10/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:48

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601009
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601009
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601009
31/01/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601009
31/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:05

Conhecido o recurso de MARIA BRIGIDA RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *74.***.*08-20 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15373167
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15373167
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000062-89.2017.8.06.0070 RECORRENTE: MARIA BRIGIDA RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Maria Brígida Ribeiro de Carvalho é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/10/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6807985) e o recurso protocolado no dia 20/09/2024 (ID. 105301822), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela Autora, nos termos do art. 99 § 3o do CPC, diante da ausência de pronunciamento sobre o pedido pelo juízo a quo.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
26/10/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15373167
26/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:01

Recebidos os autos
21/10/2024 08:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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