21/08/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/08/2025 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
23/05/2025 04:02

Decorrido prazo de FAUSTINO GONCALVES TORRES JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 140770854
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 140770854
28/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140770854
28/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:42

Decorrido prazo de APARECIDA ALVES PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:42

Decorrido prazo de FAUSTINO GONCALVES TORRES JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104406489
16/09/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0178064-26.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Serviços de Saúde] POLO ATIVO : EDMAR ARAUJO DE OLIVEIRA e outros (3) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado com planilha no id. 80764099, tendo sido apresentado o Termo de Renúncia ao Excedente do Teto para recebimento por Requisição de Pequeno Valor. Intimado ESTADO DO CEARÁ (Art. 535, CPC) -id. 80924649, porém deixou transcorrer in albis. Dessa forma, verifica-se que a autora renunciou expressamente ao valor que excedia o pagamento via Requisição de Pequeno Valor, conforme demonstra o termo de renúncia apresentado no cumprimento de sentença. Sem impugnação ao cálculo apresentado e não existindo nenhum óbice, HOMOLOGO a renúncia do valor que excede o pagamento por meio da Requisição de Pequeno Valor - RPV apresentada pela autora no id. 80764099.

Além disso, em relação ao honorário de sucumbência, deve prevalecer os CÁLCULOS DE ID. 80764099 (CPC, Art. 535, § 3º). Considerando a data do trânsito em julgado (id. 78846291) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) expedir as Requisições de Pequenos Valores - Autora com o devido destaque dos honorários contratuais e Advogado. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104406489
14/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104406489
14/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.
28/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80421619
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80421619
29/02/2024 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80421619
29/02/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:59

Juntada de despacho
30/05/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2023 00:41

Decorrido prazo de FAUSTINO GONCALVES TORRES JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.
12/03/2023 04:23

Decorrido prazo de FAUSTINO GONCALVES TORRES JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:47

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:42

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 10:05

Conclusos para despacho
24/10/2022 01:49

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 18:09

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427136-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 17:44
25/09/2022 02:47

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
22/09/2022 16:08

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
16/09/2022 19:24

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
15/09/2022 01:35

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 11:44

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022 11:41

Mov. [37] - Documento Analisado
13/09/2022 09:07

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 16:11

Mov. [35] - Concluso para Despacho
03/08/2022 18:52

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 11:32

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0457/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 51/87, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes
02/08/2022 10:02

Mov. [32] - Documento Analisado
01/08/2022 17:40

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265395-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/08/2022 17:03
01/08/2022 17:20

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265380-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 17:00
31/07/2022 18:01

Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 51/87, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
30/07/2022 04:03

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/07/2022 11:27

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/07/2022 18:44

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
20/07/2022 19:28

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02242695-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2022 19:12
20/07/2022 19:25

Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/07/2022 08:53

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01387057-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/07/2022 08:43
20/07/2022 01:36

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 20:17

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022 18:55

Mov. [20] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
19/07/2022 18:53

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022 18:53

Mov. [18] - Documento Analisado
19/07/2022 11:17

Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/09/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
18/07/2022 21:32

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 17:02

Mov. [15] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
04/08/2021 10:46

Mov. [14] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao retro despacho a tarja de JUSTIÇA GRATUITA foi inserida. O referido é verdade. Dou fé.
19/03/2021 08:41

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
19/03/2021 08:40

Mov. [12] - Decurso de Prazo
01/09/2020 05:32

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020 08:53

Mov. [10] - Certidão emitida
27/04/2020 20:05

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
24/04/2020 14:32

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2020 12:03

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 09:35

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
16/04/2020 09:34

Mov. [5] - Conclusão
15/04/2020 13:53

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01174154-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 15/04/2020 13:50
14/04/2020 08:03

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS. EXP. NEC.
08/10/2019 13:49

Mov. [2] - Conclusão
08/10/2019 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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