13/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:20

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105430672
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105430672
24/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105430672
24/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento
22/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104520601
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004860-53.2016.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento]

Vistos.

Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.

Em Decisão de ID 96392866 foi rejeitada a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença formulada pelo Município.

A Municipalidade foi intimada sobre planilha com os valores atualizados, mas deixou de apresentar manifestação (ID 96392893).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencando em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação.

No caso em análise, o Município teve sua impugnação rejeitada, consoante Decisão de ID 96392866, e não apresentou discordância dos valores apresentados como honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte, fixando o valor total da presente execução em R$ 39.379,04 (trinta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos), sendo R$ 35.159,86 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos) devidos a parte autora, ora exequente, quantia a ser quitada através de precatório, e R$ 4.219,18 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e dezoito centavos) devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais no processo de conhecimento, a serem pagos mediante expedição de RPV, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Sem custas.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios executivos, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º-I e 7º, do Código de Processo Civil.

Antes de determinar a expedição do Precatório e da RPV, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença / acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.

Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s).

Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.

Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o Precatório no sistema SAPRE.

Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE o Precatório e intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104520601
12/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104520601
12/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:03

Homologada a Transação
11/09/2024 16:29

Conclusos para julgamento
11/09/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/08/2024 10:21

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
01/07/2024 16:38

Mov. [155] - Mero expediente | Migrem-se os autos ao PJe, que abriga os feitos da competencia Fazenda Publica.
03/05/2024 14:44

Mov. [154] - Concluso para Despacho
02/05/2024 17:30

Mov. [153] - Decurso de Prazo
06/04/2024 00:57

Mov. [152] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
24/03/2024 00:37

Mov. [151] - Certidão emitida
13/03/2024 11:43

Mov. [150] - Certidão emitida
12/03/2024 17:09

Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 17:12

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800448-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 17:08
07/03/2024 11:52

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
05/03/2024 07:55

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/02/2024 10:59

Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 05:36

Mov. [144] - Certidão emitida
21/11/2023 08:13

Mov. [143] - Certidão emitida
20/11/2023 16:41

Mov. [142] - Mero expediente | Em consonancia com a decisao de fls. 129/131, sobretudo em seu paragrafo ultimo, intime-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos calculos apresentados na peticao de fls. 134/140. Expedientes Necessarios.
03/08/2022 09:35

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01801628-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2022 09:29
29/07/2022 10:59

Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/07/2022 10:58

Mov. [139] - Certidão emitida
28/07/2022 22:38

Mov. [138] - Julgamento em Diligência | Considerando que, nitidamente, a presente acao se encontra por equivoco na fila "Concluso para Sentenca", converto o julgamento em diligencia para que esta SVU proceda com a correcao do fluxo, enviando os autos para
11/07/2022 16:21

Mov. [137] - Decurso de Prazo
16/06/2022 00:58

Mov. [136] - Certidão emitida
03/06/2022 10:20

Mov. [135] - Certidão emitida
18/05/2022 10:38

Mov. [134] - Concluso para Sentença
17/05/2022 16:38

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01800909-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2022 16:21
10/05/2022 22:01

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
09/05/2022 12:09

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2022 15:51

Mov. [130] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 11:56

Mov. [129] - Concluso para Despacho
26/05/2021 08:49

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
25/05/2021 19:30

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165778-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2021 19:08
21/05/2021 19:01

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2021 Data da Disponibilizacao: 21/05/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615 Pagina: 865
20/05/2021 11:02

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0276/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em relacao a Peticao apresentada pelo Municipio. Apos, retornem os autos conclusos para
19/05/2021 21:15

Mov. [124] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em relacao a Peticao apresentada pelo Municipio. Apos, retornem os autos conclusos para Decisao.
16/04/2021 09:24

Mov. [123] - Concluso para Despacho
15/04/2021 17:13

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WMON.20.00166223-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2020 15:38
15/04/2021 16:13

Mov. [121] - Conclusão
15/04/2021 16:13

Mov. [120] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [119] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [118] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [117] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [116] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [115] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [114] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [113] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [112] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [111] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [110] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [109] - Ofício
15/04/2021 16:13

Mov. [108] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [107] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [106] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [105] - Ofício
15/04/2021 16:13

Mov. [104] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [103] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [102] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [101] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [100] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [99] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [98] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [97] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [96] - Mandado
15/04/2021 16:13

Mov. [95] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [94] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [93] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [92] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [91] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [90] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [89] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [88] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [87] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [86] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [85] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [84] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [83] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [82] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [81] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [80] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [79] - Petição
15/04/2021 16:13

Mov. [78] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [77] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [76] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [75] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [74] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [73] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [72] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [71] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [70] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [69] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [68] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [67] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [66] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [65] - Documento
15/04/2021 16:13

Mov. [64] - Documento
27/11/2020 13:35

Mov. [63] - Remessa | a digitalizacao
04/11/2020 08:18

Mov. [62] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
23/09/2020 10:09

Mov. [61] - Mandado | Mandado recebido pelo Oficial de Justica para cumprimento
02/09/2020 09:42

Mov. [60] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Cumprimento de sentenca - Numero: 80002 - Protocolo: WMON20001657810
02/09/2020 09:19

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2020/001003-9 Situacao: Cancelado em 16/08/2024 Local: Oficial de justica -
21/08/2020 16:07

Mov. [58] - Mero expediente | Trata-se de cumprimento de sentenca em face do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. Intime-se o Municipio de Monsenhor Tabosa para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do
11/06/2020 12:06

Mov. [57] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
11/06/2020 09:30

Mov. [56] - Concluso para Despacho
11/06/2020 09:30

Mov. [55] - Relatório
11/06/2020 09:27

Mov. [54] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PMON20000305427
28/05/2020 08:59

Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
28/05/2020 08:59

Mov. [52] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
18/05/2020 15:10

Mov. [51] - Recebidos os Autos pelo Advogado
18/05/2020 15:10

Mov. [50] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
25/04/2020 14:59

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361
23/04/2020 09:43

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2020 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
13/04/2020 10:11

Mov. [47] - Mero expediente | Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
13/03/2020 16:57

Mov. [46] - Concluso para Despacho
13/03/2020 16:55

Mov. [45] - Trânsito em julgado
13/03/2020 16:53

Mov. [44] - Concluso para Despacho
13/03/2020 16:52

Mov. [43] - Documento | ACORDAO/DECISAO MONOCRATICA
13/03/2020 16:48

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
25/11/2019 16:41

Mov. [41] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000129827
26/04/2019 11:05

Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
03/07/2018 13:05

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO - DATA: 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
17/11/2017 09:23

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES de apelacao apresentado pela parte requerente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
01/11/2017 08:26

Mov. [37] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
01/11/2017 08:25

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
30/10/2017 08:20

Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/10/2017 12:34

Mov. [34] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2017 09:37

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS APELACAO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/09/2017 11:54

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
21/09/2017 11:13

Mov. [31] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/09/2017 10:13

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/09/2017 08:16

Mov. [29] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/09/2017 08:15

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/09/2017 09:00

Mov. [27] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
11/09/2017 14:30

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2017 12:04

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a decorrencia de prazo para o requerido especificar provas e para analise da replica a contestacao apresentada pela requerente - Local: VARA UNICA DA COMARC
23/08/2017 12:04

Mov. [24] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) PARA ESPECIFICAR PROVAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/06/2017 12:33

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/06/2017 13:26

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/06/2017 11:52

Mov. [21] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
12/06/2017 13:46

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
09/06/2017 10:46

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
05/06/2017 12:21

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
08/05/2017 11:09

Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Francisco De Assis Mesquita Pinheiro FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/05/2017 DATA FINAL DO PR
02/05/2017 09:01

Mov. [16] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
02/05/2017 08:58

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/04/2017 10:30

Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
26/04/2017 15:36

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/04/2017 09:31

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise da contestacao por parte do municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/04/2017 09:28

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
24/02/2017 10:14

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
26/01/2017 08:29

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/12/2016 10:30

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
07/12/2016 10:28

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
02/12/2016 08:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
02/12/2016 08:33

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
02/12/2016 08:33

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
02/12/2016 08:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
02/12/2016 08:33

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
02/12/2016 08:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00