20/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2025 14:49

Alterado o assunto processual
20/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:22

Decorrido prazo de KATHARINA ESTELA PAULA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 05:02

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS ALVES em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2025. Documento: 152119186
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152119186
25/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152119186
25/04/2025 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149712123
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149712123
11/04/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149712123
11/04/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:41

Juntada de Petição de parecer
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115446642
06/11/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115446642
06/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCIANA MATOS ALVES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105342276
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105342276
23/09/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105342276
23/09/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
19/09/2024 21:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104745556
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025018-87.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: KATHARINA ESTELA PAULA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos e examinados. Compulsando os presentes autos, constato a presença de irregularidades que devem ser sanadas a fim de evitar prejuízos à análise da ação, não estando, portanto, em conformidade com os arts. 319 inciso VI e 320 do CPC/15 - Código de Processo Civil, uma vez que a parte NÃO juntou a documentação necessária à propositura da ação, tal como um comprovante de vínculo de serviço atualizado, documentos pessoais, comprovante de residência, procuração, contracheques/fichas financeiras.

O CPC/15 adverte em seus arts. 319 e 320 que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, azo pelo qual determino que a parte autora proceda à juntada dos documentos retro referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC/15. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito.
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104745556
12/09/2024 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104745556
12/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3024662-92.2024.8.06.0001

Rafaelle de Oliveira Vieira

Estado do Ceara

Advogado: Victor Saldanha Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0281673-83.2023.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Edlene Santana da Silva Confeccoes

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0281673-83.2023.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Edlene Santana da Silva Confeccoes

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0200089-19.2024.8.06.0143

Maria de Fatima Ferreira de Souza

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0200089-19.2024.8.06.0143

Maria de Fatima Ferreira de Souza

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 08:01

Exibir Processo