TJCE - 0401543-98.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 22962395
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 22962395
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02/07/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22962395
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30/06/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 19:46
Conclusos para decisão
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25/06/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2025 10:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/06/2025 09:41
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (AUTOR) e provido em parte
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09/06/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025. Documento: 20802938
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20802938
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27/05/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20802938
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27/05/2025 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/05/2025 15:37
Pedido de inclusão em pauta
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26/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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21/05/2025 18:28
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 18:28
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 21:14
Conclusos para decisão
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05/05/2025 21:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19550540
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19550540
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16/04/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19550540
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15/04/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 08:45
Conclusos para decisão
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11/04/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 23:19
Juntada de Petição de agravo interno
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26/02/2025 10:15
Decorrido prazo de EXCLUSIVE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA em 19/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17533426
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17533426
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10/02/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533426
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10/02/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 22:37
Sentença confirmada
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22/10/2024 14:57
Conclusos para decisão
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22/10/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2024 14:46
Recebidos os autos
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22/10/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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