25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165688087
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165688087
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165688087
23/07/2025 11:32

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:14

Processo Reativado
14/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:38

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153495578
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153495578
09/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153495578
07/05/2025 22:40

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BIANCA CAMPELO PAES em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 07:03

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
16/03/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
11/03/2025 16:27

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137361498
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137361498
06/03/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137361498
26/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:01

Juntada de Ofício
07/02/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132744303
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132744303
23/01/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132744303
20/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:44

Juntada de resposta
13/01/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 14:18

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 11:39

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 11:58

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:04

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
25/09/2024 08:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104156756
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone:, (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0244675-82.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: BIANCA CAMPELO PAES DESPACHO R.H., Intime-se a parte para comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico).

Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 6 de setembro de 2024.

José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 1APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO.

NÃO CABIMENTO.

INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Insurge-se o apelante contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, por ausência de recolhimento das custas da despesa do oficial de justiça.

Pede, preliminarmente pede a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida.

No mérito, defende, em suma, que a extinção equivocada pelo artigo 485.

IV do CPC - necessidade de intimação pessoal (Art. 485 §1º CPC). 2.

O recurso de apelação interposto em face de sentença que julga a ação de busca e apreensão deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 3º, §5º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3. À fl. 69, proferido o seguinte despacho, determinando a intimação do autor para que comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais)¿.

Expediente intimatório devidamente cumprido (fls. 7/71), o banco nada apresentou ou requereu. 4.

Neste viés, é pacífico o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça de que o presente caso se classifica como ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 e que independe de intimação pessoal.

Precedentes. 5.

Apelação cível conhecida e não provida.

Sentença mantida. (TJCE, Apelação Cível - 0123555-53.2016.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/02/2023, data da publicação: 22/02/2023)
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104156756
11/09/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104156756
06/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 12:17

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/08/2024 11:50

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/08/2024 11:50

Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/08/2024 11:49

Mov. [18] - Documento
08/07/2024 20:17

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/133652-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
05/07/2024 17:51

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
05/07/2024 17:45

Mov. [15] - Documento Analisado
05/07/2024 12:39

Mov. [14] - Mero expediente | R.H. A Sejud para cumprir os expedientes afeto da decisao de folhas 67/68. Expedientes necessarios.
04/07/2024 10:15

Mov. [13] - Conclusão
03/07/2024 16:19

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02167133-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/07/2024 16:05
01/07/2024 21:02

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
01/07/2024 14:43

Mov. [10] - Documento Analisado
01/07/2024 14:43

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 13:52

Mov. [8] - Conclusão
29/06/2024 08:53

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/06/2024 atraves da guia n 001.1592718-00 no valor de 5.148,02
29/06/2024 08:28

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/06/2024 atraves da guia n 001.1592720-25 no valor de 60,37
28/06/2024 02:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 14:23

Mov. [4] - Documento Analisado
22/06/2024 13:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 17:09

Mov. [2] - Conclusão
21/06/2024 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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