TJCE - 0220300-17.2024.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

VANUSA CAPISTRANO COSTA CAVALCANTE

CPF *09.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL OTIL TV

CNPJ: 63.501.787/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 08:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 08:49

    Transitado em Julgado em 31/07/2025

  • 31/07/2025 04:23

    Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 30/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 04:23

    Decorrido prazo de LARA DILENE ARAUJO SARMENTO em 30/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 04:23

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 30/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 04:23

    Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 30/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 162922533

  • 08/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162922533

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0220300-17.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0159740-56.2017.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: VANUSA CAPISTRANO COSTA CAVALCANTE EMBARGADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL OTIL TV SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de ação de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe.

    As partes firmaram acordo nos autos da ação de execução em apenso, tendo sido objeto de homologação.

    O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

    O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado".

    Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação.

    Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485,  VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto.

    Sem custas e honorários pelas partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 07/07/2025 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162922533

  • 03/07/2025 08:34

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 01/07/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 14:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 04:33

    Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 04:33

    Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 04:29

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 04:29

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 08/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 17:14

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 01/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Impugnação

  • 01/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138011776

  • 31/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138011776

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0220300-17.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0159740-56.2017.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: VANUSA CAPISTRANO COSTA CAVALCANTE EMBARGADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL OTIL TV DECISÃO   Recebo os embargos declaratórios de ID 130416177 e de ID 130998580, determinando a interrupção do prazo de interposição de outros recursos (art. 1.026 do CPC).  Intime-se a parte recorrida para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor dos presentes embargos, com fulcro no princípio do contraditório (art. 1.023, § 2º do CPC).   Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 28/03/2025 07:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138011776

  • 20/03/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 02:13

    Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 03/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 12:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128355917

  • 11/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128355917

  • 10/12/2024 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128355917

  • 10/12/2024 10:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de LARA DILENE ARAUJO SARMENTO em 08/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104789435

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

          2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza     PROCESSO:0220300-17.2024.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: VANUSA CAPISTRANO COSTA CAVALCANTE EMBARGADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL OTIL TV   ATO ORDINATÓRIO          Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Isto posto, não preenchidos os requisitos legais, indefiro pedido de concessão do efeito suspensivo aos presente embargos à execução.

    Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, por entender que as provas constantes nos autos são suficientes para o deslinde da matéria, na forma do art. 355, I, do CPC, devendo as partes serem intimadas acerca da presente decisão.

    Após o decurso do prazo legal, determino a secretaria que inclua o presente processo na fila para julgamento. ".

    ID 92083283.

    Expediente necessário.

    Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2024   Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ      

  • 16/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104789435

  • 13/09/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104789435

  • 10/08/2024 02:57

    Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 09/08/2024 16:44

    Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2024 18:37

    Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 04/07/2024 18:37

    Mov. [24] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 21/06/2024 20:53

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02141065-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 20:29

  • 20/06/2024 17:40

    Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/06/2024 18:23

    Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02109779-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 18:01

  • 29/05/2024 19:35

    Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

  • 28/05/2024 11:35

    Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/05/2024 10:39

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 26/05/2024 09:08

    Mov. [17] - Mero expediente | Antes de apreciar pedido de reconsideracao, intime-se parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de nomeacao de bem a penhora, implicando o silencio em anuencia tacita. No mesmo prazo, intime-se

  • 24/05/2024 13:09

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02078666-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 24/05/2024 12:58

  • 02/05/2024 19:31

    Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

  • 30/04/2024 01:36

    Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0158/2024 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Intime(m)-se. Advogado

  • 29/04/2024 13:42

    Mov. [13] - Documento Analisado

  • 24/04/2024 17:55

    Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/04/2024 15:45

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02011782-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 15:27

  • 22/04/2024 18:29

    Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte embargada, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Intime(m)-se.

  • 12/04/2024 16:12

    Mov. [9] - Conclusão

  • 05/04/2024 19:31

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279

  • 04/04/2024 11:29

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972852-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 11:22

  • 04/04/2024 01:38

    Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/04/2024 12:33

    Mov. [5] - Documento Analisado

  • 02/04/2024 09:07

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/04/2024 09:21

    Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0159740-56.2017.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais

  • 28/03/2024 10:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/03/2024 10:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art.914 a 917 do CPC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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