22/11/2024 19:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:34

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MARIA ERIDAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14680292
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14680292
26/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14680292
25/09/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411303
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001091-37.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411303
11/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411303
11/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 22:29

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:45

Recebidos os autos
04/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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