TJCE - 0122797-11.2015.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 06:28
Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 05:56
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 03:29
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
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09/07/2025 15:20
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 157277161
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 157277161
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13/06/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157277161
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29/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 16:45
Conclusos para despacho
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27/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
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25/10/2024 11:12
Conclusos para despacho
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22/10/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:44
Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:44
Decorrido prazo de DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA em 02/10/2024 23:59.
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30/09/2024 13:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/09/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104514583
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0122797-11.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: AUTOR: MARIA DE LOURDES OSORIO ADELINO Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.
Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário de Justiça, e a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir novas provas, diferentes das constantes nos autos, justificando a sua pertinência.
Logo após, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104514583
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16/09/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104514583
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16/09/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 12:44
Conclusos para despacho
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27/11/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 08:46
Juntada de Certidão
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21/11/2023 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/11/2022 12:54
Conclusos para despacho
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26/11/2022 22:47
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/02/2019 11:46
Mov. [73] - Conclusão
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15/02/2019 11:20
Mov. [72] - Conclusão
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19/07/2018 15:15
Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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19/07/2018 15:15
Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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11/07/2018 13:09
Mov. [69] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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25/07/2017 14:56
Mov. [68] - Ofício
-
21/07/2016 13:39
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/07/2016 13:38
Mov. [66] - Certidão emitida
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21/07/2016 13:33
Mov. [65] - Apensado: Apenso o processo 0122802-33.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Aposentadoria
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07/07/2016 16:04
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2016 16:01
Mov. [63] - Conclusão
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06/07/2016 13:52
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 213/214
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06/07/2016 13:52
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 213/214
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06/07/2016 13:46
Mov. [60] - Certidão emitida
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05/07/2016 17:59
Mov. [59] - Incompetência: Isto posto, nos termos retro, em especial fundamento no art. 58 NCPC, declino da competência à 15ª Vara da Fazenda Pública para que os autos sejam apensandos ao processo 0122802-33.2015.8.06.0001.
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05/07/2016 17:05
Mov. [58] - Conclusão
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29/06/2016 08:23
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho de fls 211
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29/06/2016 08:23
Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 211
-
29/06/2016 08:07
Mov. [55] - Certidão emitida
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28/06/2016 10:49
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2016 10:37
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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17/06/2016 10:37
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho de fls 199 e 209
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17/06/2016 10:37
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 199 e 209
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17/06/2016 10:36
Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMáRIO (22) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)/Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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17/06/2016 10:23
Mov. [49] - Certidão emitida
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09/06/2016 12:31
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2016 15:19
Mov. [47] - Concluso para Sentença
-
10/05/2016 18:39
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/03/2016 16:34
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2016 16:32
Mov. [44] - Documento
-
28/03/2016 16:32
Mov. [43] - Ofício
-
28/03/2016 10:18
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
17/03/2016 11:28
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/03/2016 15:23
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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16/03/2016 15:23
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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16/03/2016 15:22
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: despacho de fls 199
-
16/03/2016 15:22
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: despacho de fls 199
-
14/03/2016 12:24
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/03/2016 11:54
Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2015 17:56
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/06/2015 17:17
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
25/06/2015 11:59
Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.15.10241589-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/06/2015 11:17
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05/06/2015 10:27
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
05/06/2015 10:27
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 185/186
-
05/06/2015 10:27
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 185/186
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05/06/2015 07:46
Mov. [28] - Certidão emitida
-
03/06/2015 12:20
Mov. [27] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2015 09:27
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
24/04/2015 15:12
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
10/04/2015 08:21
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10121109-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/04/2015 15:56
-
31/03/2015 09:24
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1174 Página: 303/304
-
26/03/2015 08:07
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2015 10:57
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2015 09:37
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
09/03/2015 11:40
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10076463-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2015 11:18
-
13/02/2015 13:28
Mov. [18] - Certidão emitida
-
13/02/2015 13:26
Mov. [17] - Mandado
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13/02/2015 13:26
Mov. [16] - Certidão emitida
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13/02/2015 13:25
Mov. [15] - Mandado
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02/02/2015 13:57
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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31/01/2015 17:31
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10030990-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2015 17:17
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23/01/2015 14:35
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1132 Página: 163/164
-
21/01/2015 11:17
Mov. [11] - Expedição de Mandado
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21/01/2015 11:17
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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21/01/2015 09:58
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2015 19:01
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2015 11:22
Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/03/2015 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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15/01/2015 17:53
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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15/01/2015 17:53
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
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15/01/2015 10:11
Mov. [4] - Documento
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15/01/2015 10:11
Mov. [3] - Documento
-
15/01/2015 10:11
Mov. [2] - Documento
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15/01/2015 10:11
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2015
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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