/03/2021 14:39

Mov. [104] - Decurso de Prazo

26/01/2021 22:01

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 22:00

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 22:00

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 22:00

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 22:00

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 22:00

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 22:00

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

11/01/2021 12:21

Mov. [96] - Conclusão

21/12/2020 16:53

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01626724-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2020 16:42

21/12/2020 13:44

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/12/2020 20:48

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0636/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020 20:48

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0636/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020 20:48

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0636/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020 20:48

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0636/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020 20:48

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0636/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020 20:48

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0636/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

14/12/2020 12:45

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020 10:59

Mov. [86] - Certidão emitida

14/12/2020 10:59

Mov. [85] - Documento Analisado

08/12/2020 20:34

Mov. [84] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante das informações prestadas pelo Setor de Contadoria do Fórum em páginas 256/257, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca das referidas informações. Expedientes necessári

03/12/2020 19:38

Mov. [83] - Conclusão

03/12/2020 17:14

Mov. [82] - Certidão emitida

03/12/2020 17:14

Mov. [81] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.

03/12/2020 17:14

Mov. [80] - Documento

11/11/2020 14:37

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

11/11/2020 14:13

Mov. [78] - Ofício

22/10/2020 13:02

Mov. [77] - Documento

16/10/2020 10:36

Mov. [76] - Expedição de Ofício

16/10/2020 08:45

Mov. [75] - Certidão emitida

16/10/2020 08:39

Mov. [74] - Documento Analisado

15/10/2020 11:14

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020 09:53

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2020 11:22

Mov. [71] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/04/2020 07:38

Mov. [70] - Mero expediente: Recebidos hoje. A fim de dirimir as controvérsias verificadas entre as planilhas de cálculos do valor da execução apresentadas pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para apuração do quantum debeatur. Expedien

03/12/2019 09:19

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

02/12/2019 20:12

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01713767-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2019 16:43

02/12/2019 12:46

Mov. [67] - Conclusão

21/11/2019 15:18

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01692020-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2019 12:56

11/10/2019 22:32

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/10/2019 17:34

Mov. [64] - Certidão emitida

30/09/2019 15:15

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019 09:56

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

22/08/2019 13:59

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01491616-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 12:25

29/07/2019 17:43

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

29/07/2019 15:35

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2019 13:45

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01433968-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2019 12:11

18/07/2019 12:56

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/07/2019 16:22

Mov. [56] - Certidão emitida

11/07/2019 16:08

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2019 09:55

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

07/02/2019 09:25

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01071642-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2019 09:01

11/01/2019 15:46

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

11/01/2019 14:42

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01012232-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2019 14:24

11/01/2019 11:10

Mov. [50] - Encerrar análise

09/01/2019 11:04

Mov. [49] - Conclusão

07/01/2019 09:51

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

07/01/2019 09:46

Mov. [47] - Concluso para Despacho

07/01/2019 09:18

Mov. [46] - Decurso de Prazo

17/10/2018 10:25

Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/10/2018 14:46

Mov. [44] - Certidão emitida

09/10/2018 10:21

Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal. Expedientes necessários.

05/10/2018 10:05

Mov. [42] - Conclusão

19/09/2018 14:44

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10544128-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 19/09/2018 14:20

19/09/2018 14:44

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0204357-43.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

19/09/2018 14:44

Mov. [39] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2018 09:11

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 1971 Página: 493

20/08/2018 08:06

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2018 12:01

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

11/08/2018 11:57

Mov. [35] - Trânsito em julgado

10/08/2018 12:48

Mov. [34] - Conclusão

10/08/2018 12:47

Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

10/08/2018 12:47

Mov. [32] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/12/2014 18:32

Mov. [31] - Recurso Eletrônico

22/12/2014 18:31

Mov. [30] - Certidão emitida

22/12/2014 18:29

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

19/12/2014 17:07

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71653801-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/12/2014 16:32

19/12/2014 06:28

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1109 Página: 192 - 194

15/12/2014 11:01

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2014 14:43

Mov. [25] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2014 15:24

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2014 23:31

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71641936-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/12/2014 23:07

01/12/2014 14:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/12/2014 14:00

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71627999-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2014 13:32

10/11/2014 09:22

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1082 Página: 242/243

05/11/2014 11:13

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2014 05:37

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2014 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

24/04/2014 12:00

Mov. [16] - Concluso para Sentença

23/04/2014 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71355984-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2014 17:32

28/01/2014 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Dando-se continuidade à tramitação processual , abra-se vista ao Ministério Público.

07/01/2014 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

07/01/2014 12:00

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014 12:00

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

06/01/2014 12:00

Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

26/12/2013 12:00

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70851615-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/12/2013 16:40

06/11/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

06/11/2013 12:00

Mov. [7] - Mandado

31/10/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 835 Página: 207/209

29/10/2013 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

25/10/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão