TJCE - 0196825-18.2013.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
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17/06/2025 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2025 13:03
Juntada de Petição de diligência
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06/06/2025 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2025 08:50
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 10:48
Conclusos para despacho
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02/10/2024 03:51
Decorrido prazo de PEDRO COELHO MAGALHAES em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:51
Decorrido prazo de RICARDO FLORENCIO RIBEIRO DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:51
Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:51
Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:51
Decorrido prazo de MORGANA MARIA OSORIO em 01/10/2024 23:59.
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18/09/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104260333
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0196825-18.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interdição] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: José Maurício Pereira e outros (3) DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104260333
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13/09/2024 06:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104260333
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13/09/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 16:53
Conclusos para decisão
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26/11/2022 21:27
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2022 16:12
Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2022 15:11
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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16/02/2022 13:19
Mov. [129] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2022 11:33
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305432-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 11:27
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17/12/2021 17:30
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02509728-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 17:18
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21/10/2021 10:03
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 22:21
Mov. [125] - Certidão emitida
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27/07/2021 22:05
Mov. [124] - Certidão emitida
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27/07/2021 22:05
Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/05/2021 15:01
Mov. [122] - Certidão emitida
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12/05/2021 15:00
Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/05/2021 12:56
Mov. [120] - Certidão emitida
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03/05/2021 12:56
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/04/2021 14:53
Mov. [118] - Certidão emitida
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14/04/2021 14:52
Mov. [117] - Certidão emitida
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29/03/2021 15:31
Mov. [116] - Expedição de Carta
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29/03/2021 15:30
Mov. [115] - Expedição de Carta
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29/03/2021 15:18
Mov. [114] - Documento Analisado
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22/03/2021 10:31
Mov. [113] - Mero expediente: Proceder as citações de JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA: 1) R. Homem de Melo, nº 1060, Messejana, CEP:60841-605, Fortaleza; 2) R. Francisco das Chagas Mendes, nº 504, COCÓ,CEP:60811-245, Fortaleza. Fortaleza, 22 de março de 2021. Nadia
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17/05/2020 04:55
Mov. [112] - Certidão emitida
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14/05/2020 10:56
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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04/05/2020 14:33
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01197150-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2020 14:03
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15/04/2020 14:22
Mov. [109] - Certidão emitida
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09/04/2020 09:58
Mov. [108] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls.221. Fortaleza, 09 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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11/11/2019 12:23
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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11/11/2019 12:23
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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10/11/2019 20:01
Mov. [105] - Certidão emitida
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10/11/2019 20:01
Mov. [104] - Documento
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25/07/2019 09:57
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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06/07/2019 10:24
Mov. [102] - Certidão emitida
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28/06/2019 11:54
Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/155160-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
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28/06/2019 11:38
Mov. [100] - Mero expediente: Promover a citação de José Maurício Pereira nos endereços apresentados pelo Município de Fortaleza à fl. 217: 1) R. Homem de Melo, nº 1060, Messejana, CEP: 60841-605, Fortaleza; 2) R. Francisco das Chagas Mendes, nº 504, Cocó
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27/06/2019 10:48
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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27/06/2019 08:56
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00663600-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2019 08:41
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25/06/2019 13:16
Mov. [97] - Certidão emitida
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25/06/2019 13:14
Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza acerca das certidões do Oficial de Justiça à fl. 210 e fl. 212.
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09/04/2019 16:57
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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08/04/2019 12:40
Mov. [94] - Certidão emitida
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08/04/2019 12:39
Mov. [93] - Documento
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28/03/2019 13:42
Mov. [92] - Certidão emitida
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28/03/2019 13:42
Mov. [91] - Documento
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28/03/2019 13:37
Mov. [90] - Documento
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01/03/2019 09:51
Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/051811-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
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01/03/2019 09:51
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/051810-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
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01/03/2019 08:29
Mov. [87] - Certidão emitida
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01/03/2019 08:28
Mov. [86] - Certidão emitida
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28/02/2019 15:39
Mov. [85] - Mero expediente: Citem-se os promovidos apresentados pelo Município de Fortaleza às fls. 177/178 para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo legal.
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26/02/2019 15:17
Mov. [84] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2019 16:04
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01114478-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2019 14:29
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21/02/2019 18:04
Mov. [82] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/02/2019 através da guia nº 001.1050433-89 no valor de 37,85
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20/02/2019 14:26
Mov. [81] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1050433-89 - Custas Intermediárias
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10/01/2019 00:17
Mov. [80] - Encerrar análise
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27/11/2018 11:47
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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27/11/2018 11:42
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10707880-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2018 11:09
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02/08/2018 03:00
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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10/07/2018 01:15
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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05/07/2018 04:15
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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02/07/2018 22:52
Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2018 02:37
Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2018 14:30
Mov. [72] - Suspensão ou Sobrestamento: Suspendo o processo por 90 dias consoante petição de fls.172/173.
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09/02/2018 09:45
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 1842 Página: 334/335
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07/02/2018 13:43
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2018 Teor do ato: Suspendo o processo por 90 dias consoante petição de fls.172/173.Fortaleza, 05 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Morgana Maria Osorio (OAB 6626/CE), Fernanda Maria D
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05/02/2018 15:47
Mov. [69] - Mero expediente: Suspendo o processo por 90 dias consoante petição de fls.172/173.Fortaleza, 05 de fevereiro de 2018.
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20/09/2017 13:55
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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20/09/2017 10:30
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10485510-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 20/09/2017 09:42
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13/09/2017 09:31
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753 Página: 495/498
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11/09/2017 08:33
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2017 14:26
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 149/159, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 05 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Cert
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30/03/2017 09:45
Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/01/2017 23:56
Mov. [62] - Conclusão
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01/07/2016 09:38
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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29/06/2016 17:44
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10292647-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2016 14:56
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08/06/2016 17:30
Mov. [59] - Certidão emitida
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08/06/2016 17:28
Mov. [58] - Mandado
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24/05/2016 13:36
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10226601-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2016 10:35
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20/05/2016 09:43
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Número do Diário: 1442 Página: 317/319
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18/05/2016 10:04
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2016 10:17
Mov. [54] - Expedição de Mandado
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26/04/2016 15:33
Mov. [53] - Mero expediente: Citar a empresa Paráclito Engenharia Ltda e intimar o Município de Fortaleza para juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel objeto desta ação.Fortaleza, 26 de abril de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de Dir
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12/04/2016 10:13
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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12/04/2016 10:13
Mov. [51] - Certidão emitida
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12/04/2016 10:10
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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22/02/2016 10:46
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10072118-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2016 09:44
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15/01/2016 13:07
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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12/01/2016 23:11
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2015 23:02
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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13/12/2015 00:27
Mov. [43] - Certidão emitida
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02/12/2015 18:02
Mov. [42] - Certidão emitida
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30/11/2015 16:48
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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03/03/2015 09:49
Mov. [40] - Encerrar análise
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25/02/2015 16:20
Mov. [39] - Mero expediente: Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 124, ou seja, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
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13/02/2015 13:03
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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13/02/2015 11:37
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10049910-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2015 11:17
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06/02/2015 10:17
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1142 Página: 504/506
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04/02/2015 08:37
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2015 12:16
Mov. [34] - Certidão emitida
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30/01/2015 12:14
Mov. [33] - Mandado
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30/01/2015 11:02
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 110/123, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
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21/01/2015 13:08
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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21/01/2015 11:08
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10016915-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2015 10:48
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19/01/2015 15:38
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 215/216
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15/01/2015 08:52
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2015 16:44
Mov. [27] - Expedição de Mandado
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07/01/2015 10:57
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/12/2014 16:15
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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09/11/2014 10:30
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71598175-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/11/2014 10:04
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05/11/2014 15:51
Mov. [23] - Encerrar análise
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27/03/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2014 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71325833-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/03/2014 10:05
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20/03/2014 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 927 Página: 356/357
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17/03/2014 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2014 12:00
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2014 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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18/11/2013 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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14/11/2013 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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14/11/2013 12:00
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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14/11/2013 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70810420-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2013 15:32
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14/11/2013 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70809750-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2013 10:29
-
31/10/2013 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
31/10/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
03/10/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 816 Página: 210/211
-
01/10/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
30/09/2013 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
26/09/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2013
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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