TJCE - 3000044-64.2023.8.06.0051

20/03/2025 14:14

Juntada de despacho

25/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024 09:04

Juntada de despacho

14/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2024 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/02/2024 23:59.

16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78248313

15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78248313

12/01/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78248313

12/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024 14:13

Conclusos para despacho

18/12/2023 10:32

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71243425

27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71243425

26/10/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71243425

26/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 19:45

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2023 15:43

Conclusos para julgamento

19/10/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 24/07/2023 23:59.

27/06/2023 14:24

Juntada de Petição de réplica

06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.

05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

02/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2023 04:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023 14:41

Conclusos para despacho

02/05/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

04/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023 15:17

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2023 15:44

Conclusos para despacho

08/02/2023 15:06

Distribuído por sorteio