10/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 11:59

Alterado o assunto processual
10/06/2025 11:47

Alterado o assunto processual
10/06/2025 05:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152471892
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152471892
22/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152471892
07/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:52

Juntada de Petição de recurso
02/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 144307643
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144307643
31/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144307643
31/03/2025 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/11/2024 21:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104512619
13/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002255-82.2024.8.06.0069 Despacho: A exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa.

Assim diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comprovantes de pagamentos da dívida que resultou na suposta inclusão indevida; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 11 de setembro de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104512619
12/09/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104512619
12/09/2024 11:50

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
11/09/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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