TJCE - 0000232-34.2013.8.06.0189
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:39
Juntada de informação
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27/06/2025 08:46
Juntada de Certidão
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17/06/2025 06:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 16/06/2025 23:59.
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04/06/2025 04:06
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155812601
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155812601
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23/05/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155812601
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23/05/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 09:17
Juntada de informação
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22/05/2025 16:42
Juntada de Certidão
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05/05/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 17:28
Conclusos para despacho
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28/01/2025 17:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/01/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:27
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104075474
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000232-34.2013.8.06.0189 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Maria da Silva Gomes ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU: Vistos, Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deflagrado pela exequente, nos termos do art. 534 do CPC.
Remetidos os autos para o Setor da Contadoria do TJCE, vieram os cálculos acostados aos autos.
Intimadas, as partes nada manifestaram (fls. 264-269).
Vieram-me os autos conclusos.
Decido. O caso apresenta-se de fácil resolução em virtude de os cálculos terem sido elaborados pelo setor do Tribunal de Justiça do Ceará (fls. 254-263) e não terem sido contestados pelas partes.
Os cálculos da Contadoria Judicial gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do Juízo por encontra-se equidistante dos interesses das partes envolvidas no processo, sendo certo que, para que tal presunção possa ser afastada é necessária a demonstração robusta de equívocos nos referidos autos. In casu, as partes deixaram de demonstrar erros nos autos elaborados pela Contadoria do Juízo, inexistindo razão para desacredita-los em favor dos cálculos por elas elaborados de maneira unilateral.
Assim sendo, homologo os cálculos acima referidos (fls. 254-263) e determino a expedição Precatório ou RPV, a depender do valor do débito exigido.
No prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes deverão juntar aos autos cópia de documentos de identificação pessoal e CPF, bem como cópia de comprovante de dados bancários, conforme disposto no art. 10 da Resolução n.º 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.
Preclusa a presente decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, via SAPRE, em favor da requerente e de seu advogado e intimem-se as partes de seu conteúdo, com fins de identificar eventuais incorreções, nos termos do art. 3º, IV, "a", da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 (DJe 06.07.2023).
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação das partes, sem manifestação relevante, proceda-se ao envio dos requisitórios Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104075474
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13/09/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104075474
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13/09/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2024 14:13
Conclusos para despacho
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15/07/2024 19:37
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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27/06/2024 15:00
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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21/10/2023 01:24
Mov. [99] - Certidão emitida
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12/10/2023 04:04
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 13/10/2023 Numero do Diario: 3177
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10/10/2023 12:23
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo. Advogados(s): Ronaldo Farias Feijao (OAB 24
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10/10/2023 11:18
Mov. [96] - Certidão emitida
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10/10/2023 10:17
Mov. [95] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo.
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09/10/2023 13:26
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 14:36
Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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11/08/2023 14:35
Mov. [92] - Expedição de documento
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02/06/2023 11:22
Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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25/05/2023 13:37
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 09:12
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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27/10/2022 17:02
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/10/2022 08:33
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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14/10/2022 16:01
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01808310-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2022 15:27
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05/10/2022 01:08
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941
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03/10/2022 12:04
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0274/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca retro, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. Advogados(s): Ronaldo Far
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01/10/2022 17:04
Mov. [83] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca retro, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao.
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28/09/2022 15:11
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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28/09/2022 14:55
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01807798-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2022 14:41
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01/09/2022 02:07
Mov. [80] - Certidão emitida
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19/08/2022 13:55
Mov. [79] - Certidão emitida
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19/08/2022 12:14
Mov. [78] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o Ente Publico, por sua procuradoria, para que, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, querendo, impugne o cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535 do CPC.Expedientes necessarios.
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08/08/2022 15:20
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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08/08/2022 15:00
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01805823-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/08/2022 14:37
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09/06/2022 00:49
Mov. [75] - Certidão emitida
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27/05/2022 08:51
Mov. [74] - Certidão emitida
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26/05/2022 15:15
Mov. [73] - Mero expediente | despacho
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26/05/2022 10:37
Mov. [72] - Documento
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07/04/2022 14:16
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 13:16
Mov. [70] - Conclusão
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07/03/2022 13:15
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022
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07/03/2022 13:15
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022
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25/02/2022 16:32
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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01/02/2022 11:35
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800633-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 10:30
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27/11/2021 00:49
Mov. [65] - Certidão emitida
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16/11/2021 07:48
Mov. [64] - Certidão emitida
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12/11/2021 11:41
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 12:15
Mov. [62] - Trânsito em julgado
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11/10/2021 11:46
Mov. [61] - Conclusão
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08/10/2021 14:18
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00171109-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/10/2021 13:52
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26/04/2021 10:02
Mov. [59] - Julgamento em Diligência | O processo ja encontra-se julgado. Tendo em vista que a autora manteve-se silente, sem apresentar planilha de calculo para postular a execucao, arquivem-se os autos.
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19/04/2021 16:33
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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19/04/2021 16:32
Mov. [57] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte requerente e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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28/08/2020 11:32
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2020 Data da Disponibilizacao: 26/08/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446 Pagina: 833/835
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25/08/2020 09:15
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 17:25
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2020 13:30
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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28/07/2020 13:29
Mov. [52] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 15/07/2020, para parte intimada as fls. 202 atender ao despacho/ato ordinatorio de fls. 201.
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19/07/2020 16:36
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/07/2020 12:10
Mov. [50] - Certidão emitida
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08/07/2020 11:20
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2020 11:52
Mov. [48] - Conclusão
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02/03/2020 09:42
Mov. [47] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2020 11:41
Mov. [46] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N 0082
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28/01/2020 10:34
Mov. [45] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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28/01/2020 10:34
Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
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24/12/2019 01:39
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2019 14:34
Mov. [42] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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11/12/2019 14:34
Mov. [41] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Ronaldo Farias Feijao
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06/12/2019 14:47
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2019 Data da Disponibilizacao: 05/12/2019 Data da Publicacao: 06/12/2019 Numero do Diario: 2281 Pagina: 783/788
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04/12/2019 11:13
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 09:17
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2019 10:32
Mov. [37] - Recebimento
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03/09/2019 10:32
Mov. [36] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
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20/08/2019 11:28
Mov. [35] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
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13/04/2018 10:35
Mov. [34] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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12/04/2018 13:25
Mov. [33] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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11/04/2018 16:36
Mov. [32] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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10/04/2018 14:18
Mov. [31] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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31/05/2016 15:38
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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18/05/2016 10:13
Mov. [29] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE | RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
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05/05/2016 13:47
Mov. [28] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2015 09:52
Mov. [27] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ESTANTE E 03 O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA ESTANTE CIVEL E 03 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
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13/02/2015 14:33
Mov. [26] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA N 1493-I ACERVO SEJUD PROCESSO NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA CAIXA N 1493 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO
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04/09/2014 12:40
Mov. [25] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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21/07/2014 17:10
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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23/04/2014 16:54
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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23/04/2014 16:44
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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02/04/2014 16:46
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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02/04/2014 16:45
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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12/03/2014 10:44
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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12/03/2014 10:43
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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03/02/2014 14:20
Mov. [17] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2013 15:36
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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23/10/2013 14:33
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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23/10/2013 14:30
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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08/10/2013 12:22
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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03/10/2013 10:14
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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03/10/2013 10:14
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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15/08/2013 10:44
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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07/08/2013 17:31
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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07/08/2013 17:31
Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUCIANA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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02/08/2013 16:16
Mov. [7] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. LUCIANA FUNCIONARIO: DILEMON NO. DAS FOLHAS: 90 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/08/2013 - Local: VARA UNICA VINCUL
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02/08/2013 10:33
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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02/08/2013 10:32
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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02/08/2013 10:30
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
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02/08/2013 10:30
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
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02/08/2013 10:30
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
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02/08/2013 10:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2013
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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