04/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:05

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 01:19

Decorrido prazo de LAURENIR MATIAS COSTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19909471
09/05/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19909471
08/05/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19909471
30/04/2025 06:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 09:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473934
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473934
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000272-05.2024.8.06.0051 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473934
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2025 15:58

Pedido de inclusão em pauta
04/04/2025 07:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:50

Recebidos os autos
18/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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