16/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/07/2025 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887479
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887479
18/06/2025 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887479
18/06/2025 18:15

Pedido de inclusão em pauta
18/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20188977
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20188977
14/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20188977
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (APELADO) e não-provido
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760163
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760163
24/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760163
24/04/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 21:14

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:10

Recebidos os autos
17/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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