04/12/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/11/2024. Documento: 125929987
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125929987
19/11/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125929987
19/11/2024 09:49

Determinado o arquivamento
18/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:42

Expedido alvará de levantamento
18/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2024 17:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/10/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104463927
17/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado por MARIA DO SOCORRO MARTINS PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S/A. Memória de cálculos apresentada. Ante o exposto: 1 - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" com as anotações pertinentes nos registros processuais. 2 - Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, CPC), ou pessoalmente se não tiver patrono nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada na memória de cálculos pelo exequente, sob pena de de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e incidência de honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 523 do CPC. a) Efetuado o pagamento total do débito: expeça-se alvará em favor da parte credora; intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias; efetuado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. b) Efetuado o pagamento parcial do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora; intime-se o exequente para apresentar cálculos atualizados com o valor do crédito remanescente, acrescido da multa de 10% e dos honorários respectivos, podendo indicar bens a penhora. 3 - Cientifique-se o executado da possibilidade de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, que se inicia após o transcurso do período para pagamento voluntário da obrigação, nos termos do art. 525 do CPC. 4 - Não efetuado o pagamento, determino a realização de pesquisa de bens da parte executada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (este restrito ao último exercício declarado).

Ressalte-se que, no RENAJUD, somente será admitida constrição sobre bem sem qualquer restrição. 5 - Sendo tornados indisponíveis ativos financeiros em nome do devedor: a) Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, CPC), ou pessoalmente se não tiver patrono nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). b) Rejeitada ou não apresentada manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º, CPC). 6 - Sendo tornados indisponíveis veículos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 7 - Havendo penhora parcial de ativos financeiros, intime-se a parte exequente a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. 8 - Ressalta-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes à satisfação do débito, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspenso também o prazo da prescrição, na forma do art. 921, inc.

III e §1º, do CPC. a) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 921 do Código de Processo Civil, podendo ser o processo desarquivado a qualquer tempo, se encontrados bens passíveis de penhora. b) Advirta-se a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e que a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo período de 1 (um) ano (art. 921, §4º, CPC). Intimem-se.

Cumpra-se. Novo Oriente/CE, 11 de setembro de 2024 DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104463927
16/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104463927
16/09/2024 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2024 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2023 17:45

Conclusos para despacho
04/11/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2023 00:54

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIO DE SOUZA SOARES em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 00:52

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 00:52

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 01/11/2023 23:59.
08/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:31

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 15:35

Conclusos para julgamento
06/06/2023 01:35

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:35

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:30

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:31

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
08/11/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/10/2022 23:59.
26/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:50

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
26/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 01:00

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 01:00

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:23

Audiência Conciliação não-realizada para 29/04/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
28/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2022 16:14

Juntada de Petição de réplica
21/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:57

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 13:14

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
24/03/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
29/01/2022 21:24

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/09/2021 08:36

Mov. [9] - Mero expediente
02/09/2021 08:30

Mov. [8] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de fls. 33/34. Expedientes necessários.
16/07/2021 10:54

Mov. [7] - Concluso para Despacho
15/07/2021 13:41

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.21.00166340-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2021 13:34
08/07/2021 17:29

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 14:48

Mov. [4] - Concluso para Despacho
07/07/2021 14:18

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.21.00166285-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/07/2021 13:56
07/07/2021 13:39

Mov. [2] - Conclusão
07/07/2021 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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