TJCE - 0665925-49.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2025. Documento: 165542453
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165542453
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22/07/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165542453
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22/07/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 14:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
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11/07/2025 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 10/07/2025 23:59.
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08/07/2025 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160065443
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160065443
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13/06/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160065443
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13/06/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 07:49
Conclusos para despacho
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29/05/2025 21:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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29/05/2025 21:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 21:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 08:11
Conclusos para despacho
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24/09/2024 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104438252
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13/09/2024 23:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/09/2024 23:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0665925-49.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Revisão] POLO ATIVO : Geraldina Rodrigues de Sousa POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. Petição do Estado do Ceará sinalizando que é dever da parte Exequente a apresentação do demonstrativo de cálculo, assim, requer a intimação da autora, para, querendo, apresentar planilha de débito, conforme exigido pelo art. 534 do CPC - id. 77668310. Petição da exequente requerendo o prosseguimento do feito com o fornecimento, pelo Estado do Ceará, de todos os documentos e que seja determinada a manifestação da contadoria - id. 90231762. Executado informa que já juntado " fl. 237, juntamente das fichas financeiras da Autora, indicando os valores recebidos (fls. 238/253)".
Diante do cenário exposto, verifica-se que cabe a exequente apresentar a planilha de cálculo do cumprimento de sentença, conforme determina o artigo 534 do Código de Processo Civil, assim, acolho o pedido formulado pelo Ente no id. 77668310, posto que cabe a parte exequente apresentar a respectiva planilha. Ademais, informa-se que existe calculadora eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que seja possível a parte exequente elaborar os cálculos, assim, orienta-se que os CÁLCULOS possam ser efetivados com uso de CALCULADORA ELETRÔNICA constante em Portal do TJCE - https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/ Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104438252
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12/09/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104438252
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11/09/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 12:35
Conclusos para despacho
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28/12/2023 22:39
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/11/2023 03:12
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 22:52
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2023 17:19
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02374057-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 17:00
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05/10/2023 14:34
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/09/2023 15:11
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/09/2023 08:55
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2023 02:04
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02329183-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2023 01:59
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04/04/2023 11:09
Mov. [78] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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18/06/2021 13:31
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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26/05/2021 23:41
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02079106-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2021 23:22
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26/02/2021 12:47
Mov. [75] - Certidão emitida
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02/02/2019 12:51
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01061003-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2019 12:31
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29/01/2019 13:18
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2018 12:51
Mov. [72] - Conclusão
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30/11/2018 11:12
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10716252-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2018 10:52
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26/11/2018 07:28
Mov. [70] - Certidão emitida
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16/11/2018 15:05
Mov. [69] - Certidão emitida
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14/11/2018 13:10
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para fornecer os documentos necessarios para o calculo do atrasado e das diferencas correspondentes aos pagamentos incorretos, Levando em consideracao a informacao das fls 218, no prazo de 10(dez) d
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14/11/2018 11:56
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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14/11/2018 11:47
Mov. [66] - Cumprimento de sentença
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13/11/2018 14:35
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10675554-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2018 14:01
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28/03/2018 10:09
Mov. [64] - Conclusão
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16/03/2018 11:39
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10135847-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2018 10:52
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14/03/2018 10:11
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0060/2018 Data da Disponibilizacao: 13/03/2018 Data da Publicacao: 14/03/2018 Numero do Diario: 1863 Pagina: 505/507
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12/03/2018 10:18
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0060/2018 Teor do ato: Sobre os termos da informacao de fls.218 da contadoria do foro, intime-se a parte autora atraves de seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exped
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09/03/2018 13:19
Mov. [60] - Mero expediente: Sobre os termos da informacao de fls.218 da contadoria do foro, intime-se a parte autora atraves de seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario.
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25/05/2016 15:28
Mov. [59] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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25/05/2016 15:28
Mov. [58] - Documento
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21/10/2015 11:39
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10433096-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2015 09:52
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21/10/2015 08:48
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10433083-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2015 09:38
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29/09/2015 09:56
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10398189-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2015 09:30
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14/09/2015 08:55
Mov. [54] - Conclusão
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12/09/2015 08:45
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10372220-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2015 08:19
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19/08/2015 17:29
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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17/07/2015 09:30
Mov. [51] - Certidão emitida
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17/07/2015 09:30
Mov. [50] - Mandado
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29/06/2015 09:58
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2015 Data da Disponibilizacao: 26/06/2015 Data da Publicacao: 29/06/2015 Numero do Diario: 1233 Pagina: 348/349
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25/06/2015 11:35
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2015 11:34
Mov. [47] - Expedição de Mandado
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24/06/2015 09:05
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2015 11:41
Mov. [45] - Conclusão
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23/04/2015 11:40
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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23/04/2015 11:40
Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
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16/01/2014 12:00
Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0665925-49.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
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16/01/2014 12:00
Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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08/03/2010 14:21
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2010 16:00
Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2010 14:23
Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADV FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 153 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 07/02/2010 - Local: 3 VARA DA FA
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29/12/2009 11:04
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2009 15:45
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/02/2008 13:12
Mov. [35] - Remessa: REMESSA A ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
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26/02/2008 17:02
Mov. [34] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2007 15:28
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO ciente do m.p para subir - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2007 16:34
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2007 15:23
Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2007 10:26
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para parte autora - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2007 16:13
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 122 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2007 09:29
Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2007 16:13
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2007 17:38
Mov. [26] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2007 10:36
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2007 15:48
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 06 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2007 14:10
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2006 09:27
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2006 15:02
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2006 11:23
Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2006 13:53
Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2006 17:06
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2005 15:23
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 123 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2005 15:10
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2005 15:53
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2005 12:35
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2005 14:05
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 114 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2005 13:25
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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08/08/2005 18:26
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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24/06/2005 13:04
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2005 15:30
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2005 12:55
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2004 17:03
Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2004 10:34
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2004 13:09
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CITACAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2004 14:13
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2004 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2004 12:39
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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