TJCE - 0009987-41.2019.8.06.0167
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/10/2024 11:41
Juntada de Informações
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18/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104799546
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009987-41.2019.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA LUZIMEIRE DE LIMA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Inconformada com o teor da sentença (ID: 39296029), a Fazenda Exequente interpôs recurso de apelação, objetivando a reforma do decisório vergastado (ID: 39296027).
Considerando que restou frustrada a citação da Parte Executada no curso do processo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 13 de setembro de 2024 .
ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito -
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104799546
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16/09/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104799546
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16/09/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 12:10
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 13:21
Conclusos para despacho
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12/03/2023 12:23
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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09/02/2023 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/01/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 09:35
Conclusos para despacho
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04/11/2022 23:39
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 09:45
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 14:23
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 16:46
Mov. [34] - Processo recebido de outro Foro
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13/06/2022 16:46
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída
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13/06/2022 16:46
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
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13/06/2022 11:12
Mov. [31] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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11/06/2022 19:07
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 08:10
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 16:00
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01818466-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/06/2022 15:34
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13/05/2022 03:31
Mov. [27] - Certidão emitida
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03/05/2022 11:07
Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 22/24 se tornou pública nos autos em 19/04/2022. Certifico, ainda, que a referida sentença foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.
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03/05/2022 10:30
Mov. [25] - Informação
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02/05/2022 12:41
Mov. [24] - Certidão emitida
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19/04/2022 10:45
Mov. [23] - Abandono da causa: Diante do exposto, com base no CPC, art. 485, III, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.
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18/04/2022 09:28
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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18/04/2022 09:24
Mov. [21] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido peça parte exequente. O referido é verdade. Dou fé.
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14/02/2022 05:58
Mov. [20] - Certidão emitida
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01/02/2022 16:32
Mov. [19] - Certidão emitida
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26/11/2021 12:26
Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.
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23/11/2021 16:19
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 10:23
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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22/09/2021 10:23
Mov. [15] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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26/06/2021 01:42
Mov. [14] - Certidão emitida
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15/06/2021 16:38
Mov. [13] - Certidão emitida
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01/06/2021 20:04
Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.
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18/05/2021 22:34
Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação de citação da parte executada, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinz
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01/03/2021 18:14
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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01/03/2021 18:11
Mov. [9] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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23/12/2020 03:21
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2020 09:55
Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) acima foi juntado aos autos digitais nesta data.
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18/12/2020 09:53
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/10/2020 11:12
Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).
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07/08/2020 10:15
Mov. [4] - Expedição de Carta
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20/01/2020 15:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2019 18:37
Mov. [2] - Conclusão
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08/10/2019 18:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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