TJCE - 0049759-68.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/07/2025 09:41
Determinada a redistribuição dos autos
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17/10/2024 09:48
Conclusos para despacho
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12/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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19/09/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104688404
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18/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0049759-68.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Descontos Indevidos] POLO ATIVO : MARIA VERALUCIA FEITOZA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O AUTO INSPEÇÃO - PORTARIA 001/2024 (período 12/09 a 26/09/2024) I.
Propulsão. Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria nos ids. 62211809 a 62211791, no prazo de cinco (05) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104688404
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17/09/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104688404
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17/09/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 12:45
Conclusos para despacho
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18/06/2023 13:50
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/08/2021 16:13
Mov. [78] - Conclusão
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12/05/2021 13:44
Mov. [77] - Certidão emitida
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12/05/2021 13:43
Mov. [76] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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12/05/2021 13:43
Mov. [75] - Documento
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12/05/2021 13:43
Mov. [74] - Documento
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12/05/2021 13:43
Mov. [73] - Documento
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12/05/2021 13:43
Mov. [72] - Documento
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20/01/2021 12:31
Mov. [71] - Certidão emitida
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20/01/2021 12:30
Mov. [70] - Documento Analisado
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20/01/2021 12:27
Mov. [69] - Desarquivamento
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12/01/2021 12:59
Mov. [68] - Mero expediente: Requisite-se os autos da contadoria, devendo a mesma fazê-los retornar cumprido o determinado às fls. 137, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. À SEJUD 1º Grau para realizar a movimentação do desarquivamento no presente auto,
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12/01/2021 12:24
Mov. [67] - Conclusão
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29/10/2020 13:30
Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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05/10/2020 16:45
Mov. [65] - Documento Analisado
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02/10/2020 15:35
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2019 10:26
Mov. [63] - Conclusão
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04/07/2019 12:04
Mov. [62] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 04/07/2019 através da guia nº 001.1076055-54 no valor de 22,73
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28/06/2019 08:33
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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28/06/2019 08:32
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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26/06/2019 15:30
Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1076055-54 - Custas Intermediárias
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18/06/2019 08:52
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2162 Página: 417/421
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14/06/2019 09:27
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2019 14:08
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2018 12:06
Mov. [55] - Conclusão
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29/11/2018 12:04
Mov. [54] - Certidão emitida
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29/11/2018 11:59
Mov. [53] - Documento
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29/11/2018 11:59
Mov. [52] - Petição
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29/11/2018 11:59
Mov. [51] - Documento
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29/11/2018 11:59
Mov. [50] - Mandado
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29/11/2018 11:59
Mov. [49] - Documento
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29/11/2018 11:59
Mov. [48] - Documento
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29/11/2018 11:59
Mov. [47] - Documento
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29/11/2018 11:59
Mov. [46] - Documento
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29/11/2018 11:59
Mov. [45] - Documento
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29/11/2018 11:59
Mov. [44] - Documento
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29/11/2018 11:59
Mov. [42] - Cumprimento de sentença
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28/07/2017 16:09
Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/06/2017 14:07
Mov. [40] - Definitivo
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30/06/2017 14:07
Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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30/06/2017 13:59
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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08/06/2017 13:20
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 1687 Página: 458/460
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06/06/2017 13:20
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2017 14:31
Mov. [35] - Mero expediente: Vistos em inspeção de 1º a 15 de junho de 2017.Intimem-se as partes para dizerem se tem algo a requerer a título decumprimento de sentença - prazo 05 (cinco) dias.Após, acaso nada requerido, remeter ao ARQUIVO com a BAIXA devi
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27/11/2015 13:58
Mov. [34] - Conclusão
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27/11/2015 13:58
Mov. [33] - Trânsito em julgado: Certidão fls. 96
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27/11/2015 13:57
Mov. [32] - Certidão emitida
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19/11/2015 13:47
Mov. [31] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
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02/06/2014 18:50
Mov. [30] - Recurso Eletrônico
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02/06/2014 18:49
Mov. [29] - Certidão emitida
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11/03/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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12/02/2014 12:00
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71282130-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/02/2014 11:29
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27/01/2014 12:00
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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31/10/2013 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 830 Página: 223/224
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21/10/2013 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2013 12:00
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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09/10/2013 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70771013-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/10/2013 15:55
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18/09/2013 12:00
Mov. [20] - Mero expediente: Ouça-se a ilustre representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação e voltem-me conclusos.
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31/07/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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31/07/2013 12:00
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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24/04/2013 12:00
Mov. [17] - Petição
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22/04/2013 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 18/04/2013 Data da Publicação: 19/04/2013 Número do Diário: 702 Página: 169
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17/04/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2013 12:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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15/03/2013 12:00
Mov. [12] - Petição
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14/03/2013 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 680 Página: 177
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12/03/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Rh. Sobre a preliminar de extinção do processo por falta de interesse de agir, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 12 de março de 2013. JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE
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01/03/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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01/03/2013 12:00
Mov. [7] - Documento
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18/12/2012 12:00
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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17/12/2012 12:00
Mov. [5] - Petição
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10/12/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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06/12/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Defiro o pedido de gratuidade judicial. Cite-se.
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06/12/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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06/12/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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