TJCE - 0050179-54.2020.8.06.0143

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FIRMINO DA COSTA

CPF *70.***.*59-68

Advogados

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA

OAB: 30165/CE

CPF *22.***.*79-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BRADESCO PROMOTORA S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 30142/CE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:27

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 24/04/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:27

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138128862

  • 14/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138128862

  • 13/03/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138128862

  • 13/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/03/2025 10:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104456921

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av.

    Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected]  DECISÃO                Processo nº: 0050179-54.2020.8.06.0143 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  Assunto:  [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material]  Requerente: AUTOR: ANTONIO FIRMINO DA COSTA Requerido  REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO PROMOTORA S/A   Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (Id. 101990223).  Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.  Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão e, sucessivamente, a realização de penhora.    DA FASE PROCESSUAL    Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença.  Desta forma, determino que a secretaria realize a alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença).    DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO   Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.  O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supra mencionada sobre o valor restante.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso do prazo.  Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC.    DO BLOQUEIO/PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD    Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.  Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.  Após, caso obtenha-se êxito na penhora, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.  Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.  Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.  Expedientes necessários.  Cumpra-se.    Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica.   Márcio Freire de Souza Juiz  

  • 13/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104456921

  • 12/09/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104456921

  • 12/09/2024 13:59

    Processo Reativado

  • 10/09/2024 21:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 09:48

    Juntada de despacho

  • 21/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/11/2023 02:51

    Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70706972

  • 23/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70706972

  • 20/10/2023 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70706972

  • 20/10/2023 10:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de recurso

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65075830

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65075829

  • 02/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64994335

  • 02/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64994335

  • 01/08/2023 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 08:41

    ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 28/07/2023 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 18:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2022 15:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/01/2022 19:18

    Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/07/2021 12:28

    Mov. [45] - Decurso de Prazo

  • 15/06/2021 21:52

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631

  • 14/06/2021 02:12

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/06/2021 08:46

    Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2021 14:01

    Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/04/2021 10:26

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 29/04/2021 10:25

    Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência

  • 29/04/2021 10:11

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00166674-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 09:45

  • 28/04/2021 16:34

    Mov. [37] - Petição juntada ao processo

  • 27/04/2021 10:45

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.21.00166622-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/04/2021 10:12

  • 20/04/2021 23:46

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

  • 20/04/2021 23:45

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

  • 20/04/2021 18:26

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 20/04/2021 16:45

    Mov. [32] - Expedição de Carta

  • 20/04/2021 16:44

    Mov. [31] - Expedição de Carta

  • 20/04/2021 08:43

    Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/04/2021 09:00

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 09:58

    Mov. [27] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/04/2021 Hora 12:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 23/02/2021 11:31

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 23/02/2021 11:30

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 23/12/2020 01:41

    Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/10/2020 14:47

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 05/10/2020 18:55

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00167906-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2020 18:27

  • 23/09/2020 18:58

    Mov. [21] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual (Portaria n. 11/2020). Designe-se audiência de conciliação, conforme já determinado às fls. 28/29.

  • 23/09/2020 17:23

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1164/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454

  • 23/09/2020 17:23

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1164/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454

  • 23/09/2020 13:42

    Mov. [18] - Documento

  • 23/09/2020 11:51

    Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/09/2020 14:06

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 21/09/2020 08:26

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00167724-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/09/2020 08:07

  • 18/09/2020 17:43

    Mov. [14] - Petição juntada ao processo

  • 18/09/2020 15:26

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00167707-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2020 15:04

  • 04/09/2020 09:38

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/09/2020 10:55

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 03/09/2020 09:14

    Mov. [10] - Expedição de Carta

  • 02/09/2020 09:31

    Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se

  • 01/09/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 10:18

    Mov. [7] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2020 21:15

    Mov. [6] - Petição juntada ao processo

  • 29/06/2020 18:57

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.20.00166709-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 18:34

  • 08/04/2020 02:01

    Mov. [4] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/03/2020 11:55

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2020 10:06

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/02/2020 10:06

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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