TJCE - 3000328-96.2023.8.06.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/06/2025 13:33
Juntada de Certidão
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10/06/2025 13:33
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 09/06/2025 23:59.
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30/04/2025 01:19
Decorrido prazo de DEBORA DE JESUS NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240431
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19240431
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15/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240431
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03/04/2025 21:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/04/2025 16:39
Sentença confirmada
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02/04/2025 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934139
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934139
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24/03/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934139
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24/03/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 08:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/03/2025 15:11
Pedido de inclusão em pauta
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18/03/2025 14:34
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 09:27
Conclusos para decisão
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01/02/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
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11/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 09:08
Recebidos os autos
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08/11/2024 09:08
Conclusos para decisão
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08/11/2024 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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