25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161449960
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161449960
23/06/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161449960
23/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
02/02/2025 18:45

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 11:06

Desentranhado o documento
27/01/2025 11:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
15/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
12/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106700596
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106700596
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3001005-16.2019.8.06.0222 R.H. 1.

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos.

Sobre o assunto, destaco: RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÁRTULAS DE CHEQUE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - EXEGESE DO ART. 53, § 4º DA LEI N. 9.099/95 - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO NO QUAL O DEVEDOR FIGURA COMO HERDEIRO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - NÃO ACOLHIMENTO - FEITO QUE TRAMITA DESDE 2013 - AFRONTA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 921, INCISO III DO CPC - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL DO JUIZADO ESPECIAL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: 00032347220138240104, Relator: Adriana Mendes Bertoncini, Data de Julgamento: 09/06/2021, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital)) 2.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o novo endereço para cumprimento do mandado de penhora e avaliação ou indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
09/10/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106700596
08/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
21/09/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104816566
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001005-16.2019.8.06.0222 R.H.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço para cumprimento do mandado de penhora e avaliação ou indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104816566
16/09/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104816566
13/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:16

Expedição de Carta precatória.
09/03/2024 08:09

Expedição de Mandado.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78132191
11/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78132191
10/01/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78132191
09/01/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69460738
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69460738
21/09/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 16:21

Juntada de ato ordinatório
30/08/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 02:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO FILHO em 27/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:56

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 07/07/2023 21:00.
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63648228
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63648228
04/07/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2023 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:06

Processo Desarquivado
26/06/2023 21:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/01/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE GERARDO RODRIGUES em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 00:11

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 22/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/01/2021 16:12

Juntada de Certidão
26/12/2020 20:42

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2020 16:06

Conclusos para decisão
04/12/2020 15:48

Juntada de Petição de recurso
26/11/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:54

Julgado procedente o pedido
18/11/2020 00:10

Decorrido prazo de JOSE GERARDO RODRIGUES em 17/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 08:50

Conclusos para julgamento
18/10/2020 19:58

Juntada de Petição de réplica
13/10/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 00:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DE MORAES em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:12

Juntada de Petição de contestação
18/09/2020 00:13

Decorrido prazo de JOSE GERARDO RODRIGUES em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 09:00

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2020 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/09/2020 14:59

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 16:36

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 10:02

Expedição de Mandado.
25/08/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 13:45

Juntada de Certidão
09/08/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:30

Audiência Conciliação designada para 16/09/2020 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/05/2020 10:35

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2020 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/05/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 13:31

Audiência Conciliação designada para 22/05/2020 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/03/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 11:10

Audiência Conciliação cancelada para 23/03/2020 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/02/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 09:46

Expedição de Intimação.
24/01/2020 09:26

Audiência Conciliação redesignada para 23/03/2020 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/01/2020 08:36

Audiência Conciliação redesignada para 06/04/2020 16:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/01/2020 11:57

Audiência Conciliação redesignada para 03/04/2020 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/01/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 11:46

Recebida a emenda à inicial
14/01/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 09:48

Conclusos para despacho
01/11/2019 20:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 22:15

Audiência Conciliação designada para 24/01/2020 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/10/2019 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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