21/11/2025 01:01

Processo Reativado
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 161740438
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 161740438
17/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161740438
25/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 18:19

Processo Reativado
23/05/2025 11:12

Juntada de despacho
21/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2024 08:47

Alterado o assunto processual
21/11/2024 08:47

Alterado o assunto processual
21/11/2024 08:47

Alterado o assunto processual
19/11/2024 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112074304
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112074304
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 3000519-65.2021.8.06.0091 REQUERENTE: MARIA SOCORRO AMORIM BEZERRA REQUERIDO: Enel Vistos em conclusão. A priori, assento que no Sistema dos Juizados Especiais existe regramento próprio acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43 da Lei 9.099/95), devendo este ser aplicado ao caso em apreço, conforme o critério da especialidade.

Cabe, portanto, ao Juízo de primeiro grau o recebimento ou não do recurso inominado contra a decisão por ele proferida, conforme orienta o Enunciado nº 166 do FONAJE. Sob esse aspecto, considerando que o inominado interposto pela parte vencida atende aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade (ID XXXXXXXXX), e a parte vencedora foi dispensada do recolhimento das custas recursais (faz jus à gratuidade judiciária), recebo-os no exclusivo efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Assim, determino sejam as partes intimadas para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem contrarrazões dos recursos.

Empós, com ou sem a apresentação de contraminuta, encaminhem-se os autos virtuais ao Foro das Turmas Recursais para a devida deliberação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito - NPR
31/10/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112074304
31/10/2024 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
08/10/2024 00:32

Decorrido prazo de Enel em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:28

Juntada de Petição de recurso
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104876195
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3000519-65.2021.8.06.0091 Polo ativo: REQUERENTE: MARIA SOCORRO AMORIM BEZERRA De ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte autora, REQUERENTE: MARIA SOCORRO AMORIM BEZERRA, através de seu(ua) advogado(a), DE TODO O TEOR DA DECISÃO DE ID 96281446, DOS AUTOS, QUE REJEITA a impugnação ao cumprimento de sentença e, a um só tempo, DETERMINA que seja a parte executada intimada para que efetue o pagamento do valor total no prazo de 15 (quinze) dias.

Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

Iguatu/CE, 16 de setembro de 2024.

LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104876195
16/09/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104876195
16/09/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:22

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:22

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:27

Juntada de despacho
28/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 10/11/2023. Documento: 71122479
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71122479
08/11/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71122479
08/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
19/10/2023 04:45

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AMORIM BEZERRA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 22:12

Conclusos para decisão
09/10/2023 21:45

Juntada de Petição de recurso
26/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:11

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 15:57

Conclusos para julgamento
21/09/2021 15:34

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 17:10

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:59

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
20/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:49

Juntada de Certidão
17/08/2021 23:08

Declarado impedimento por #Oculto#
13/08/2021 17:00

Conclusos para decisão
07/06/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:45

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:44

Audiência Conciliação redesignada para 30/08/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
26/05/2021 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2021 16:47

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:31

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:31

Audiência Conciliação designada para 02/12/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
29/03/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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