TJCE - 0671750-51.2012.8.06.0001

16/04/2025 07:43

Conclusos para despacho

15/04/2025 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/04/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145121374

07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145121374

04/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145121374

04/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025 17:06

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2025 07:26

Conclusos para despacho

06/02/2025 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024 13:55

Conclusos para despacho

09/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 00:23

Decorrido prazo de DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE em 07/10/2024 23:59.

16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104445355

13/09/2024 00:00

Intimação

13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104445355

12/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104445355

10/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 13:48

Conclusos para despacho

09/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2024 10:19

Conclusos para despacho

05/06/2024 10:13

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

05/06/2024 10:03

Mov. [145] - Desarquivamento

05/02/2024 15:39

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854364-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/02/2024 15:14

17/08/2022 15:34

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02304527-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2022 15:17

06/06/2022 18:49

Mov. [142] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/06/2022 18:49

Mov. [141] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

25/05/2022 12:52

Mov. [140] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/105822-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo

25/05/2022 07:46

Mov. [139] - Documento Analisado

23/05/2022 20:17

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022 18:51

Mov. [137] - Documento

23/05/2022 18:51

Mov. [136] - Documento

23/05/2022 18:50

Mov. [135] - Documento

23/05/2022 18:50

Mov. [134] - Documento

16/05/2022 16:50

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022 16:37

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

26/03/2022 08:53

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978036-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2022 08:32

18/03/2022 14:44

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01961141-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2022 14:25

15/03/2022 13:01

Mov. [129] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

10/03/2022 22:03

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802

08/03/2022 14:43

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0211/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisicoes de Pequeno Valor de paginas 739/746. Expedientes necessarios. Advogado

08/03/2022 13:44

Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/03/2022 13:44

Mov. [125] - Documento Analisado

01/03/2022 14:49

Mov. [124] - Mero expediente | R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisicoes de Pequeno Valor de paginas 739/746. Expedientes necessarios.

16/12/2021 08:21

Mov. [123] - Certidão emitida

16/12/2021 08:20

Mov. [122] - Documento

16/12/2021 08:19

Mov. [121] - Documento

16/12/2021 08:19

Mov. [120] - Documento

16/12/2021 08:18

Mov. [119] - Documento

16/12/2021 08:18

Mov. [118] - Certidão emitida

13/12/2021 11:04

Mov. [117] - Certidão emitida

10/12/2021 11:08

Mov. [116] - Mero expediente | Expecam-se as Requisicoes de Pequeno Valor conforme determinado em decisao de paginas 715/717, observando os dados bancarios apresentado em paginas 724/729.

10/08/2021 18:23

Mov. [115] - Conclusão

10/08/2021 11:31

Mov. [114] - Certidão emitida

10/08/2021 11:30

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

10/08/2021 11:30

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

07/07/2021 14:33

Mov. [111] - Certidão emitida

07/07/2021 14:33

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021 19:31

Mov. [109] - Certidão emitida

06/07/2021 19:31

Mov. [108] - Documento

06/07/2021 19:13

Mov. [107] - Documento

23/06/2021 15:20

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02136125-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2021 14:55

15/06/2021 13:26

Mov. [105] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

10/06/2021 02:04

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627

08/06/2021 11:43

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021 09:21

Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/097340-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2021 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL

08/06/2021 09:18

Mov. [101] - Certidão emitida

08/06/2021 09:18

Mov. [100] - Documento Analisado

07/06/2021 08:42

Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2020 13:34

Mov. [98] - Conclusão

29/07/2020 11:24

Mov. [97] - Certidão emitida

29/07/2020 11:23

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

29/07/2020 11:23

Mov. [95] - Decurso de Prazo

02/07/2020 18:50

Mov. [94] - Concluso para Despacho

18/06/2020 00:21

Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/05/2020 03:47

Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/03/2020 01:18

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/03/2020 00:04

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

17/03/2020 08:31

Mov. [89] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

09/03/2020 15:49

Mov. [88] - Certidão emitida

09/03/2020 15:15

Mov. [87] - Mero expediente | Intime-se o Executado para, em 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnacao, nos termos do art. 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

10/02/2020 14:09

Mov. [86] - Conclusão

10/02/2020 11:25

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01065891-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/02/2020 10:50

24/12/2019 05:07

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2019 Data da Publicacao: 19/12/2019 Numero do Diario: 2290

17/12/2019 13:51

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0331/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentenca ao regramento do artigo 534 do Codigo de Processo Civi

22/11/2019 15:41

Mov. [82] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentenca ao regramento do artigo 534 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

17/07/2019 18:18

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

17/07/2019 17:54

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01413193-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2019 16:12

05/07/2019 12:54

Mov. [79] - Concluso para Despacho

05/07/2019 12:54

Mov. [78] - Decurso de Prazo

11/06/2019 13:25

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2019 Data da Disponibilizacao: 07/06/2019 Data da Publicacao: 10/06/2019 Numero do Diario: 2156 Pagina: 528/530

06/06/2019 08:37

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2019 Teor do ato: R.h. Tendo em vista a peticao e documentos acostados aos autos pelo Municipio de Fortaleza, intime-se o requerente para, no prazo legal, requerer o que for de direito

31/05/2019 15:08

Mov. [75] - Mero expediente | R.h. Tendo em vista a peticao e documentos acostados aos autos pelo Municipio de Fortaleza, intime-se o requerente para, no prazo legal, requerer o que for de direito. Expedientes necessarios.

14/01/2019 14:04

Mov. [74] - Concluso para Despacho

14/01/2019 14:04

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

01/11/2018 10:42

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

01/11/2018 09:27

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10647180-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/11/2018 08:57

24/10/2018 09:17

Mov. [70] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/10/2018 16:15

Mov. [69] - Certidão emitida

11/10/2018 14:23

Mov. [68] - Mero expediente | Desarquivem-se os autos. Intime-se o Municipio de Fortaleza para, em 15 (quinze) dias, apresentar os documentos solicitados na peticao de paginas 274/275. Expedientes necessarios.

04/10/2018 15:34

Mov. [67] - Conclusão

13/09/2018 12:16

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10530273-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2018 11:42

06/08/2018 13:35

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018 15:17

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2018 09:49

Mov. [63] - Concluso para Despacho

17/07/2018 09:48

Mov. [62] - Decurso de Prazo

12/03/2018 14:22

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2018 Data da Disponibilizacao: 09/03/2018 Data da Publicacao: 12/03/2018 Numero do Diario: 1861 Pagina: 432/436

08/03/2018 08:26

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018 10:41

Mov. [59] - Mero expediente | R.h. Desarquivem-se os autos. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. Expedientes necessarios.

03/04/2017 17:07

Mov. [58] - Concluso para Despacho

31/03/2017 17:06

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2016 19:35

Mov. [56] - Concluso para Despacho

17/10/2016 17:56

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10478258-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 17/10/2016 11:51

17/10/2016 01:39

Mov. [54] - Definitivo

17/10/2016 01:39

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento

17/10/2016 01:37

Mov. [52] - Encerrar análise

17/10/2016 01:37

Mov. [51] - Decurso de Prazo

04/09/2016 09:42

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0378/2016 Data da Disponibilizacao: 01/09/2016 Data da Publicacao: 02/09/2016 Numero do Diario: 1515 Pagina: 428 - 429

31/08/2016 13:03

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2016 14:20

Mov. [48] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias, apos o que, inexistindo manifestacao, arquivem-se os autos.Expedientes necessarios.

16/08/2016 22:19

Mov. [47] - Trânsito em julgado

16/08/2016 22:12

Mov. [46] - Concluso para Despacho

16/08/2016 10:35

Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/06/2016 08:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Situacao do provimento: Relator: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA

24/03/2015 14:25

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

24/03/2015 14:22

Mov. [43] - Certidão emitida

17/03/2015 21:02

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

17/03/2015 17:09

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10090515-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/03/2015 15:25

05/03/2015 15:40

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2015 Data da Disponibilizacao: 04/03/2015 Data da Publicacao: 05/03/2015 Numero do Diario: 1159 Pagina: 267/268

03/03/2015 08:47

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2015 21:13

Mov. [38] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2015 08:59

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2015 13:04

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10048114-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/02/2015 12:48

30/01/2015 08:52

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2015 Data da Disponibilizacao: 29/01/2015 Data da Publicacao: 30/01/2015 Numero do Diario: 1136 Pagina: 1139/1140

27/01/2015 07:43

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2015 08:32

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/12/2014 17:11

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/12/2014 16:30

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.14.71656279-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/12/2014 14:30

20/10/2014 13:45

Mov. [30] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença

09/01/2014 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

30/04/2013 12:00

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2012 Data da Disponibilizacao: 14/12/2012 Data da Publicacao: 17/12/2012 Numero do Diario: 623 Pagina: 132/161

23/01/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Sentença

16/01/2013 12:00

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público

08/01/2013 12:00

Mov. [21] - Petição

13/12/2012 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2012 12:00

Mov. [19] - Ofício

27/02/2012 12:00

Mov. [18] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2012.

27/02/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

24/02/2012 12:00

Mov. [16] - Petição

15/02/2012 12:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2012 Data da Disponibilizacao: 14/02/2012 Data da Publicacao: 15/02/2012 Numero do Diario: 418 Pagina: 102/103

13/02/2012 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2012 12:00

Mov. [13] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 70/80, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 10 de fevereiro de 20

10/02/2012 12:00

Mov. [12] - Petição

08/02/2012 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/02/2012 12:00

Mov. [10] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento

27/01/2012 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

27/01/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado

25/01/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2012 Data da Disponibilizacao: 24/01/2012 Data da Publicacao: 25/01/2012 Numero do Diario: 403 Pagina: 133/134

23/01/2012 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

19/01/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão

19/01/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2012 12:00

Mov. [1] - Documento